ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5/2021 (DOU de 23/06/2021)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 211, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
Altera a Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária para zero por cento da...
PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
Estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente...