Dispensa de licenciamento com anuência da DFPC
Informamos que, a partir do dia 17/09/2020, as importações do produto relacionado abaixo estarão dispensadas da anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), para o tratamento administrativo indicado:
9020.00.10 – Máscaras contra gases
Exclusão do Tratamento Administrativo “Destaque de Mercadoria”:
Destaque 002 – Máscara contra gases com proteção facial para outros usos
Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos e de outros órgãos, quando existentes, permanecem inalteradas.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
Fonte: http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-079-2020/