Resolução CIBES Nº 40 DE 28/04/2025 (DOU de 30/04/2025)
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS, no uso da competência...
Portaria SECEX Nº 397 DE 05/05/2025 (DOU de 06/05/2025)
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no...
PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)
Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de...
Importação nº 015/2025 - Adesão do MD ao NPI
Publicado em 26/02/2025 17h40 Comunicamos que a partir 28/02/2025 as importações dos produtos...
Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025
Publicado em 29/01/2025 10h44 Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de...
Importação nº 006/2025 - Adesão da ANM ao NPI
Publicado em 29/01/2025 17h36 Comunicamos que a partir 10/02/2025 as importações dos produtos classificados...
