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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/07/2024
Exportação nº 027/2024 Inclusão de NCM em TA do DECEX

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Publicado em 19/07/2024 15h28   Comunicamos que, em virtude do desmembramento da NCM 0207.14.00 em...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 17/07/2024
Receita Federal aperfeiçoa disposições do Programa OEA

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Publicado em 17/07/2024 12h41 Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.200, de 12 de julho...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 17/07/2024
RESOLUÇÃO GECEX Nº 623, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOU de 15/07/2024)

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O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, com base no art. 3º...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 17/07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2200, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOU de 15/07/2024)

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Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/07/2024
Balança comercial tem superávit de US$ 1,4 bi na segunda semana de julho

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Publicado em 15/07/2024 14h28 A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,428 bilhão na...

eCOMEX 16/07/2024
Governo zera imposto de importação sobre produtos automotivos

Governo zera imposto de importação sobre produtos automotivos

Estão livres de tributação materiais sem produção equivalente no Brasil; lista inclui tipos de...