Importação nº 004/2024 CCT Importação Modal Aéreo – Publicação da Release APA

Comunicamos que a nova versão do sistema CCT Importação, desenvolvida ao longo do segundo semestre de 2023 (Release APA), será publicada no Portal Único do Comércio Exterior nas seguintes datas:

• 19/01, entre 8:00 h e 14:00 h, em ambiente de treinamento, destinado a testes dos intervenientes;
• 28/01, entre 8:00 h e 16:00 h, em ambiente de produção.

Durante o período de publicação, os sistemas do Portal Único, incluindo o CCT Importação e a API Recintos, ficarão indisponíveis.

Desse modo, na parada programada do dia 28/01, deverão ser adotados os procedimentos de contingência publicados na Notícia Siscomex Importação nº 040/2023.

A nova versão do CCT Importação trará as seguintes atualizações:

• Inclusão das informações de avarias na consulta detalhada do conhecimento de carga/DSIC por serviço;
• Possibilidade de entrega intermediária de carga para operador de remessa expressa, por serviço e por tela;
• Apropriação automática da quantidade de volumes e de peso da mercadoria pela Declaração de Trânsito Aduaneiro diretamente do CCT Importação;
• Flexibilização das regras de apropriação de DSIC;
• Inclusão do número de identificação do conhecimento para vinculação a DI/DSI eletrônica/DTA/e-DMOV e de informações de avarias no extrato do conhecimento de carga;
• Notificação para sinalizar a alteração de situação atual ou de responsável atual do conhecimento de carga/DSIC aos intervenientes que possuam acesso à informação da carga;
• Exibição dos motivos de rejeição da operação de entrega de carga na consulta de entregas;
• Notificação para sinalizar a vinculação ou a desvinculação do conhecimento de carga/DSIC a documento de saída aos intervenientes que possuam acesso à informação da carga;
• Disponibilização da consulta de carga por identificação aos anuentes;
• Notificação ao depositário de origem de trânsito aduaneiro sobre a etapa de concessão de trânsito para fins de registro da entrega intermediária ao transportador terrestre;
• Geração de histórico de associações master x house do conhecimento de carga;
• Outras melhorias de navegabilidade entre as funcionalidades em tela de sistema.

Até o dia 19/01, a documentação da API Pucomex estará atualizada e disponível em API do Portal Único de Comércio Exterior (siscomex.gov.br). Recomendamos que os intervenientes realizem os testes para ajustes necessários em seus sistemas no ambiente de treinamento para fins de minimizar os riscos na integração com o Portal Único do Comércio Exterior.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.