RESOLUÇÃO GECEX Nº 473, DE 9 DE MAIO DE 2023
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 447 DE 28/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – GECEX, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum do Mercosul, na Resolução nº […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 437 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º , inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019 , Considerando o disposto nas Decisões nºs 58/2010 e 11/2021 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista a deliberação […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e Considerando o disposto nas Decisões nºs 31/2004, 58/2010, 29/2015, 30/2015, 08/2021, 11/2021 e 12/2021 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 321, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 20/04/2022)
Altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul, que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução nº 272/2021; e altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul e respectivas alíquotas do Imposto de Importação constantes do Anexo II da Resolução nº 272/2021. Esta Resolução entrará em […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Fonte: Ministério da Economia
Exportação n° 003/2022 – Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
Publicado: 11/03/2022 14:45 Última modificação: 11/03/2022 16:14 Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. Alertamos para as regras de funcionamento dos módulos do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e […]
Importação n° 007/2022 – Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
Publicado: 11/03/2022 14:58 Última modificação: 11/03/2022 16:17 Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com extinção de alguns códigos da NCM e criação de novos. Alertamos para as regras de funcionamento dos módulos do Siscomex quando há alteração de código NCM vigente, e […]
TEC – SH 2022 – Divulgada a tabela de correlação da NCM 2017-2022
Data de publicação: 06/12/2021 A Resolução Gecex nº 272/2021, publicada no DOU de 29/11/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022), entra em vigor em 01/01/2022, contudo somente produzirá efeitos a partir de 01/04/2022. A referida norma traz em seu […]