Importação nº 035/2022 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
Publicado em 24/06/2022 14h27 Comunicamos que, a partir de 27/06/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)”: […]
Importação nº 033/2022 – Preenchimento de multa e juros no Siscomex-DI
Publicado em 10/06/2022 14h14 Conforme orientação da área de arrecadação da RFB, quando houver necessidade de recolhimento isolado de multa e juros incidentes sobre o valor dos tributos, nos casos de falta de pagamento ou recolhimento, de falta de declaração e nos de declaração inexata, a forma correta para o pagamento é informar o código […]
Importação nº 032/2022 – Decreto nº 11.090/2022
Publicado em 10/06/2022 14h14 Com a publicação do Decreto nº 11.090/2022, que exclui da base de cálculo do Imposto de Importação os gastos incorridos no território nacional relativos à carga, descarga e ao manuseio associados ao transporte da mercadoria importada, informamos que, desde que esses gastos estejam destacados do custo de transporte, o importador: não […]
Importação nº 034/2022 – Mercante – Consulta CE para Desconsolidação
Publicado em 15/06/2022 14h17 Atualizado em 15/06/2022 14h21 Informamos que está provisoriamente suspensa a desativação da funcionalidade CONSULTAR Nº DO CE MERCANTE PARA DESCONSOLIDAÇÃO do Sistema Mercante. Torna-se sem efeito a Notícia Siscomex nº 027/2022, publicada em 23 de maio. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira Fonte: Siscomex
Importação nº 030/2022 Complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022
Publicado em 07/06/2022 21h55 Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022, publicada em 6 de junho, informamos que, para a operacionalização da não incidência, os intervenientes deverão observar as seguintes orientações: A não incidência da TUM é automaticamente concedida nos casos previstos em lei (cabotagem ou interior, origem ou destino em portos do N ou […]
Importação nº 029/2022 Não incidência da Taxa de Utilização do Mercante – TUM
Publicado em 06/06/2022 14h31 Informamos que, a partir de 6 de junho, o Sistema Mercante não cobrará a Taxa de Utilização do Mercante – TUM para os casos previstos na nova redação do inciso II do § 3º do art. 37 da Lei nº 10.893, de 2004, dada pela Lei nº 14.301, de 2022. Nos termos […]
Importação n° 028/2022 Ajuste de campos dos LPCO da ANVISA
Publicado em 02/06/2022 19h06 Comunicamos que a partir de 06 de junho de 2022 os campos com os dados de fabricante e com os dados de exportador dos modelos de LPCO de importação da Anvisa serão alterados para o formato de texto. Adicionalmente, o preenchimento destes campos deixará de ser exigido por item e passará a […]
Importação nº 027/2022 Sistema Mercante – Consulta CE para Desconsolidação
Publicado em 23/05/2022 14h19 Informamos que a partir do dia 1º de junho a funcionalidade CONSULTAR Nº DO CE-MERCANTE PARA DESCONSOLIDAÇÃO, exclusiva para empresas cadastradas como DESCONSOLIDADOR, será desativada. Para acesso online, controlado e massivo aos dados do CE-Mercante, utilizar a funcionalidade CONSULTAR CONHECIMENTOS INCLUÍDOS E ALTERADOS. Alertamos que, diferentemente da CONSULTAR Nº DO CE-MERCANTE PARA […]
Importação n° 025/2022 Alteração de tratamento administrativo – IBAMA
Publicado em 20/05/2022 17h40 Comunicamos que a partir de 23/05/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”: […]
Importação n° 024/2022 Alteração de tratamento administrativo – DFPC
Publicado em 17/05/2022 10h40 Comunicamos que, a partir de 18/05/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 88021100 (Helicópteros, de peso não superior a 2.000 kg, vazios) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeito à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 […]
Importação nº 021/2022 – Alteração de tratamento administrativo para medicamentos – ANVISA
Publicado em 29/04/2022 17h30 Atualizado em 29/04/2022 17h47 Comunicamos que a partir de 30/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque”: Destaque 003 – Contendo […]
Importação nº 019/2022 – AFRMM – Tarifa Bancária
Publicado em 02/05/2022 13h20 Informamos que em 26/04/2022 foi excluída a Tarifa Bancária de R$ 1,20 que constava no valor do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM em função da mudança no fluxo de arrecadação do AFRMM, que passou a utilizar o DARF como documento de arrecadação em […]