Importação nº 020/2022 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
Publicado em 29/04/2022 14h45 Atualizado em 29/04/2022 17h45 Comunicamos que a partir de 30/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”: NCM Descrição 29091920 […]
Importação n° 018/2022 – Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
Publicado em 28/04/2022 18h00 Atualizado em 28/04/2022 14h29 Comunicamos que, a partir de 30/04/2022, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de medicamentos ou produtos controlados sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81/2008, poderão ser objeto dos LPCO I00034 – LI/DI Importação de medicamentos […]
Importação n° 011/2022 – Inclusão de licenciamento com anuência da SUEXT – REPORTO
Publicado: 01/04/2022 15:22 Última modificação: 01/04/2022 15:22 Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 179/2022, que incluiu o regime de Reporto no Anexo XXIX da Portaria SECEX nº 23/2011, comunicamos que, a partir desta data, as importações amparadas pelo referido regime estarão sujeitas a licenciamento de importação com anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), […]
Importação n° 007/2022 – Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
Publicado: 11/03/2022 14:58 Última modificação: 11/03/2022 16:17 Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. Alertamos para as regras de funcionamento dos módulos do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e […]
Importação n° 006/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 93040090
Publicado: 07/03/2022 13:34 Última modificação: 07/03/2022 13:38 Informamos que a partir de 09/03/2022 serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93040090 (Outras armas) da Nomenclatura Comum do Mercosul: 1. Alteração do texto descritivo do destaque 002, com anuência do Ministério da Defesa (MD) e da Diretoria de Produtos Controlados do Exército (DFPC): DE: […]
Importação n° 004/2022 – Alteração da TIPI – arredondamento de alíquotas
Publicado: 05/03/2022 07:42 Última modificação: 05/03/2022 07:42 Informamos que o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, publicado no DOU 40-B, Seção 1, edição Extra de 25 de fevereiro de 2022, alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto Nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. As alterações de […]
Importação n° 003/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
Publicado: 22/02/2022 15:04 Última modificação: 22/02/2022 15:04 Informamos que, a partir de 23/02/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens 38140090 e 38249989 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque […]
Importação n° 002/2022 – Exclusão de campos de LPCO do MAPA
Publicado: 16/02/2022 15:40 Última modificação: 16/02/2022 15:45 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 23/02/2022, a liberação agropecuária de “Importação de Produtos de Interesse Agropecuário” (modelo I00004), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeito à anuência pelo Ministério da Agricultura, Pecuária […]
Importação n° 001/2022 – Envio de dados da DI para o Bacen
Publicado: 19/01/2022 13:47 Última modificação: 19/01/2022 13:47 Informamos que o envio das declarações de importação para o Bacen foi descontinuado no dia 20 de dezembro de 2021. Nesse sentido, para comprovação da situação das DI, os Bancos podem realizar a consulta através do “Acesso Público” do Portal Único de Comércio Exterior (https://portalunico.siscomex.gov.br/portal), Módulo Importação, Visão Integrada, Consulta Detalhada […]
Importação n° 070/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado: 29/12/2021 14:24 Última modificação: 29/12/2021 14:27 Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 160/2021, de 16 de dezembro de 2021, informamos que, a partir de 03/01/2022, as importações de matérias-primas e produtos intermediários que se destinem à industrialização dos coletores eletrônicos de votos de que trata o art. 1º da Lei nº 9.359, de 12 de dezembro […]
Importação n° 069/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 33019040
Publicado: 27/12/2021 15:51 Última modificação: 27/12/2021 15:51 Informamos que, a partir de 28/12/2021, será promovida a seguinte alteração no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 33019040 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para o subitem, conforme […]
Importação n° 068/2021 – Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
Publicado: 22/12/2021 17:24 Última modificação: 22/12/2021 17:24 Informamos que foi publicada na data de hoje a Resolução Gecex nº 291, de 21 de dezembro de 2021, que prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. Nesse contexto, ressaltamos as orientações publicadas no assunto “Competitividade Industrial” do gov.br sobre o tema, quais […]