Exigências Administrativas na Exportação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que as exigências administrativas vigentes na exportação podem ser consultadas no Simulador de Exportação.
Adicionalmente, destacamos que a partir de 8/9/2020 o histórico das mudanças nos produtos abrangidos pelo tratamento administrativo de exportação passou a ser registrado na planilha “Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação” (aba 18), a qual pode ser acessada no siscomex.gov.br, na seção “Informações > Tabelas utilizadas na DU-E”.
O site siscomex.gov.br é o canal oficial do Governo Brasileiro notificado à OMC para veiculação de informações de normas, exigências e procedimentos relacionados às operações de comércio exterior do Brasil.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
Fonte: http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-060-2020/