PORTARIA COANA Nº 135/2023 (DOU de 31/08/2023)

Altera a Portaria Coana nº 127/2023, que dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.

CCT Importação e instrução documental de processos na Anvisa: entenda

Publicado em 04/07/2023 16h56  Atualizado em 04/07/2023 16h58   A Portaria Coana 127/2023, publicada em 27 de junho, estabeleceu os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) e tornou público o cronograma de implantação do respectivo sistema nos aeroportos alfandegados.  Conforme o calendário publicado, o sistema CCT Importação será obrigatório em aeroportos alfandegados atualmente controlados pelo Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do […]

Sistemas nº 006/2023 – Datas de implantação do CCT Importação em produção

Publicado em 28/06/2023 09h53   Informamos que foi publicada a Portaria Coana nº 127, de 23 de junho de 2023, que definiu as seguintes datas de implementação do sistema: 9 de julho de 2023, no Aeroporto Internacional de Vitória/ES, em fase de piloto de produção; 2 de agosto de 2023, em todos os aeroportos alfandegados […]

Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior

Atualizado em 16/06/2023 17h46   O CCT Importação inova em procedimentos aduaneiros que eliminam a burocracia, sem renunciar à segurança e ao controle aduaneiro. Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera a Instrução […]

Portal Único – Release Reno Controle de Carga e Trânsito (CCT Exportação e Importação)

Foi divulgado no Portal Único a próxima Release (Reno), referente ao Controle de Carga e Trânsito (CCT Exportação e Importação) Controle de Carga e Trânsito Exportação (CCT Exportação) Serviços [ALTERAÇÃO] “Manifestar Pré ACD” – Tornar obrigatórios campos no MIC-DTA pré-ACD para atendimento ao SINTIA POST (URL)/cct/api/ext/carga/manifestacao-dados-embarque-pre-acd Tags afetadas: tipoDocumento (condutor), codigoPais (proprietario), registroFiscal (remetente), medida […]

Sistemas nº 005/2023 – Versão do MVP do CCT Importação em treinamento

Publicado em 01/06/2023 09h55   Informamos que a partir do dia 5 de junho será disponibilizado no ambiente de treinamento do Portal Único do Comércio Exterior a versão do MVP (Minimum Viable Product) do CCT Importação no modal aéreo. Em função disso, a base de dados existente (manifestações de voos e cargas anteriores a 5/junho) será limpa […]