Portaria COANA Nº 161 DE 15/08/2024 (DOU de 23/08/2024)
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art....
CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024
Publicado no DOU de 13.05.2024 Altera o Convênio ICMS nº 80/95, que autoriza...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2175/2024 (DOU de 23/02/2024)
Publicado no DOU 23/02/2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA,...
PLANO DE AÇÃO COANA Nº 85, DE 15 DE JULHO DE 2022 (DOU de 05/08/2022)
A Coordenadora-Geral de Administração Aduaneira, no uso da atribuição que lhe conferem o art....
Portaria SRE Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 24/06/2022)
Altera a Portaria CAT 24/2020, de 10 de março de 2020, que dispõe sobre...