Estudos da OCDE indicam que a complexidade do sistema tributário brasileiro é um dos principais entraves à produtividade, a entidade aponta que distorções provocadas por regras múltiplas, regimes distintos e cumulatividade reduzem o potencial de crescimento do país ao encarecer investimentos e gerar ineficiências na cadeia produtiva.
A reforma tributária aprovada em 2023, agora em fase de regulamentação, busca corrigir parte dessas distorções ao unificar tributos sobre consumo e criar regras mais homogêneas entre setores. Para Fernanda Spanner, CEO da Spanner Consulting Group e especialista em planejamento tributário, a mudança “vai alterar profundamente como empresas calculam custos, organizam operações e planejam expansão”, aponta.
A Emenda Constitucional 132 estabelece a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. O novo modelo prevê créditos amplos, incidência no destino e uniformização das regras entre estados e municípios. Segundo nota técnica da Receita Federal publicada em 2024, a adoção de um sistema não cumulativo tende a reduzir disputas jurídicas e melhorar a alocação de investimentos ao eliminar efeitos em cascata que distorcem preços relativos.
Para a empresária, esse redesenho tributário exigirá mudanças estruturais. “O empresário precisará revisar margens, contratos e composição de custos. A lógica de créditos muda completamente, e setores que hoje se organizam para evitar acúmulo tributário terão novos incentivos. Não se trata apenas de substituir códigos de imposto, mas de reorganizar a estratégia”, afirmou. Ela destaca que empresas com operações em vários estados devem observar, desde já, simulações sobre a tributação no destino e possíveis redistribuições de carga.
O Tesouro Nacional projeta que a transição ocorrerá gradualmente até 2033, em um período em que coexistirão tributos antigos e novos, o que demandará sistemas capazes de operar simultaneamente dois modelos. Para especialistas, esse será um dos pontos mais sensíveis da adaptação empresarial. A Confederação Nacional do Comércio aponta que setores intensivos em serviços devem monitorar com atenção a definição das alíquotas de referência, que ainda dependem de regulamentação final.
A mudança também afeta decisões de investimento no médio prazo. Relatório do IBGE sobre produtividade evidencia que cadeias produtivas longas e fragmentadas, comuns na indústria brasileira, tendem a ganhar eficiência quando a cumulatividade é eliminada. Isso pode estimular reorganizações logísticas, revisão de centros de distribuição e reestruturações de operações regionais. “Modelos que antes eram montados para aproveitar benefícios locais precisarão ser reavaliados. Como o imposto será cobrado no destino, a escolha de onde instalar unidades produtivas passará a considerar outros fatores, como mão de obra, infraestrutura e proximidade de mercados”, explicou.
Segundo Fernanda, empresas que atuam internacionalmente também precisam acompanhar a interação das novas regras com regimes especiais e com acordos internacionais. A fase de regulamentação será decisiva para definir exceções, tratamentos diferenciados por setor e critérios de compensação de créditos.
Para especialistas, a reforma é vista como uma oportunidade de reduzir insegurança jurídica e alinhar o país a modelos adotados por economias desenvolvidas. Ainda assim, Spanner alerta que o ganho não será automático. “A simplificação só trará resultados práticos para quem se preparar desde agora. É essencial mapear impactos, adaptar sistemas de gestão e revisar processos internos. A transição exige planejamento e decisão estratégica, não reação de última hora”, afirmou.
A expectativa é que o novo sistema reduza volatilidade tributária e contribua para um ambiente de negócios mais previsível. Para empresas de diferentes portes, o desafio está em compreender como as novas regras podem influenciar operações, competitividade e oportunidades de expansão. “A reforma representa uma reorganização estrutural. Quem conseguir interpretar o cenário com antecedência terá vantagem competitiva quando as novas etapas forem implementadas”, conclui.
Fonte: Povo na rua
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