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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO


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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 15/12/2023
Brasil começa a debater revisão tarifária do Mercosul

Brasil começa a debater revisão tarifária do Mercosul

Publicado em 14/12/2023 14h29  Atualizado em 14/12/2023 14h33   Na reunião do Conselho Estratégico da Câmara...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 09/11/2023
Debatedores e parlamentares pedem mudanças nas regras sobre importações pela internet

Debatedores e parlamentares pedem mudanças nas regras sobre importações pela internet

08/11/2023 - 14:28 Debatedores e parlamentares analisaram na Câmara dos Deputados mudanças nas regras...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 17/03/2023
PORTARIA SECEX Nº 238, DE 14 DE MARÇO DE 2023 - D.O.U. de 15/03/2023.

PORTARIA SECEX Nº 238, DE 14 DE MARÇO DE 2023 - D.O.U. de 15/03/2023.

Atualizado em 15/03/2023 11h22   Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/03/2023
Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno

Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno

Publicado em 10/03/2023 17h00   Resolução Gecex nº 453/2023 foi publicada no Diário Oficial da...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 30/08/2022
Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)

Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)

Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados,...