Importação nº 027/2024 Alteração de tratamento administrativo – NCM 28070020 – PF

Comunicamos que a partir de 30/05/2024 as importações dos produtos classificados no subitem 28070020 – Ácido sulfúrico fumante (óleum) – da Nomenclatura Comum do Mercosul estarão sujeitas ao tratamento administrativo do tipo “Mercadoria (NCM)”, com anuência da Polícia Federal (PF).

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Polícia Federal – PF, com base na Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8 e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior