Importação nº 066/2024 – Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI)
No mês de novembro de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) darão seguimento ao desligamento faseado da Declaração de Importação (DI), migrando as respectivas operações para a Declaração Única de Importação (Duimp).
Receita Federal e Sefaz-RJ celebram sucesso dos primeiros 10 dias de migração da Duimp
Desde o dia 1º de outubro as operações de importação que eram realizadas pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) estão migrando para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Portaria Coana nº 165, de 19 de setembro de 2024 (DOU de 23/09/2024)
Dispõe sobre as operações e os procedimentos que deverão ser observados no registro da Declaração Única de Importação – Duimp e estabelece cronograma para utilização obrigatória da Duimp no despacho de importação.
Sistemas nº 013/2024 – Publicação de API do CCT Importação – Modal Aquaviário
Comunicamos que, em 22 de setembro de 2024, foram publicadas, em ambiente de produção do Portal Único Siscomex, as novas Application Programming Interface (API) do Controle de Carga e Trânsito Importação – Modal Aquaviário.
Importação nº 057/2024 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”).
Receita Federal relança vários Manuais Aduaneiros
Vários manuais aduaneiros foram atualizados recentemente. Consulte-os aqui, neste Portal Aduana e Comércio Exterior remodelado, que agora tem novo layout e organização mais intuitiva e amigável.
Aviso SEFAZ-SC – Recolhimento de ICMS e DUIMP
Até que o Sistema de Liberação Eletrônica de Importações seja integrado ao Portal, a DUIMP não deverá ser registrada se o ICMS for devido para o estado de Santa Catarina. Neste caso, continue registrando suas importações por meio da DI.
Desburocratização do comércio e implementação integral do Portal Único são destaques em reunião do Confac
Comitê Nacional de Facilitação do Comércio discutiu, entre outros temas, a migração definitiva das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior.
Cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI
Conforme já anunciado, as operações de importação que atualmente são registradas por meio do sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior, conforme cronograma de desligamento , o qual foi apresentado ao setor privado em eventos virtuais durante o mês de junho de 2024.
Sistemas nº 006/2024 Alteração nos headers da API
Comunicamos que, conforme Notícia Siscomex Sistemas nº 002/2024, serão implementadas em 12/07/2024 (ambiente Treinamento) e 21/07/2024 (ambiente Produção) alterações na infraestrutura com a implantação do protocolo HTTP/2, com impacto na autenticação dos sistemas integrados ao Portal.
Sua empresa está pronta para a DUIMP?
O governo brasileiro tem buscado simplificar os processos de importação, uma exigência que passa a questionar o preparo das empresas para receberem inovações estruturais no setor O fluxo de exportação e importação no Brasil tem se tornado um pilar fundamental da economia nacional. Para termos uma ideia do impacto desse setor, os resultados do ano […]
A Nova Era das Importações: DUIMP já é realidade!
2024 promete ser um ano de consolidação para importadoras sintonizadas com o universo digital. Nós últimos anos, diversas novidades foram introduzidas no Comércio Exterior do país para atribuir mais transparência e eficiência aos procedimentos de importação, muitas delas, inclusive, trabalhadas no Portal Único. Como é o caso da Declaração Única de Importação, a DUIMP. Parte […]