PORTARIA SECEX Nº 235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, IX e XIII do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.340, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro […]
Portal Único – Liberação da Release Congo
Foi liberada no Portal Único a Release Congo, cujas alterações são pertinentes a Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA-LPCO). As alterações podem ser observadas nos manuais atualizados pelo governo Manuais — Siscomex (www.gov.br): a) Ajuste na funcionalidade de criação de LPCO a partir de LPCO existente; b) Retornar CNPJ nas notificações webhook; c) Webservice […]
Sistemas nº 001/2023 – Publicação do Sistema CCT Importação em ambiente de treinamento
Publicado em 12/01/2023 17h23 Atualizado em 12/01/2023 18h08 Informamos que o sistema CCT Importação no Modal Aéreo se encontra disponível em ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex. Concomitantemente, os documentos da API do CCT Importação foram atualizados conforme as evoluções desenvolvidas e destacadas no Release Note Spree, sob o tema “Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação) (Disponível apenas no ambiente […]
PORTARIA SECEX Nº 225/2022 (DOU de 16/11/2022)
Altera a Portaria nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Esta Portaria entrará em vigor dia 14/11/2022. Fonte: Ministério da Economia
Sistemas n° 007/2022 – API Módulo Recintos
Publicado em 14/11/2022 16h01 Atualizado em 14/11/2022 16h08 Comunicamos as seguintes informações sobre a Application Programming Interface Recintos (API-Recintos). 1. Ambiente de produção 1.1. Implantação A API-Recintos foi publicada em ambiente de produção no último dia 13/11, conforme previamente informado na Notícia Siscomex Sistemas nº 003/2022. Importante ressaltar que esta API possui funcionamento em 24 x 7 em ambiente […]
Exportação nº 031/2022, Importação nº 060/2022, Sistemas n° 006/2022 – PUCOMEX – Manutenção Programada
Publicado em 03/11/2022 Comunicamos que, no período de 07:00 às 23:00 do dia 06/11/2022, todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para manutenção programada. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira/RFB e Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior/SECEX Fonte: Siscomex
PLANO DE AÇÃO COANA Nº 85, DE 15 DE JULHO DE 2022 (DOU de 05/08/2022)
A Coordenadora-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto […]
Sistemas n° 002/2022 – Atualização de API do Módulo TA/LPCO
Publicado em 03/08/2022 17h46 Atualizado em 03/08/2022 17h50 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir da implementação da próxima versão do Portal Único de Comércio Exterior, prevista para acontecer neste semestre, o sistema de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO) sofrerá atualizações em sua API e o serviço de consulta da estrutura de […]
Importação n° 041/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
Publicado em 02/08/2022 19h06 Comunicamos que, a partir de 14/08/2022, os pedidos de licenciamento para importação (LI) de produtos sujeitos à vigilância sanitária pelo Ministério da Saúde ou por entidades vinculadas ao SUS e de produtos sujeitos a vigilância sanitária com outras finalidades, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos […]
Anvisa altera cronograma de migração do peticionamento de importação
Data de publicação: 29/07/2022 Data de atualização: 01/08/2022 A Anvisa alterou o cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. A alteração […]
Mapeamento e Definição dos Atributos
Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 15/07/2022 14h06 O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação. A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex foi […]
Importação n° 039/2022 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 01 a 49
Publicado em 15/07/2022 09h56 Atualizado em 15/07/2022 14h07 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) […]