Justiça Federal confirma norma da Receita Federal que proíbe regime de trânsito aduaneiro de mercadorias que não são permitidas no país
Decisão analisou apreensão em Santos de cargas de cigarros eletrônicos provenientes da China e que tinham como destino o Uruguai e Paraguai A Justiça Federal confirmou em decisão colegiada a legalidade de norma da Receita Federal que proíbe regime de trânsito aduaneiro de mercadorias que não são permitidas no país. O julgamento analisou apreensão em […]
Receita Federal, setor privado e academia se unem para atender demanda da comunidade do Comércio Exterior
Publicado em 01/12/2023 15h38 Nos dias 27, 28 e 29 de novembro, a Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória promoveu encontro de trabalho entre representantes da unidade local, da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação e de outras unidades aduaneiras com professores do Instituto Federal de Ciência […]
Receita Federal adota rede blockchain do Mercosul para o comércio exterior
A Receita Federal do Brasil começou a integrar os dados do comércio exterior do país à plataforma blockchain b-Connect e quer expandir uso para outros setores. Publicado em 12/05/2021 18h10 – Alterado em 12/05/2021 18h55 A Receita Federal do Brasil começou a integrar seus dados à plataforma blockchain voltada para o comércio […]
Importação n° 015/2021 – Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
Publicado: 09/04/2021 15:14 Última modificação: 09/04/2021 15:14 Orientamos que, enquanto o serviço de “SIMPLIFICAÇÃO DE TRÂNSITO ADUANEIRO”, nos termos dispostos no § 4º, do art. 3º, da Portaria COANA nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, não estiver disponível para solicitação por Dossiê Digital de Atendimento formalizado pelo e-CAC, o serviço deverá ser solicitado via Dossiê […]
Importação n° 093/2020
Dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro – Consulta Pública Publicado: 06/11/2020 17:47 Última modificação: 06/11/2020 17:47 Informamos a abertura de consulta pública para Portaria que irá disciplinar a dispensa de etapas do trânsito aduaneiro, nos termos previstos nos incisos XII e XIV, do art. 81, da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, com […]