Conselho aprova criação da ZPE de Bacabeira (MA) e projetos industriais para ZPEs no PI e ES
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, nesta quarta-feira (22), a criação de uma nova ZPE em Bacabeira, no Maranhão, e o primeiro projeto industrial da ZPE de Aracruz, no Espírito Santo
As contribuições das ZPEs para o Comex no Brasil
Os benefícios das ZPEs para o Comércio Exterior são diversos e impactam até mesmo na geração de empregos, além do próprio desenvolvimento econômico do setor O Comércio Exterior brasileiro apresenta inúmeras possibilidades a serem contempladas pelas empresas. O fato é que, em muitos casos, diversas oportunidades permanecem desconhecidas, exigindo um aprofundamento maior por parte dos […]
Sancionado o Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação
No Brasil, estão em funcionamento a ZPE/CE, em Pecém, e mais 13 autorizadas que se encontram em efetiva implantação Foi sancionada nesta quarta-feira (14/7), a Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); revoga a obrigatoriedade das empresas […]
Marco legal das ZPEs é aprovado no Congresso e vai à sanção presidencial
Foi aprovada nesta quarta-feira (23/6), na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 1.033/2021, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados […]
PORTARIA IRF/PCE Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)
Dispõe sobre a saída temporária de bens da ZPE para reparo, nos casos em que a suspensão de todos os tributos já tenha sido convertida em alíquota zero ou isenção. Fonte: Ministério da Economia
PORTARIA Nº 6, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece normas e procedimentos para a admissão de bens na ZPE de Pecém, inclusive matéria-prima a granel, destinada a integrar o processo produtivo de empresa nela instalada, adquirida com os benefícios previstos na Lei nº11.508/2007 e transferida do recinto alfandegado do porto do Pecém para o pátio de armazenagem da área industrial (ARIN). DOU […]
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece normas e procedimentos a serem observados na saída da ZPE de Pecém de mercadorias destinadas ao mercado nacional, na transferência da ZPE para o Porto de Pecém de produtos da indústria siderúrgica e granéis a serem exportados, bem como no seu despacho aduaneiro. DOU de 08/10/2020 (nº 194, Seção 1, pág. 35) […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) DOU de 02/10/2020 (nº 190, Seção 1, pág. 52) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere […]
Câmara aprova dispensa de meta de exportação em ZPE devido à pandemia
Medida visa manter empregos nas zonas de exportação A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 973/20, que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações. A medida segue para o Senado. A […]
Instrução Normativa Nº 1.966, de 13 de Julho de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Publicado em: 16/07/2020 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 41 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do […]