Testar
Testar
  • #eCOMEXLegisTeam

Consulta Pública – Procedimentos para habilitação em ZFM

Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas Jurídicas que promovem internação de mercadorias na ZFM.

 

Publicado: 29/07/2020 11h49

Última modificação: 29/07/2020 11h55

 

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (29/07) consulta publica com proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis pera a operação nos Sistemas de Comércio Exterior, e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

A norma tem por objetivo integrar a habilitação às demais etapas de controle aduaneiro, para que o combate à fraude seja mais efetivo, buscando a simplificação do procedimento de habilitação para operar no comercio exterior.

O período para o recebimento das manifestações vai até 14 de agosto e somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário CONSULTA PÚBLICA RFB com todos os campos preenchidos.

Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 03/2020
Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB, Clique Aqui

 

Fonte: http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/julho/receita-abre-consulta-publica-sobre-norma-que-trata-de-procedimentos-para-habilitacao-de-pessoas-juridicas-que-promovem-internacao-de-mercadorias-na-zfm?utm_source=STTAS+Newsletters&utm_campaign=a2bd8028d5-STTAS_Brazil_Newsletter&utm_medium=email&utm_term=0_9b44648adb-a2bd8028d5-392123373

+ posts

Time de Produtos eCOMEX é composto por especialistas em soluções inovadoras e na melhoria constante de nossos produtos! 😉 🤘

eCOMEX LegisTeam
+ posts

Aqui você encontra todas as informações Legais e Aduaneiras em um só lugar! Nosso time acompanha diariamente todas atualizações para você não perder nenhuma informação importante que possa impactar seus processos de Comércio Exterior

Compartilhar:

Posts recentes

#VOCÊVIU?

Exportações crescem 8,4% na média diária até a 4° semana de janeiro/26

No mês, as exportações somam US$ 20 bi e as importações, US$ 16,17 bi, com...

LEIA MAIS
#VOCÊVIU?

Geraldo Alckmin conversa por telefone com o vice-presidente da República Popular da China, Han Zheng

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, manteve,...

LEIA MAIS
#VOCÊVIU?

MDIC lança painel inédito com informações sobre comércio exterior de serviços

Ferramenta amplia a transparência e fortalece a formulação de políticas públicas para inserção internacional do...

LEIA MAIS