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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/06/2025
Importação nº 048/2025 - Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação

Importação nº 048/2025 - Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação

Publicado em 29/05/2025 15h34   Comunicamos que, a partir de 30/05/2025, as importações dos produtos sujeitos à...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/06/2025
Importação nº 047/2025 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Importação nº 047/2025 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa

Publicado em 29/05/2025 11h44   Comunicamos que a partir de 04/06/2025 serão promovidas as seguintes alterações no...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 05/05/2025
Anvisa publica seu Relatório de Gestão de 2024

Anvisa publica seu Relatório de Gestão de 2024

Publicado em 30/04/2025 16h41  Atualizado em 30/04/2025 17h11   O Relatório de Gestão de 2024 da...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/03/2025
PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)

PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)

Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2024
Importação nº 083/2024 - Cronograma migração das importações para o Portal Único - primeiro semestre de 2025

Importação nº 083/2024 - Cronograma migração das importações para o Portal Único - primeiro semestre de 2025

Publicado em 20/12/2024 14h39     Comunicamos que nesta data, 20/12/2024, foi publicada a atualização do...

eCOMEX 03/12/2024
Cronograma de implementação

Cronograma de implementação

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de...