Menos burocracia: Integração da anuência de licenças de importação do Inmetro ao Portal Único de Comércio Exterior

Para reduzir o tempo e os custos da importação de produtos, o Inmetro está integrando seu processo de anuência de licenças de importação ao Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Assim, todas as exigências, licenças e autorizações incidentes sobre operações de comércio exterior ficarão concentradas em uma única ferramenta, trazendo mais transparência e previsibilidade aos operadores privados. O objetivo é melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Hoje, um importador precisa conduzir processos de anuência em diferentes sistemas, de variados órgãos e entidades. Com o Portal Único de Comércio Exterior, o Governo Federal pretende reduzir o tempo de pedido de importações de 17 para 10 dias.

Outro benefício para os operadores, no caso dos produtos regulamentados pelo Inmetro, e dependendo do tipo de importação, é que não será mais necessário iniciar um processo a cada operação – uma mesma licença poderá ser utilizada várias vezes, desde que para o mesmo produto. “Essa é uma ferramenta moderna de gestão, que possibilitará mais segurança nos processos de importação, integração de informações com os demais órgãos e entidades da administração pública, redução de custos de desenvolvimento e manutenção e otimização de recursos”, elenca Marcelo Ferreira, coordenador Executivo da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Neste primeiro momento, como projeto piloto, são cinco os produtos cujos pedidos de anuência poderão ser feitos pelo Portal – a relação está no anexo I da Portaria nº 159/2021. Além disso, somente as empresas que já estejam habilitadas no Portal Único Siscomex, certificadas no programa Operador Econômico Autorizado (OEA), poderão utilizá-lo. Aos poucos, o objetivo é ampliar a abrangência da solução. Nas próximas semanas, serão detalhados os procedimentos necessários para a utilização do Sistema para as empresas que desejarem utilizar o Portal Único Siscomex.