Governo Federal apresenta regulamentação de medidas do Plano Brasil Soberano
governo federal detalhou nesta sexta-feira (22/8) a Portaria Conjunta nº 17/2025 que define os critérios de priorização para os destinatários das medidas de apoio do Plano Brasil Soberano previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.309/2025, bem como de elegibilidade para acesso às garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário). Os atos, elaborados […]
Apoio a exportadores afetados por tarifaço não causará impacto fiscal
As medidas de apoio às empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos não vão causar impacto fiscal negativo, porque não geram um novo gasto à União. A afirmação é do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Ele falou sobre o assunto neste sábado (16), durante visita […]
Nova Portaria SECEX amplia regime de Drawback para serviços vinculados à exportação
Em uma medida inovadora para impulsionar as exportações brasileiras, a Portaria SECEX nº 418, publicada em 25 de julho de 2025, atualiza a regulamentação do regime aduaneiro especial de drawback suspensão (anteriormente restrito a bens) para incluir serviços diretamente vinculados à exportação Portal Reforma Tributáriaefficienza.com.br. Com base na Lei Complementar nº 217/2025, a nova normativa […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – (DOU 15/10/2024)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – (DOU 15/10/2024) – Prorrogação de Drawback – Estado do Rio Grande do Sul.
Exportação nº 033/2024 – Prorrogação de Drawback – Estado do Rio Grande do Sul
Exportação nº 033/2024 – Prorrogação de Drawback – Estado do Rio Grande do Sul.
PORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no DOU em 01/03/2024 Aprova a 4ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e […]
O papel do Drawback para a cadeia de exportações no Brasil
O Comércio Exterior brasileiro segue em um ritmo consolidado de crescimento que eleva o protagonismo do país em escala internacional. Uma prova desse cenário pôde ser observada no recorde histórico da balança comercial nacional, em 2023, que atingiu superávit de US$ 98,8 bilhões, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). […]
Agenda da 211ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão
Foram divulgadas algumas recomendações do Comitê-Executivo de Gestão.
Nova regra facilita acesso de pequeno exportador ao drawback isenção
Publicado no DOU 07/02/2024 Medida que simplifica comprovação de vendas externas pode beneficiar 22% das exportações brasileiras, segundo a Secex-MDIC Portaria da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), publicada nesta quarta-feira (7/2) no Diário Oficial da União, vai simplificar o acesso ao regime de drawback isenção para […]
Dia do Comércio Exterior é marcado por mais uma entrega do Portal Único
Publicado em 29/01/2024 07h03 O governo Federal ampliou, neste domingo (28/1), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. O governo Federal ampliou, neste domingo (28/1), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A partir da nova versão, torna-se possível realizar importações por […]
Um guia completo sobre o Drawback
Entenda as exigências e benefícios de um dos principais regimes aduaneiros especiais Diferenciação competitiva. Essa é uma busca fundamental dentro de um mercado no qual o número de empresas, produtos, serviços e de novos modelos de negócio cresce incessantemente. E esse cenário, sem dúvidas, também é válido para o universo do Comércio Exterior brasileiro. Para […]
Adesão ao OEA-Integrado Secex fica mais simples a partir de agora
Publicado em 31/01/2023 11h18 Todo o trâmite para obtenção do certificado passa a ocorrer no Sistema OEA, no Siscomex. Desde o lançamento do OEA-Integrado Secex, os interessados nas medidas de facilitação aplicadas ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback requeriam sua certificação por meio de formulário disponibilizado e encaminhado pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Embora […]
