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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)

Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, as alíquotas...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
Orientações sobre a prorrogação da vigência de Ex-Tarifários

Orientações sobre a prorrogação da vigência de Ex-Tarifários

Publicado em 22/12/2021 09h24 Atualizado em 22/12/2021 09h25   Informamos que todos os ex-tarifários vigentes...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum

Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum

Publicado em 21/12/2021 16h52   O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
Mercosul prorroga os Ex-tarifários - BK e BIT

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Data de publicação: 15/12/2021   De acordo com a Decisão CMC nº 8/21, norma do...