Anvisa informa sobre alteração nos tratamentos administrativos para importação
Medida impacta importações sujeitas à anuência da Anvisa e entra em vigor no próximo dia 1° de agosto.
Desburocratização do comércio e implementação integral do Portal Único são destaques em reunião do Confac
Comitê Nacional de Facilitação do Comércio discutiu, entre outros temas, a migração definitiva das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior.
Cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI
Conforme já anunciado, as operações de importação que atualmente são registradas por meio do sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior, conforme cronograma de desligamento , o qual foi apresentado ao setor privado em eventos virtuais durante o mês de junho de 2024.
Exportação nº 024/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI
Comunicamos que a partir de 04/07/2024 as exportações dos produtos classificados na NCM 4002.20.99 (Outras) passam a requerer a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, modelo LPCO E00042) a ser solicitada no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” sujeita à anuência prévia pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Importação nº 035/2024 Aceitação de extrato do CCT para comprovação do conhecimento de carga embarcada em importação com anuência da ANVISA
Comunicamos que as empresas importadoras poderão anexar um dos documentos listados a seguir como comprovante do conhecimento de carga embarcada em operações com anuência da ANVISA.
Anvisa adota o CCT como comprovante do conhecimento da carga embarcada
Após um esforço conjunto entre especialistas aduaneiros que atuam na importação de produtos do Setor Regulado de Vigilância Sanitária, organizados pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) no grupo de trabalho “GT ANVISA SINDASP”, foi apresentada uma proposta estruturada para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esta sugestão, enviada há alguns meses, foi acatada nesta semana pela Agência, culminando com a publicação do documento.
Importação nº 034/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Comunicamos que a partir de 25/06/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Sistemas nº 006/2024 Alteração nos headers da API
Comunicamos que, conforme Notícia Siscomex Sistemas nº 002/2024, serão implementadas em 12/07/2024 (ambiente Treinamento) e 21/07/2024 (ambiente Produção) alterações na infraestrutura com a implantação do protocolo HTTP/2, com impacto na autenticação dos sistemas integrados ao Portal.
Sistemas nº 005/2024 Parada programada
Comunicamos que em 09/06/2024, das 0h às 13h, será realizada a parada para manutenção do Siscomex, envolvendo os seguintes sistemas e módulos.
Importação nº 033/2024 Parada programada
Comunicamos que em 09/06/2024, das 0h às 13h, será realizada a parada para manutenção do Siscomex, envolvendo os seguintes sistemas e módulos.
Exportação nº 023/2024 Parada programada
Comunicamos que em 09/06/2024, das 0h às 13h, será realizada a parada para manutenção do Siscomex, envolvendo os seguintes sistemas e módulos.
Sistemas n° 004/2024 Novos campos e novas validações na API Recintos
Comunicamos o desenvolvimento de novas validações e novos campos nos eventos enviados à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior.