RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado em 31/10/2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado em 31/10/2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Retificação)
Publicado no DOU 11/10/2023 Na Tabela do Anexo II do Ato Declaratório Executivo, do Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 3 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº de 6/10/2023, Seção 1, página 56, Onde se lê: 8443.32.99 Outros 9,75 Leia-se: 8443.32.99 Outros 15 Fonte: RFB
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no DOU 06/10/2023 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 499, de 21 de julho de 2023. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA […]
Importação nº 047/2023 Contribua para o Aprimoramento do Sistema Classif
Publicado em 27/09/2023 16h15 O Sistema Classif é uma plataforma digital gratuita que foi projetada para atender às necessidades de importadores, exportadores e demais contribuintes. Reunindo informações essenciais sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tratamento tributário e administrativo em um único local, o Classif simplifica processos e promove a eficiência no comércio exterior. […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições […]
Novas funcionalidades do Sistema Classif do Pucomex
Publicado em 23/08/2023 O Classif agora oferece a consulta aos atributos do Catálogo de Produtos e evoluiu sua ferramenta de inteligência artificial para classificação de mercadorias. O Classif é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros, que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento […]