Brasil e Paraguai iniciam piloto de certificados de origem digital no setor automotivo
Parceria reforça integração regional e avanço da transformação digital no comércio exterior. A partir de segunda-feira (3/11), Brasil e Paraguai darão um importante passo na implementação do Certificado de Origem Digital (COD) para o setor automotivo, no contexto do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE-74), celebrado entre os dois países. O certificado de origem, […]
Justiça Federal confirma norma da Receita Federal que proíbe regime de trânsito aduaneiro de mercadorias que não são permitidas no país
Decisão analisou apreensão em Santos de cargas de cigarros eletrônicos provenientes da China e que tinham como destino o Uruguai e Paraguai.
Decreto Nº 12058 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (218PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Decreto Nº 12059 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (219PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 33/2024 (DOU de 11/06/2024)
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023, que “Concede remissão total dos créditos tributários relativos às importações de produtos automotivos da República do Paraguai ao amparo do Regime de Origem do Mercosul, nas condições que especifica”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 30 de maio de 2024.
9 perguntas (e respostas) da indústria sobre o Acordo Mercosul – União Europeia
O Acordo entre o Mercosul e a União Europeia estabelece uma série de medidas para facilitar o comércio entre os dois blocos. Por exemplo, o Imposto de Importação será eliminado para mais de 90% dos bens comercializados entre os países dos dois blocos após um período de transição.
Reunião do Mercosul impulsiona avanços no Transporte de Produtos Perigosos
Objetivo é fortalecer o transporte rodoviário terrestre, garantindo a movimentação segura e eficiente de produtos perigosos entre as nações.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 441 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 7º, inciso XI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando a necessidade de incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 72, firmado no âmbito da […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 08/21. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto no 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs […]
LIX Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados e LIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum
Será realizada no dia 17 de dezembro de 2012, a 59ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, precedida, no dia anterior, de reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório de nível ministerial. Ambas as reuniões serão realizadas por videoconferência. Os dois encontros marcam o encerramento da presidência […]
Secex autoriza uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre Brasil e Colômbia
Data de publicação: 19/11/2021 Data de atualização: 22/11/2021 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia autorizou a utilização do Certificado de Origem Digital (COD) nas operações com a Colômbia, a partir do próximo dia 1º de dezembro. A medida traz uma série de vantagens em termos de agilidade, redução de custos, autenticidade […]
Brasil corta em 10% as tarifas de importação
Publicado em: 5 nov 2021 16h07 O governo brasileiro anunciou hoje (5) a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados. A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022. Em nota conjunta, divulgada […]