Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno

Resolução Gecex nº 453/2023 foi publicada no Diário Oficial da União; decisão vale até 9/3/2024

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de seis produtos nesta sexta-feira (10/3): dois tipos de folhas de aço; dois tipos de chapas de alumínio; modelos de pulso de aparelhos para medir a pressão sanguínea e a pulsação; além de antenas para radar, com cotas específicas para cada um dos itens. A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), já está em vigor, conforme consta da Resolução Gecex nº 453/2023, publicada no Diário Oficial da União, com o objetivo de equacionar situações de desabastecimento interno.

A medida foi anunciada  pelo vice-presidente e titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. “Ao zerar o imposto de importação, que variava entre 12% e 16%, o MDIC confere à indústria uma economia para a aquisição desses itens — em especial indústrias que produzem itens de alto valor agregado, além de produtos médicos — e beneficia diretamente o consumidor final”, citou Alckmin, em manifestação em uma rede social.

A tarifa zero para esses seis produtos tem validade até o dia nove de março de 2024. A decisão poderá ser renovada, caso haja manifestação à Camex, em momento oportuno, pelos setores econômicos / agentes envolvidos.

A medida do Gecex foi adotada no amparo da Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul nº 49/19), que trata especificamente de “casos de desabastecimento”. A decisão envolve, portanto, produtos sem produção nacional ou com produção interna que não supre o mercado o mercado doméstico.

No caso das folhas de aço (dois itens sob NCM 7210.70.20), o item vai atender o segmento de embalagens de alimentos. No caso das chapas de alumínio (dois itens sob NCM 7606.12.90), a medida vai suprir a produção de tanques rodoviários e peças (calotas). As antenas parabólicas (NCM 8529.10.20) serão utilizadas no controle de tráfego aéreo, em redução tarifária solicitada pelo Ministério da Defesa. Os demais parceiros do GMC foram consultados previamente.

Os seis itens passam a integrar a lista de reduções tarifárias por razões de desabastecimento, com a aplicação de alíquotas excepcionais do Imposto de Importação, integrando o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021.

O impacto econômico estimado (que considera os valores de importações previstos em um ano para os produtos, considerando as cotas previstas para cada um) é de US$ 332.492,00 para os dois itens de “folhas de aço” (NCM 7210.70.20); de R$ 525.453,00 para “chapa de alumínio de forma quadrada, de liga 5083” (7606.12.90); de R$ 602.104,00 para “chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16” (NCM 7606.12.90); de US$ 2,505 milhões para “antena parabólica rotativa” (8529.10.20); e de R$ 632.400,00 para “aparelho portátil digital de pulso”.