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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/10/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Retificação)

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Publicado no DOU 11/10/2023   Na Tabela do Anexo II do Ato Declaratório Executivo,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 11/10/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

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Publicado no DOU 06/10/2023   Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/09/2023
Governo antecipa fim da redução da tarifa de importação de 12 produtos de aço

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Publicado em 19/09/2023 16h38 O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 30/06/2022
ADE RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 29/06/2022)

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Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2022
ADE Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 01/04/2022)

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Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/07/2020
Importação n° 058/2020

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CIDE-Combustíveis - Destaques   Publicado: 29/07/2020 08:15 Última modificação: 29/07/2020 08:15 Considerando o disposto na Lei 10.336, de...