Testar
Testar
  • #eCOMEXLegisTeam

Importação n° 031/2024 Operação de importação amparada por imunidade prevista nas alíneas “b” ou “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal

Informamos que na hipótese de operação de importação amparada por imunidade prevista nas alíneas “b” ou “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal deverá ser preenchido regime de tributação “IMUNIDADE” e selecionado o fundamento legal de código 29, cuja descrição é "INSTITUICOES DE ASSISTENCIA SOCIAL OU ENTIDADES RELIGIOSAS - IMUNIDADES PREVISTAS NO ART. 150, INCISO VI, ALÍNEAS B e C".
+ posts

Time de Produtos eCOMEX é composto por especialistas em soluções inovadoras e na melhoria constante de nossos produtos! 😉 🤘

eCOMEX LegisTeam
+ posts

Aqui você encontra todas as informações Legais e Aduaneiras em um só lugar! Nosso time acompanha diariamente todas atualizações para você não perder nenhuma informação importante que possa impactar seus processos de Comércio Exterior

Compartilhar:

Posts recentes

#VOCÊVIU?

Emirados Árabes e Canadá despontam como destinos alternativos após tarifaço

Levantamento realizado pela Apex Brasil mapeou oportunidades para produtos brasileiros afetados pela sobretaxa de 25%...

LEIA MAIS
#VOCÊVIU?

Exportações de carne bovina batem recorde no 1º semestre, mas cota da China e restrições da UE preocupam setor

Crescimento das vendas para Ásia, Oriente Médio e África ajudaram a compensar incertezas, diz Abrafrigo....

LEIA MAIS
#VOCÊVIU?

EUA anunciam tarifa de 25% sobre produtos brasileiros; veja itens que serão afetados ou isentos

Carne bovina, café, sucos de laranja, petróleo bruto e aeronaves civis ficaram fora da nova...

LEIA MAIS