Cronograma de implementação

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

Esta página será atualizada tempestivamente sempre que houver alterações no cronograma de entregas.

• Próximos Passos
  • Cronograma 2023-2026

• • Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação
    • Integração da Duimp ao CCT Importação – Modal Aéreo;
    • Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:
      • Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;
      • Para verificar as NCM que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.

• • Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior – PCCE
    • Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos.
  • Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito – Importação
    • Integração do CCT Importação à Duimp – modal aéreo;
    • Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;
    • Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.

• Cronograma de desligamento

Conforme já anunciado, as operações de importação que atualmente são registradas por meio do sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior, conforme cronograma de desligamento (figura abaixo), o qual foi apresentado ao setor privado em eventos virtuais durante o mês de junho de 2024. A participação do setor privado nesta etapa reforça a abordagem colaborativa adotada ao longo de toda a construção do Programa Portal Único de Comércio Exterior.

Cronograma de desligamento da DI

* Exceto SP. O calendário para o RECOF será divulgado em Nota da Sefaz/SP.

O cronograma observará as operações de importação disponíveis seguindo três eixos: Modal de transporte, Anuência e Fundamento Legal. Nesse sentido, dentro de cada período indicado, será obrigatório o registro por meio da Duimp daoperação de importação realizada que satisfaça ao menos um item marcado em cada um dos eixos: Via de transporte, Anuentes e Fundamentos legais. Assim, no período de outubro a dezembro de 2024, por exemplo, será obrigatório o registro por meio de Duimp de uma operação de importação que seja realizada em modal de transporte marítimo, que não necessite de anuência e que usufrua do regime especial RECOF.

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Fundada em 1986, a COMEX, pioneira em desenvolvimento de aplicações para gestão de processos de comércio exterior. Primeira empresa no Brasil a integrar seus aplicativos aos principais sistemas ERPs do mercado e a disponibilizar uma aplicação 100% WEB para gestão do comércio exterior.

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