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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 19/04/2024
Exportação nº 016/2024 Novos contingentes pautais disciplinados na Portaria SECEX nº 72, de 2020

Exportação nº 016/2024 Novos contingentes pautais disciplinados na Portaria SECEX nº 72, de 2020

Publicado em 19/04/2024 10h28   Com a edição da Portaria SECEX nº 310, de 2024,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 15/02/2024
PORTARIA SECEX Nº 297, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SECEX Nº 297, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado em 15/02/2024    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/10/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado em 31/10/2023    Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/10/2023
RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado em 31/10/2023    Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 17/08/2021
Importação n° 038/2021 - Orientações - Cota de Abastecimento NCM 32041510 e 38089195

Importação n° 038/2021 - Orientações - Cota de Abastecimento NCM 32041510 e 38089195

Publicado: 16/08/2021 13:45 Última modificação: 16/08/2021 13:50   Assunto: Importação de Indigo blue segundo Colour index 73.000 (NCM...