Alteração do Cronograma de Adesão dos Anuentes
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que, na 12ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 25 de junho de 2025, foi aprovada a alteração do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Duimp. Destaca-se que os […]
Importação nº 023/2025
Adesão da Polícia Federal ao NPI Comunicamos que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Polícia Federal (PF) poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp. Para tanto, deverá ser registrado previamente o LPCO correspondente à operação, dentre os listados abaixo, a ser solicitado no módulo “Licenças, […]
Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025
Atualização do cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025.
Dia do Comércio Exterior é marcado por mais uma entrega do Portal Único
Publicado em 29/01/2024 07h03 O governo Federal ampliou, neste domingo (28/1), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. O governo Federal ampliou, neste domingo (28/1), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A partir da nova versão, torna-se possível realizar importações por […]
Quais são os principais órgãos anuentes e suas responsabilidades para a segurança do Comércio Exterior?
Seja nos processos de exportação ou de importação, os órgãos anuentes assumem um papel crucial no sentido de regular tanto a entrada de produtos em solo nacional por meio da análise das licenças de importação registradas pelas empresas importadoras por meio do Portal SISCOMEX; quanto o fluxo de saída insumos e mercadorias e a devida […]