Exportação n° 002/2023 – Dispensa de LPCO da DFPC

A Secretaria de Comércio Exterior comunica que a partir de 09/01/2023 a exportação dos produtos classificados na NCM 82055900 (Outras pistolas que funcionem por meio de cartuchos detonantes) estará dispensada da emissão da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha” (TA E0083, modelo LPCO E00013) sujeita à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior