DF

DECRETO Nº 42.076, DE 06 DE MAIO DE 2021 (DOE-DF de 07/05/2021)

Altera o Decreto nº 32.968, de 6 de junho de 2011, que dispõe sobre...

Decreto Nº 40992 de 16/07/2020

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o...

Decreto Nº 40970 DE 09/07/2020

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o...