Importação nº 002/2025 - Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
Publicado em 17/01/2025 14h29 Comunicamos nova atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa...
LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens...
Exportação nº 001/2025 - Inclusão de novo TA do Mapa
Publicado em 10/01/2025 10h20 Atualizado em 13/01/2025 09h50 Comunicamos que a partir de 13/01/2025 estará...
Exportação nº 041/2024 - Registro Único de Trânsito (RUT) no CCT exportação
Publicado em 02/01/2025 07h25 | Atualizado em 02/01/2025 10h27 Comunicamos que, desde 27 de outubro...
Importação nº 084/2024 - EX em acordos comerciais ACE-14 e ACE-74
Publicado em 27/12/2024 10h42 Informamos que, em virtude de uma revisão dos tratamentos tributários preferenciais...
Portaria MDIC/GM Nº 445 DE 19/12/2024 (DOU de 20/12/2024)
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da...