RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico, cujo conteúdo passa a compor o Anexo III da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021. Revoga os normativos que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 01/04/2022. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 30/04/2022, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui e revoga ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Anexo III da Resolução nº 125 da Câmara de Comércio Exterior, de 15 de dezembro de 2016. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021, para incluir e excluir os itens que relaciona. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 299, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 285/2021, para excluir o código 8413.91.90 – Ex 020. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 298, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para incluir os produtos que menciona conforme descrições, vigência, quotas e alíquotas discriminadas. A Secex editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução. Esta Resolução entra em vigor dez dias após […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 295, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016 para incluir o código NCM 8502.31.00. Ficam excluídos do Anexo II, os códigos NCM 2901.10.00, 3002.12.39 e 3002.15.90. Esta Resolução entrará em vigor após decorridos dez dias da data de sua publicação. Fonte: Ministério da Economia
RESOLUÇÃO GECEX Nº 297, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
Ficam incluídos no Anexo I da Resolução nº 15, de 19 de fevereiro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo Único desta Resolução. Revoga e inclui os Ex-tarifários que relaciona dos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entra […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex/Camex nº 14/2020, com alíquota do I.I. 0%, incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Revoga e inclui os Ex-tarifários que relaciona dos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação. Fonte: […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto […]