PORTARIA Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Portaria nº 96 de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado. DOU de 06/10/2020 (nº 192, Seção 1, pág. 14) O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL […]
PORTARIA Nº 96, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/09/2020 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 37 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos Dispõe sobre a retirada de planilha de cálculo para o registro de declaração de cargas consideradas abandonadas por decurso de prazo em recinto alfandegado. […]
