Importação nº 015/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 31/03/2023 14h06 Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará a produzir efeitos as alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com o desmembramento dos seguintes códigos: De 02071200 > Para 02071210 e 02071220 De 03029100 > Para 03029110 e 03029190 De 03039100 > Para 03039110 e 03039190 De 03052000 > […]
Importação nº 016/2023 – Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
Publicado em 31/03/2023 14h42 Atualizado em 31/03/2023 14h47 Considerando a entrada em vigor da Lei 14.286 em 31 de dezembro de 2022 e Resolução BCB n⁰ 278, de 31/12/2022, o preenchimento do ROF na Declaração de Importação deixa de ser obrigatório. Torna-se sem efeito as orientações da Notícias Siscomex nº 021/2020. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA […]
Importação nº 014/2023 – Anexação de documentos no sistema Orquestra – Inmetro
Publicado em 24/03/2023 17h34 O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que, a partir de 22/03/2023, o sistema Orquestra passou a permitir que o importador anexe documentos aos processo mesmo que ele esteja “aguardando a comprovação de pagamento” ou “em fila de distribuição”. Para tanto, o importador deverá abrir a tarefa “T04.1 […]
Importação n° 013/2023 – Alteração de tratamento administrativo – NCM 38249979 – ANVISA
Publicado em 20/03/2023 15h23 Comunicamos que a partir do dia 21/03/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 38249979 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” abaixo relacionado: a) 38249979 Destaque 002 […]
Importação n° 012/2023 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 74 a 97
Publicado em 06/03/2023 15h00 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 74 a 97 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de Treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (06/03/2023) para testes pelos […]
Importação n° 011/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
Publicado em 02/03/2023 14h37 A Secretaria de Comércio Exterior comunica que, a partir de 06/03/2023, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 90131010 (Miras telescópicas para armas) e 90131090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1) 90131010 […]
Importação nº 065/2022 – Alteração de tratamento administrativo Inmetro – NCM 94054200
Publicado em 15/12/2022 00h37 Comunicamos que, a partir de 16/12/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 94054200 – Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) – da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência do Instituto Nacional […]
Importação nº 064/2022 – Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
Publicado em 18/11/2022 09h22 – Atualizado em 18/11/2022 09h23 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que foi implantada, em 16/11/2022, nova versão do Portal Único Siscomex que contempla evoluções em diversos módulos do sistema, cujos destaques estão listados abaixo: Declaração Única de Importação (Duimp) […]
Importação nº 063/2022 Sistema Mercante – Componente de frete para informação de capatazia no destino.
Publicado em 17/11/2022 11h32 Informamos que, nos termos do inciso II do art. 77 do Decreto nº 6.759, de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 11.090, de 7 de junho de 2022, foi criado no Sistema Mercante um novo componente de frete para fins de destacar os gastos relativos à carga, à descarga e […]
Mapeamento e Definição dos Atributos – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73
Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 16/11/2022 16h44 O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação. A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex foi […]
Importação nº 062/2022 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73
Publicado em 16/11/2022 14h58 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos 72 e 73 para as operações de importação já estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (16/11/2022) para testes pelos […]
Importação nº 060/2022 – Novo padrão de contas da CAIXA
Publicado em 04/11/2022 11h41 Visando reforçar a correta orientação ao importador que arrecada o DARF SISCOMEX na Caixa Econômica Federal e evitando rejeições de débito devido ao preenchimento incorreto da conta, informa-se abaixo o novo padrão de conta a ser informado quando do registro da Declaração de Importação: DE: Padrão atual Agência: 9999 (4 caracteres) […]