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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 19/04/2024
Exportação nº 016/2024 Novos contingentes pautais disciplinados na Portaria SECEX nº 72, de 2020

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Publicado em 19/04/2024 10h28   Com a edição da Portaria SECEX nº 310, de 2024,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 19/04/2024
Importação nº 023/2024 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Importação nº 023/2024 Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Publicado em 18/04/2024 17h53   Tendo em vista a solicitação da Agência Nacional de Vigilância...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 17/04/2024
MDIC apresenta a empresários instrumentos de combate a fraude nas importações

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Publicado em 16/04/2024 10h39   Seminário que terá também a participação da Receita Federal acontece...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 17/04/2024
Mapeamento de processos da Zona Franca de Manaus

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Publicado em 16/04/2024 10h00 -  Atualizado em 16/04/2024 10h17   A partir de abril, inicia-se o...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 17/04/2024
Superávit chega a US$ 23,85 bi, com crescimento de 15,5%, de janeiro à segunda semana de abril

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Publicado em 15/04/2024 15h13 Atualizado em 15/04/2024 15h37   No mês, as exportações somam US$ 14,39 bi...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 15/04/2024
PORTARIA SRRF08 Nº 498, DE 02 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SRRF08 Nº 498, DE 02 DE ABRIL DE 2024

Publicado no DOU em 15/04/2024    Dispõe sobre o desenvolvimento, validação e uso do...