ICMS/SP: Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia
A Sefaz-SP continua avançando na simplificação de serviços destinados ao cidadão via autoatendimento. A partir desta segunda-feira (23), os contribuintes e contabilistas poderão realizar, diretamente na Conta Fiscal do ICMS, a retificação de recolhimentos que foram realizados com erros.
ICMS/SP – Revogação da Escrituração das NF-e e NFC-e Denegadas e Inutilizadas
A Portaria SRE n° 103/2022 revogou, a partir de 01/01/2023, a escrituração das Notas Fiscais Eletrônicas – NF-E e as Notas Fiscais a Consumidor Eletrônicas – NFC-E, desta forma, as empresas não estão mais obrigadas a informar em suas obrigações acessórias/livros fiscais as notas fiscais inutilizadas ou denegadas. PORTARIA SRE Nº 103, DE 21-12-2022 (DOE […]