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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/01/2024
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh)

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Publicada em 08/01/2024    Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh) As Notas Explicativas do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/01/2024
PORTARIA SECEX Nº 294, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

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Publicada no DOU em 08/01/2024    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/01/2024
Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF

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Publicado em 05/01/2024    Para o Tribunal, créditos não se enquadram no conceito de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/01/2024
Atributos no Novo Processo de Importação (NPI) - informações atualizadas

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Publicado em 08/01/2024    Foi disponibilizado no Portal Único SISCOMEX a correlação dos atributos...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 24/11/2023
Retomada de tributação para veículos eletrificados é oficializada pelo DOU

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Publicado em 23/11/2023 11h23 Volta de imposto de importação sobre carros híbridos, híbridos plug-in e...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/11/2023
Anvisa atualiza formulário de solicitação de importação por remessa expressa

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Publicado em 21/11/2023 10h49   Atualizado em 21/11/2023 13h23 Mudanças no sistema Solicita entram em vigor no...