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#DUIMP, #eCOMEXLegisTeam

PORTARIA SRRF10 Nº 72, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 16/12/2021)

20 de dezembro de 2021
Publicado por: Time Produtos and eCOMEX LegisTeam

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359, caput, e 364, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no art. 9º da Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria SRRF10 nº 43, de 5 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º …………………………………………………………

Parágrafo único. …………………………………………….

…………………………………………………………………….

V – cadastramento de depositário de recinto alfandegado no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes de Comércio Exterior, conforme o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 6 de junho de 2012;

VI – cadastramento de administrador de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação Permanente, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de dezembro de 2001, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes de Comércio Exterior; e

VII – cadastramento da atuação e representação de intervenientes para operar no módulo de Controle de Carga e Trânsito, no modal aéreo (CCT Aéreo).” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ BERNARDI

Fonte: Receita Federal do Brasil

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Receita Federal relança vários Manuais Aduaneiros
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Aviso SEFAZ-SC – Recolhimento de ICMS e DUIMP
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1/2024 (DOU de 08/07/2024)
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Inmetro junta-se à plataforma Brasil Exportação com informações sobre barreiras técnicas e regulamentações no comércio exterior
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Exportação nº 026/2024 Retificação da NSE 012/2024
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Exportação nº 025/2024 Permissão de exportação de “Recursos Pesqueiros Congelados ou resfriados e seus subprodutos”
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Anvisa informa sobre alteração nos tratamentos administrativos para importação
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Desburocratização do comércio e implementação integral do Portal Único são destaques em reunião do Confac
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Cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI
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Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
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MENSAGEM Nº 409, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 28/06/2024)
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LEI Nº 14.902, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 28/06/2024)
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Exportação nº 024/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI
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DECRETO Nº 12.078, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 26/06/2024)
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PORTARIA Nº 14.827, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25/06/2024)
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PORTARIA Nº 14.824, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25/06/2024)
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Novas regras para o Regime de Origem do Mercosul facilitam o comércio intrabloco a partir de 18 de julho
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Importação nº 035/2024 Aceitação de extrato do CCT para comprovação do conhecimento de carga embarcada em importação com anuência da ANVISA
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Sefaz-CE disponibiliza o pagamento via Pix para a GNRE
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MDIC reúne dados de comércio e serviços dos países do G20 em site
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Anvisa adota o CCT como comprovante do conhecimento da carga embarcada
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2198/2024 (DOU de 18/06/2024)
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Importação nº 034/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Exportações de dispositivos médicos crescem 22,3%
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Decreto Nº 12058 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
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Decreto Nº 12059 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
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Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 33/2024 (DOU de 11/06/2024)
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Sistemas nº 006/2024 Alteração nos headers da API
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Sistemas nº 005/2024 Parada programada
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Importação nº 033/2024 Parada programada
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Exportação nº 023/2024 Parada programada
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Importação n° 031/2024 Operação de importação amparada por imunidade prevista nas alíneas “b” ou “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal
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Instrução Normativa RE Nº 46 DE 29/05/2024 (DOE de 31/05/2024)
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Importação n° 030/2024 Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico
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Exportação nº 022/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Sistemas n° 004/2024 Novos campos e novas validações na API Recintos
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Importação n° 029/2024 Alteração no tratamento administrativo da ANVISA
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Importação n° 028/2024 Alteração nos modelos de LPCO da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 599, DE 24 DE MAIO DE 2024 (DOU de 27/05/2024)
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NOTA URGENTE – UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ADEQUADAS AO COMÉRCIO EXTERIOR
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Governo estende antidumping a mais dois tipos de laminados de aço
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Conselho aprova criação da ZPE de Bacabeira (MA) e projetos industriais para ZPEs no PI e ES
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Importação nº 027/2024 Alteração de tratamento administrativo – NCM 28070020 – PF
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Exportação nº 021/2024 Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
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Evento busca aumentar presença privada no seguro de crédito à exportação
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Importação nº 026/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Saiba como protocolar Licença de Importação após reclassificação de NCM pela Receita Federal
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PORTARIA SRRF05 Nº 275, DE 17 DE MAIO DE 2024
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 593, DE 20 DE MAIO DE 2024
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CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 17 DE MAIO DE 2024
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Corrente de comércio totaliza US$ 30,6 bi até a 3° semana de maio, crescimento de 3,2% pela média diária
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Governo zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz
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Aprovado Relatório de Análise de Impacto Regulatório para a revisão do regulamento técnico de bens e produtos importados
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Sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis no próximo fim de semana
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Exportação nº 020/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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MDIC lança manual sobre Regras de Origem para importações
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Cronograma de lives sobre o desligamento Siscomex LI/DI
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Webinar da Anvisa esclarece dúvidas sobre certificação OEA
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CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024
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MDIC flexibiliza regras para RS receber doações internacionais de produtos usados
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Governo Federal autoriza Conab a importar arroz e garante abastecimento
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Anvisa edita medida excepcional na importação de doações internacionais para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul
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Receita atualiza procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo
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Correios se junta à Plataforma Brasil Exportação – operada pela ApexBrasil – que já reúne mais de 600 serviços de comércio exterior
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Certificado fitossanitário eletrônico é implementado pelo Mapa para facilitar as exportações brasileiras de produtos vegetais
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Exportação nº 019/2024 Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar – novo procedimento
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Exportação nº 018/2024 Reestabelecimento das operações de exportação com notas fiscais autorizadas junto à Sefaz Virtual RS
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“CORREDOR HUMANITÁRIO” agiliza ajuda ao RS, e documentos fiscais de doações deixam de ser exigidos em todo o país
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ICMS/RS: Devido aos acontecimentos climáticos Receita Estadual do Rio Grande do Sul atende contribuintes via e-mail
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Orientação aos exportadores sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para geração da DUE – Declaração Única de Exportação
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Orientação aos exportadores para emissão de NF-e de exportação durante período de indisponibilidade de compartilhamento da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) com o Ambiente Nacional da NF-e
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Exportação nº 017/2024 – Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
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Balança comercial registra superávit de US$ 1,078 bi na 4° semana de abril
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Importação nº 025/2024 Alteração de tratamento administrativo – NCM 85158090
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Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
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Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional
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Importação nº 024/2024 – Protocolos de processo Anvisa para cumprimento de reclassificação de NCM demandada pela Receita Federal do Brasil
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Alckmin: Medida para o aço fortalece indústria, preserva emprego e estimula investimentos
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Deliberações da 213ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
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Comércio exterior registra superávit de US$ 2,94 bi na 3° semana de abril
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Exportação nº 016/2024 Novos contingentes pautais disciplinados na Portaria SECEX nº 72, de 2020
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Importação nº 023/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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MDIC apresenta a empresários instrumentos de combate a fraude nas importações
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Mapeamento de processos da Zona Franca de Manaus
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Superávit chega a US$ 23,85 bi, com crescimento de 15,5%, de janeiro à segunda semana de abril
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PORTARIA SRRF08 Nº 498, DE 02 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA SECEX Nº 309, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA SECEX Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO
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Exportação nº 015/2024 Elaboração e retificação de DU-E – alertas não impeditivos de registro
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Informe Técnico 2024.002 Atualiza Tabela de Meios de Pagamento Versão 1.00 – Abril 2024
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Saiba quais são os códigos de importação de produtos para pesquisa clínica ou tecnológica
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DECRETO Nº 11.980, DE 8 DE ABRIL DE 2024
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2024
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Importação nº 022/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Anvisa
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MDIC habilita primeiras 23 empresas no Mover
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Publicado o 3º Relatório de Atividades do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
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Importação nº 021/2024 Alteração de tratamento administrativo – ANP – NCM 27075010
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Balança comercial tem superávit de US$19 bi no primeiro trimestre
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Norte e Centro-Oeste têm o maior crescimento percentual de empresas exportadoras em 2023
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 02 DE ABRIL DE 2024
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Importação nº 020/2024 Evolução do Sistema Classif do Pucomex
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Exportação nº 014/2024 Inclusão de produtos em LPCO do Ibama
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Importação nº 019/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Mapa
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Exportação nº 013/2024 Alteração de tratamento administrativo do Mapa – Resolução Gecex
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DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024 – TABELA TIPI
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Importação nº 018/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Ibama, Anvisa e MCTI
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PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2024
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Importação nº 016/2024 Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades no Siscomex Remessa
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Importação nº 014/2024 Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior
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Exportação nº 012/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI
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“É o maior programa de descarbonização da história”, afirma Alckmin em cerimônia do Mover
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Anvisa participa de seminário internacional do Operador Econômico Autorizado
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Balança comercial: 4ª semana de março tem superávit de US$ 2 bilhões
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Empresas automotivas já podem se habilitar no Mover
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Governo envia ao Congresso projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
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Exportação nº 011/2024 Drawback Isenção: Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
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Lançado o Programa OEA-Integrado Anvisa
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ICMS/RJ: Sefaz-RJ apresenta novo sistema de ressarcimento de ICMS-ST na 59ª reunião da COGEF
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Sistemas nº 003/2024 Atualização no sistema operacional – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior
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Importação nº 012/2024 CCT Importação – fechamento das consultas de cargas no Mantra
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Importação nº 011/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 34024200 e 39059190
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Exportação nº 010/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Alckmin destaca projetos de lei no Congresso essenciais para impulsionar indústria e comércio exterior
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Receita Federal lança novo Portal de Serviços
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ANVISA: Segurança da informação: esclarecimento sobre a recomendação de troca de senha
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PORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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Mapa encerra bimestre com mais um recorde histórico na abertura de mercados
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Importação nº 010/2024 Alteração de tratamento administrativo – Ibama
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Certificado digital facilita exportações de carne de aves para a União Europeia
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Banco do Brasil mantém o apoio ao setor de defesa no âmbito do Sistema de Crédito Oficial à Exportação
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Brasil e outros 121 países fecham acordo para aumentar investimentos estrangeiros
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PORTARIA COANA Nº 149/2024 (DOU de 23/02/2024)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2175/2024 (DOU de 23/02/2024)
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Importação nº 009/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 29349999 e 29214990
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Exportação nº 009/2024 Certificado de origem digital para exportações de aves para União Europeia
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Exportação nº 008/2024 Certificação para animais vivos, produtos de origem animal, insumos, medicamentos veterinários e afins
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Corrente comercial soma US$ 8,38 bi na 3° semana de fevereiro
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Balança tem saldo positivo de US$ 1,996 bi até a segunda semana de fevereiro
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Sistema Comex Stat apresenta temporariamente problemas de funcionamento
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PORTARIA SECEX Nº 297, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
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Exportação nº 007/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Exportação nº 006/2024 Alteração de TA do Mapa
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Agenda da 211ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão
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Nova regra facilita acesso de pequeno exportador ao drawback isenção
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2173, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
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Programa de conformidade vai incentivar bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita
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Exportação nº 005/2024 Inclusão de NCM em LPCO do Mapa
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Importação n° 008/2024 Inclusão de LPCO do MAPA
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Dia do Comércio Exterior é marcado por mais uma entrega do Portal Único
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Porto Seco de Foz do Iguaçu bate recorde com movimentação de US$ 6,7 bilhões em 2023
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Importação nº 007/2024 Siscomex Trânsito Aduaneiro – Parada Programada
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Sistemas nº 001/2024 Manutenção programada
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Importação nº 006/2024 Manutenção programada
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Exportação nº 004/2024 Manutenção programada
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Exportação nº 003/2024 Novos endereços eletrônicos do DECEX
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Importação nº 005/2024 Novos endereços eletrônicos do DECEX
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Após recorde em 2023, MDIC quer ampliar número de empresas exportadoras
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Exportação nº 002/2024 Inclusão de NCM nos TA do Mapa
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Importação nº 004/2024 CCT Importação Modal Aéreo – Publicação da Release APA
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Importação nº 003/2024 Admissão Temporária de Drones Usados
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Comércio exterior segue em alta e saldo alcança US$ 3,5 bi em duas semanas
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Importação nº 002/2024 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 001, de 12 de janeiro de 2024
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Exportação nº 001/2024 Inclusão de produtos em LPCO do Ibama
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Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh)
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PORTARIA SECEX Nº 294, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
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Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
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Atributos no Novo Processo de Importação (NPI) – informações atualizadas
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Comércio exterior brasileiro bate recordes e fecha 2023 com saldo de US$ 98,8 bi
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Após 30 anos, EUA revogam medida antidumping contra aço brasileiro
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Informativo n° 060/2023 – 26/12/2023
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ASSINATURA ELETRÔNICA: Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior
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Acordo de adesão de órgãos que atuam com importações ao Portal Único de Comércio Exterior é celebrado
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Confira os novos fluxos para importação por pessoa física na modalidade Siscomex
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Lei Nº 10248 DE 20/12/2023 – conceder ao Estado do RJ. a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas
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Importação nº 056/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 33029019 e 37021020
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Brasil registra superávit de US$ 1,07 bi e corrente de comércio de US$ 11,176 bi
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Sistema que revolucionou comércio exterior brasileiro celebra 30 anos
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ASSINATURA ELETRÔNICA: Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior
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Anvisa aprova Agenda Regulatória 2024-2025
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Exportações do agronegócio foram de US$ 13,48 bilhões em novembro
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DECRETO Nº 11.831, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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Brasil começa a debater revisão tarifária do Mercosul
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Exportação nº 024/2023 Inclusão de NCM nos TA do Mapa
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Importação nº 055/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 53062000 e 21069010
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Importação nº 054/2023 Exclusão de tratamento administrativo – Mapa – NCM 15079090
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Receita Federal, setor privado e academia se unem para atender demanda da comunidade do Comércio Exterior
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Reeleição do Brasil para o Conselho da Organização Marítima Internacional
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Saldo da balança comercial em novembro é de US$ 8,77 bilhões
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Importação nº 053/2023 Alteração da tratamento administrativo – Anvisa
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Exportação nº 023/2023 Alteração de atributo nos LPCO da Anvisa
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Senado aprova adesão da Bolívia ao Mercosul
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9 perguntas (e respostas) da indústria sobre o Acordo Mercosul – União Europeia
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Retomada de tributação para veículos eletrificados é oficializada pelo DOU
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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Anvisa atualiza formulário de solicitação de importação por remessa expressa
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 539/2023 (DOU de 21/11/2023)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 535/2023 (DOU de 21/11/2023)
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Atributos no Novo Processo de Importação (NPI)
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Brasil ultrapassa US$ 300 bi em exportações pelo segundo ano consecutivo
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PORTARIA SECEX Nº 283/2023 (DOU de 20/11/23)
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PORTARIA SECEX Nº 288/2023 (DOU de 11/12/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 282/2023 (DOU de 17/11/23)
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Exportações do agronegócio em outubro foram de US$ 13,38 bilhões
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Produtos químicos terão alíquotas restabelecidas
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Usuários poderão avaliar pedidos da área de Portos, Aeroportos e Fronteiras
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Imposto de importação para veículos eletrificados será retomado em janeiro de 2024
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Exportação nº 021/2023 Alteração de LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
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Exportação nº 022/2023 LPCO de DCPAA
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Acordo entre MDIC e fazendas estaduais busca integrar processos de comércio exterior
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Debatedores e parlamentares pedem mudanças nas regras sobre importações pela internet
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E-Phyto – Certificado digital vai facilitar exportações brasileiras para os EUA
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Informativo n° 053/2023 – 07/11/2023 Divulgados os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de outubro/2023
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Proposta de estratégia nacional de comércio exterior entra em consulta pública
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Anvisa atualiza procedimento de solicitação de anuência de importação com obrigatoriedade de pré-embarque
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Importação nº 052/2023 Siscomex Carga – Limites de acesso por usuário
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MDIC e BID anunciam parceria para fortalecer e agilizar o comércio internacional no Brasil
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PORTARIA SECEX Nº 278/2023 (DOU de 01/11/23)
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Receita Federal efetiva, em âmbito nacional, o novo contencioso administrativo de aplicação da pena de perdimento
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 108/2023 (DOU de 03/11/2023)
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 107/2023 (DOU de 03/11/2023)
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Importação nº 051/2023 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex
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Importação nº 050/2023 Alteração do tratamento administrativo da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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Importação nº 049/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Mapa participa do lançamento do 1º estudo sobre tempo para liberação de cargas de exportações
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Sistemas n° 008/2023 – Novas validações na API Recintos
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Reunião do Mercosul impulsiona avanços no Transporte de Produtos Perigosos
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Receita lança nesta sexta-feira, 20/10, o Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações
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Governo flexibiliza Proex para aumentar competitividade das exportações brasileiras
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PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2023 (DOU de 18/10/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 274, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
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Balança Comercial apresentou US$ 3,94 bi de superávit e crescimento de 146,1% até a segunda semana de outubro
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LEI Nº 14.697, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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Lançamento do TRS Exportação contará com importantes nomes do Comércio Exterior
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AJUSTE SINIEF Nº 39, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Retificação)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
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Informativo n° 048/2023 – 06/10/2023 Divulgados os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de setembro/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
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Exportação nº 020/2023 Alteração de campo nos LPCO da DFPC
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Exportação nº 019/2023 Retomada do Proex-Equalização – retificação
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 (DOU de 05/10/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU de 05/10/2023)
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Exportação nº 018/2023 Retomada do Proex-Equalização
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Importação nº 048/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 39264090
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Exportação nº 017/2023 Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
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Pré-lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP)
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Brasil deve fechar 2023 com US$ 93 bilhões em saldo comercial
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Inclusões de novos campos adicionais no arquivo xml da DAI
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Importação nº 047/2023 Contribua para o Aprimoramento do Sistema Classif
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Importação nº 045/2023 Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex
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Exportações brasileiras crescem 8,7 % até a quarta semana de setembro
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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DECRETO Nº 11.709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (DOU de 21/09/2023)
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Portaria dá mais transparência a ações de combate a fraudes no comércio exterior
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Governo antecipa fim da redução da tarifa de importação de 12 produtos de aço
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CONFAC aprova novo plano de trabalho para facilitação do comércio exterior
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ANVISA: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – Solicita rascunhos não editados serão excluídos após 13 meses
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PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
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Receita Federal promove o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras
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Soja se torna principal item de exportação do Brasil para Argentina
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Parada no ambiente de autorização de NF-e da SEFAZ-PE no dia 16/09
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Importação nº 044/2023 Exclusão de tratamento administrativo – NCM 90131010 – DFPC
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Inovações no Portal Único dão mais agilidade e segurança a processos de importação
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PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (DOU de 30/08/2023)
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Exportação brasileira de máquinas cresce 16,7%
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Decreto Nº 48664 DE 30/08/2023 (DOE de 31/08/2023)
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PORTARIA COANA Nº 135/2023 (DOU de 31/08/2023)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.160, DE 30 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31/08/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 264, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
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PORTARIA SECEX Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
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PORTARIA SECEX Nº 263, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
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Anvisa regulamenta importação de dispositivos médicos regularizados
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Anvisa publica novo manual de importação por remessa postal
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Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema Radar
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PORTARIA SECEX Nº 261, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
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RESOLUÇÃO BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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Novas funcionalidades do Sistema Classif do Pucomex
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Resolução GECEX Nº 511 DE 16/08/2023
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Resolução GECEX Nº 512 DE 16/08/2023
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Importação nº 042/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 041/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 73041900 – Inmetro
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Sistemas nº 007/2023 Parada programada Portal Único – Procedimentos de contingência no CCT Importação Modal Aéreo
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BALANÇA COMERCIAL – Exportações do agronegócio são recorde com US$ 14,4 bilhões em julho
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Balança comercial brasileira teve superávit de US$ 1,703 bilhão
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RESOLUÇÃO – RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
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Importação nº 039/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 90230000 – Anvisa
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Exportação n° 016/2023 Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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ADE CONJUNTO COANA/COTEC Nº 3/2023 (DOU de 02/08/2023)
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PORTARIA SUFRAMA Nº 925, DE 4 DE JULHO DE 2023 (DOU de 01/08/2023)
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Tempo de liberação de cargas aéreas internacionais cairá 80%
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Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023 (DOU de 28/07/2023)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.154, DE 26 DE JULHO DE 2023 (DOU de 27/07/2023)
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Identificado erro no Portal de Consultas Externas
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Exportação n° 015/2023 Suspensão do Proex Equalização
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2152, DE 14 DE JULHO DE 2023
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Exportações superam importações em US$ 1,559 bilhão na segunda semana de julho
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Brasil acelera processo de importação
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Portaria COANA Nº 129 DE 07/07/2023 – procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
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Nova política exportadora quer inserir empresas de pequeno e médio porte no mercado internacional
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Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023
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Governo publica novas regras para modernizar licenciamento de importações e combater fraudes
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Portaria SECEX Nº 249 DE 04/07/2023 – Dispõe sobre o Licenciamento de Importações e Emissões de Provas de Origem
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Instrução Normativa RFB Nº 2148 DE 05/07/2023
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CCT Importação e instrução documental de processos na Anvisa: entenda
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Importação nº 038/2023 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Importação nº 037/2023 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Exportação n° 014/2023 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Resolução SFP Nº 36 DE 14/06/2023 (DOE de 16/06/2023)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 41/2023 (DOU de 03/07/2023)
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PORTARIA Nº 11.724/SRA, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 30/06/2023)
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PORTARIA Nº 11.718/SRA, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 30/06/2023)
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PORTARIA Nº 11.725/SRA, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 30/06/2023)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.146/2023 (DOU de 29/06/2023)
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Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024
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Importação nº 036/2023 Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação – Inmetro
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Sistemas nº 006/2023 – Datas de implantação do CCT Importação em produção
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SISCOMEX: Governo cria Licença Flex para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
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ANVISA – Importações não sujeitas à intervenção sanitária: mudanças nos procedimentos
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ANVISA – Pedidos de autorização de importação em caráter excepcional: confira as mudanças
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Importação nº 035/2023 Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Exportação nº 013/2023 – Alteração de LPCO da Anvisa
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Balança Comercial – Exportações do agronegócio atingem novo recorde no mês de maio e no acumulado do ano
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Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior
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ANVISA – divulga Webinar para apresentar novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos
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AVISO – SEFAZ (PE) informa manutenção preventiva dia 18 de junho
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BALANÇA COMERCIAL – Exportações crescem 9,9% até segunda semana de junho
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Importação nº 034/2023 – Alteração do tratamento administrativo – NCM 54041911 – ANVISA
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Portal Único – Release Reno Controle de Carga e Trânsito (CCT Exportação e Importação)
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BALANÇA COMERCIAL – Superávit comercial cresce 129,5% em maio e é o maior valor mensal da série história
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Sistemas nº 005/2023 – Versão do MVP do CCT Importação em treinamento
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Importação nº 033/2023 – Alteração nos pontos de entrada e saída das substâncias e plantas suj. a contr. especial pela ANVISA
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Sistemas nº 004/2023 – CCT Importação em ambiente de treinamento
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Balança Comercial – Exportações crescem 9,6% até a terceira semana de maio. Nos embarques de soja, houve crescimento de 20,8%, no período
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AVISO SEFAZ – Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004
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Importação nº 032/2023 Mercante – Cadastro de representação do desconsolidador
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Importação nº 031/2023 Retifica a Notícia Siscomex Importação nº 030/2023
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Importação nº 030/2023 Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Importação nº 029/2023 Alterações no catálogo de rodas automotivas
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Importação nº 028/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 90183213 – Anvisa
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Importação nº 027/2023 Alteração de tratamento administrativo – 08062000 – MAPA
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Exportação nº 012/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – MAPA
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Exportação nº 011/2023 – Drawback Suspensão. Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 473, DE 9 DE MAIO DE 2023
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Importação nº 026/2023 Inclusão de LPCO para sugestões de ajustes nos atributos em ambiente de treinamento
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Importação nº 025/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 38221990 – Anvisa
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Exportação nº 010/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação nº 024/2023 – Determinado o fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária
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ANVISA divulga webinar para apresentar o novo fluxo para peticionamento de importação
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Importação nº 023/2023 – Desativação do LPCO de Contingência para o PEI da ANVISA
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Importação nº 022/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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Exportação nº 009/2023 – Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
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Importação nº 021/2023 – Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
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AVISO SEFAZ – Atualização da Tabela de Alíquotas FCP por UF
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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 14 DE 26/04/2023
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Portal Único – Liberação da Release Capibaribe, liberação de alterações na DU-E
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A revolução das soluções em nuvem no comércio exterior
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Exportação n° 008/2023 – LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
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ICMS/Nacional – Prorrogação ICMS monofásico para as operações com combustíveis
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BALANÇA COMERCIAL – Vendas brasileiras crescem 7,5% em março e balança do trimestre tem superávit de US$ 16 bilhões
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Importação nº 019/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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Importação nº 018/2023 – Alteração de tratamento administrativo – IBAMA
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Importação nº 017/2023 – Alteração no tipo de Importação do INMETRO
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Exportação n° 007/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Exportação n° 006/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
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Importação nº 015/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
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Importação nº 016/2023 – Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
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Exportação n° 005/2023 – Indisponibilidade temporária do sistema Drawback Isenção
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Secex participa do lançamento da primeira versão em português do Manual sobre Barreiras Técnicas da OMC
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Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
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Como Brasil e China pretendem fechar negócios sem usar dólar americano
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Despacho nº 11/2023 (DOU de 29/03/2023) – ICMS Monofásico
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AVISO SEFAZ-AM – ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES NO XML DAI
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Saiba como peticionar licença de importação por meio de LPCO
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Importação nº 014/2023 – Anexação de documentos no sistema Orquestra – Inmetro
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Brasil aumentou corrente de comércio, mas vende menos produtos com valor agregado
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Resolução BACEN Nº 304, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DOU de 21/03/2023)
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Importação n° 013/2023 – Alteração de tratamento administrativo – NCM 38249979 – ANVISA
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NT 2023.001 – PERGUNTAS E RESPOSTAS ICMS MONOFÁSICO
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PORTARIA MF Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (DOU de 17/03/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 238, DE 14 DE MARÇO DE 2023 – D.O.U. de 15/03/2023.
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Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno
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Partidos questionam incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto
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Importação n° 012/2023 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 74 a 97
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Exportação n° 004/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação n° 011/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2135/2023 (DOU de 02/03/2023)
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Importação n° 010/2023 Alteração de tratamento administrativo – MD
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Fórum Anual de Agricultura dos Estados Unidos prevê aumento das exportações brasileiras
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Importação n° 009/2023 Alteração de tratamento administrativo – 38229000 e 90273019 – ANVISA
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Anvisa publica painel com fila de análise dos processos de importação
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PORTARIA SECEX Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
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Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito
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Receita Federal divulga o balanço aduaneiro referente a 2022
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Adesão ao OEA-Integrado Secex fica mais simples a partir de agora
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Portal Único – Liberação da Release Congo
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Balança comercial tem maior superávit para janeiro desde 2006
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Importação n° 008/2023 – Limitação temporária de acessos no Siscomex Importação Web
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Importação n° 007/2023 – Vinculação entre o vendedor estrangeiro e o encomendante predeterminado
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Medida Provisória nº 1.159/2023 – Exclusão do ICMS da Incidência e BC dos Créditos da PIS/COFINS
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Sistemas nº 001/2023 – Publicação do Sistema CCT Importação em ambiente de treinamento
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Suframa discute melhorias nos procedimentos de retificação da Licença de Importação
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Exportação n° 002/2023 – Dispensa de LPCO da DFPC
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Importação n° 006/2023 – Alteração de tratamento administrativo – MAPA
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Importação n° 005/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DPF
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Exportação n° 001/2023 – Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal
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Importação n° 004/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DPF
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Importação n° 002/2023 – AFRMM – Drawback Isenção
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Comunicado: Fim do adicional de alíquota do Fundo de Erradicação da Miséria
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ICMS/SP – Revogação da Escrituração das NF-e e NFC-e Denegadas e Inutilizadas
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Importação n° 001/2023 – Alteração de tratamento administrativo Anvisa – Resoluções Gecex
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2121/2022 (DOU de 20/12/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2125/2022 (DOU de 30/12/2022)
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Mais agilidade para a realização de operações de câmbio e capitais internacionais
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 447 DE 28/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 441 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 440 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
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Corrente de comércio brasileira já atingiu US$ 597,479 bilhões em 2022
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Gecex prorroga redução do Imposto de Importação de medicamentos, alimentos e etanol
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 438 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 437 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)
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RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA COANA Nº 81/2022
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LEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 22/12/2022)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2022 (DOU de 22/12/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2124 DE DEZEMBRO DE 2022
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Balança Comercial – Superávit comercial já chega a US$ 60,02 bilhões no ano
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Importação n° 066/2022 – Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI
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Exportação n° 037/2022 – Extração de listas em background no Drawback Isenção
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Com US$ 12,6 bilhões em vendas, exportações do agronegócio batem recorde em novembro
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Novo Cronograma do Portal Único
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Importação nº 065/2022 – Alteração de tratamento administrativo Inmetro – NCM 94054200
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Balança comercial acumula superávit de US$ 2,33 bilhões em dezembro
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PORTARIA SECEX Nº 230, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU de 09/12/2022)
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Governo Central registra superávit de R$ 30,8 bilhões em outubro
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Deliberações da 200ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
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Painéis informam sobre análise e aprovação de licenças de importação
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Receita Federal cria fórum de diálogo no âmbito da administração tributária e aduaneira (Fata)
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.042/2022 (DOU de 28/11/2022)
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Superávit da balança comercial já chega a US$ 54,84 bilhões no ano
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Portal Único implementa gestão compartilhada de fronteiras e pagamento centralizado de tributos. Solução depende de integração dos sistemas participantes
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Exportação n° 036/2022 – Novo modelo de LPCO do Ibama – Espécimes, produtos e subprodutos de tubarão e cação
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Exportação n° 035/2022 – Alteração nos modelos de LPCO de Flora e Fauna – Ibama
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Exportação n° 034/2022 – Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
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Importação nº 064/2022 – Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
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Sistemas n° 009/2022 – Evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
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Sistemas n° 008/2022 – 5ª fase do sistema Classif do Portal Único de Comércio Exterior
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Importação nº 063/2022 Sistema Mercante – Componente de frete para informação de capatazia no destino.
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Exportação n° 033/2022 – Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
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PORTARIA SECEX Nº 225/2022 (DOU de 16/11/2022)
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Mapeamento e Definição dos Atributos – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73
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Importação nº 062/2022 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73
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Sistemas n° 007/2022 – API Módulo Recintos
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Com vendas de US$ 14,25 bilhões, exportações do agronegócio batem recorde em outubro
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Exportação n° 032/2022 – Alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 – DFPC
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Portaria MAPA Nº 514 DE 08/11/2022
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BC lança terceira consulta pública sobre regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
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Importação nº 060/2022 – Novo padrão de contas da CAIXA
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Exportação nº 031/2022, Importação nº 060/2022, Sistemas n° 006/2022 – PUCOMEX – Manutenção Programada
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Resolução GECEX Nº 418 DE 27/10/2022
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Resolução GECEX Nº 417 DE 27/10/2022
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Resolução GECEX Nº 416 DE 27/10/2022
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Resolução GECEX Nº 415 DE 27/10/2022
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Sistemas n° 005/2022 – API Módulo Recintos
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Sistemas n° 004/2022 – Consulta Pública – Minuta da IN do CCT Importação
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
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Portaria SECEX Nº 222 DE 21/10/2022
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Sistemas n° 003/2022 – API Módulo Recintos
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Importação nº 059/2022 Alteração de LPCO – Anvisa
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Portaria SECEX Nº 219 DE 19/10/2022
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Importação PORTARIA COANA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
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Importação Circular SECEX nº 048/2022
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Exportação nº 029/2022 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Importação nº 058/2022 – Parada programada – SERPRO
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BC divulga minutas de normas relativas à nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
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Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares
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Exportação nº 028/2022 – Dispensa de LPCO – Anvisa
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Exportação nº 027/2022 – Drawback Isenção – Longo Ciclo – Portaria SECEX nº 216, de 30 de setembro de 2022
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PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria nº 44 de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback
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PORTARIA SECEX Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação
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Zonas Francas de Brasil e Uruguai têm novo marco das relações comerciais
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Portaria COANA Nº 92 DE 28/09/2022 – Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
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Exportação nº 026/2022 – Alteração nas regras de controle da exportação de cigarros
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Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 27/09/2022) – Retificação Anexo II
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Instrução Normativa RFB Nº 2104 DE 21/09/2022 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)
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Instrução Normativa RFB Nº 2103 DE 21/09/2022 que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
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Portaria SECEX Nº 212 DE 23/09/2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
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Aviso: Desde 22/09/2022, somente os contribuintes das UF que autorizam na SVAN (MA) e na SVC-AN
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Exportação nº 025/2022 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Resolução GECEX Nº 408 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 407 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 406 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 404 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 402 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 400 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Importação nº 057/2022- Alteração de tratamento administrativo Inmetro – Resoluções GECEX
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Exportação nº 024/2022 – Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022
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Exportação nº 023/2022 – Alteração de tratamento administrativo – 69149000 – DFPC
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Importação nº 056/2022- Alteração de tratamento administrativo – 69149000 – DFPC
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Resolução GECEX Nº 399 DE 16/09/2022 (DOU de 19/09/2022)
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Ministério da Economia lança Portal Único de Informações sobre Investimentos
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Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos
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Resolução GECEX Nº 398 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 397 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 396 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
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Importação n° 055/2022 – IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante
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PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 – Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção
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Atualizado cronograma de migração de peticionamento de importação
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Importação n° 054/2022 – Inclusão de tratamento administrativo – DFPC
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Importação n° 053/2022 – Alteração de tratamento administrativo – Lítio e seus derivados – CNEN
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Importação n° 055/2022 – Notícia Siscomex – (Complementação do rol de documentos para cadastramento de OTM)
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Instrução Normativa RFB Nº 2101 DE 09/09/2022 estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
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Exportação n° 022/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – CNEM
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Importação n° 051/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – Resoluções GECEX
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Resolução GECEX Nº 395 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 394 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 393 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 392 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Importação n° 046/2022 – OTM e Comissárias de Despacho passam a representar Importadores/Exportadores
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PORTARIA SECEX Nº 210, DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
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Importação n° 045/2022 – Retificação de declaração de importação de mercadoria transportada a granel em caso de acréscimo
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Exportação n° 021/2022 – Drawback Suspensão. Procedimentos. Exportação realizada por comercial exportadora.
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PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 391 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 390 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 384 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
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Mapeamento e Definição dos Atributos
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Importação n° 044/2022 – Inclusão de tratamento administrativo ANVISA – NCM 30049073
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Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022 (DOU de 23/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 387 DE 22/08/2022 (DOU de 23/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 386 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 385 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 383, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 22/08/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 382, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 11/08/2022)
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Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
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Importação n° 043/2022 – Inclusão de tratamento administrativo 30021590 – MAPA
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Exportação n° 020/2022 – Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de atributos da DFPC
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Importação n° 042/2022 – Alteração de tratamento administrativo – nitrocelulose – DFPC e MD
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PLANO DE AÇÃO COANA Nº 85, DE 15 DE JULHO DE 2022 (DOU de 05/08/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 04/08/2022)
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Sistemas n° 002/2022 – Atualização de API do Módulo TA/LPCO
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Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional
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Importação n° 041/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
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Importação n° 040/2022 – Importação de Poli(cloreto de Vinila) obtido por Processo de Emulsão – Resolução GECEX nº 365/2022
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Anvisa altera cronograma de migração do peticionamento de importação
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Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 371, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 21/07/2022)
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Gecex reduz Imposto de Importação de 13 produtos
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Mapeamento e Definição dos Atributos
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Importação n° 039/2022 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 01 a 49
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Balança comercial do agro registra exportações de US$ 15,71 bilhões em junho
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Publicada versão 2.09 do Manual do Contribuinte – GNRE
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Regularização do código CFOP 7.101
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.092, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
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ADE COANA Nº 3, DE 5 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
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Importação nº 038/2022 – Portaria Coana nº 81, de 2022, estabelece atributos e especificações complementares à NCM
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PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 04/07/2022)
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Importação n° 045/2020
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PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 01/07/2022)
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ADE RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 29/06/2022)
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Exportação n° 019/2022 – Inclusão de atributo para exportação de óleo diesel
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Importação nº 037/2022 – Alteração de tratamento administrativo – ANP
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Importação n° 036/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
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Exportação n° 018/2022 – Procedimentos para Exportação de Café
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Portaria SRE Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 24/06/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 23/06/2022)
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Importação nº 035/2022 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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ADE COANA/COTEC Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 22/06/2022)
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Exportação n° 017/2022 – Alteração de tratamento administrativo para produtos sujeitos a LPCO da DFPC
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Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 361, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 357, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 355, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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Gecex prorroga vigência da Lista Covid e aprova novas reduções de tarifas de importação
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Importação nº 033/2022 – Preenchimento de multa e juros no Siscomex-DI
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Importação nº 032/2022 – Decreto nº 11.090/2022
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Importação nº 034/2022 – Mercante – Consulta CE para Desconsolidação
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Exportação n° 016/2022 – Dispensa de LPCO – Produtos Anvisa
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AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 14/06/2022)
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Campo obrigatório nas receitas por Operação em Alagoas – GNRE
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Mudança na autorização de NF-e da SEFAZ MA no dia 11/06/22, das 13h às 18:30.
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Importação nº 030/2022 Complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022
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Importação nº 029/2022 Não incidência da Taxa de Utilização do Mercante – TUM
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Importação n° 028/2022 Ajuste de campos dos LPCO da ANVISA
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Exportação n° 015/2022 Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback – Lei 14.366/2022
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Exportação n° 014/2022 Inclusão de NCM nas Licenças de Exportação da Anvisa
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Publicada NT 2022.001 v.1.00 que descreve o Web Service de Consulta do GTIN e o Schema correspondente
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O código CFOP 7.101 foi suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF 03/22
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 352, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOU de 30/05/2022)
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Governo fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portos
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Web Service de distribuição da NF-e e seus eventos – NT 2014.002
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Anvisa altera cronograma de migração de peticionamento de licenciamento de importação
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Importação nº 027/2022 Sistema Mercante – Consulta CE para Desconsolidação
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Exportação n° 013/2022 Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 – DFPC
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Exportação n° 011/2022 Atualização de NCM na “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)” – IBAMA
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Importação n° 025/2022 Alteração de tratamento administrativo – IBAMA
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Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS, em 29/05/2022
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 22/05/2022 a partir das das 5h manhã
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Importação n° 024/2022 Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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Exportação n° 010/2022 Inclusão de NCM na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” – DFPC
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Exportação n° 009/2022 Dispensa de emissão de LPCO – Suext
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Importação nº 022/2022 – Complementação da Notícia Siscomex nº 007/2022
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Importação nº 021/2022 – Alteração de tratamento administrativo para medicamentos – ANVISA
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Importação nº 019/2022 – AFRMM – Tarifa Bancária
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Importação nº 020/2022 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 29/04/2022)
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Importação n° 018/2022 – Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)
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Exportação de alta tecnologia não se recuperou
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Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 321, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 20/04/2022)
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PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 19/04/2022)
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Importação n° 016/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA – NCM 29223990
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Importação n° 015/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – NCM 30029000
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DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 14/04/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 326, DE 8 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 13/04/2022)
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AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
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PORTARIA COANA Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
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Importação n° 014/2022 – Alteração de tratamentos IBAMA – Resoluções GECEX
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Importação n° 013/2022 – Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX
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Importação n° 012/2022 – Atualização de tratamentos Inmetro – Resoluções GECEX
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Exportações atingem o maior valor mensal da história, com US$ 29,09 bilhões em março
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PORTARIA RFB Nº 163, DE 6 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 08/04/2022)
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 10/04/2022 das 0h às 12h
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 325, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 07/04/2022)
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Siscomex apresenta falhas após atualização; mais de 900 itens são afetados
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 10/04/2022 das 0h às 12h
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)
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PORTARIA SECEX Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 01/04/2022)
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SEFAZ/MG esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
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Importação n° 011/2022 – Inclusão de licenciamento com anuência da SUEXT – REPORTO
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Importação n° 010/2022 – Atualização de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
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Exportação n° 005/2022 – Adaptação do Tratamento Administrativo à NCM/SH 2022
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Exportação n° 004/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – ANM
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Ministério Economia quer forçar repasse do corte do IPI com imposto de importação menor
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Novas alíquotas de IPI para os NCM incluídos na Resolução Gecex nº 272/2021
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ADE Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 01/04/2022)
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PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 28/03/2022)
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)
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Importação n° 008/2022 – AFRMM – Alteração de Alíquota
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LEI Nº 14301, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 25/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)
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Resolução GECEX Nº 316 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)
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Resolução GECEX Nº 317 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 11 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
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Instrução Normativa RFB Nº 2072 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
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Consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos é prorrogada
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Exportação n° 003/2022 – Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
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Importação n° 007/2022 – Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
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Decreto Nº 10.985, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 09/03/2022)
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Publicada versão 2.08 do Manual do Contribuinte – GNRE
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Comunicado TIPI
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Importação n° 006/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 93040090
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Redução do IPI marca início da era de reindustrialização do Brasil
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Importação n° 004/2022 – Alteração da TIPI – arredondamento de alíquotas
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Balança comercial tem segundo maior superávit para meses de fevereiro
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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Servidores de tecnologia da Receita param e sistemas podem sair do ar
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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PORTARIA RFB Nº 147, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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Sistemas n° 001/2022 – API Módulo Recintos
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Suspensão dos serviços “ConsNSU” e “ConsChNFe” da NT 2014.002
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DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 25/02/2022)
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Ministério da Economia divulga Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2021
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Importação n° 003/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Exportação n° 002/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Novo Esquema – Pacote de liberação nº 9i
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Web services do Ambiente Nacional da NF-e que serão desligados em 23/05/22 e seus substitutos
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Audiência Pública nº 3/2022 da Antaq e a regulação do THC: Fim da sonegação fiscal e do enriquecimento ilícito? O que fazer?
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PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 18/02/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.064, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 18/02/2022)
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Importação n° 002/2022 – Exclusão de campos de LPCO do MAPA
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Agronegócio tem superávit de US$ 7,7 bilhões em janeiro deste ano
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Projeto prevê cobrança de imposto sobre a exportação de commodities
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Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis
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Processo Simplificado para Prorrogação de Ex-tarifários de BK-BIT
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Anvisa aprova a realização de inspeção remota de produtos importados
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Brasil teve exportação recorde em janeiro
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Licenciamento de importação: empresas devem evitar duplicidade de processos
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Publicada NT 2020.007 v.1.21 – Alteração no prazo de implantação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 299, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 298, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 295, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 297, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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Exportações das fabricantes nacionais apoiadas pelo Brazilian Health Devices crescem 31,1% em 2021
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DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 27/01/2022)
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Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e do Ministério da Economia – Brasil é convidado a iniciar processo de acessão à OCDE
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Porto de Santos registra novo recorde anual em 2021 puxado pelo aumento de contêineres, soja e fertilizantes
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Exportação de genética avícola soma US$ 148 milhões em 2021
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CNI defende renovação dos regimes de importação do Mercosul
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Exportação n° 001/2022 – Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama
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Importação n° 001/2022 – Envio de dados da DI para o Bacen
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Balança tem superávit de US$ 806 milhões até segunda semana de janeiro
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.062, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 14/01/2022)
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Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares
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Portaria conjunta traz avanços na legislação da Zona Franca
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CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 13/01/2022)
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DECRETO Nº 52.146, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 12/01/2022)
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Anvisa atualiza códigos de assuntos do Plano de Contingência
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DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 12/01/2022)
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Antaq aprova reestruturação tarifária do Porto de Santos
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Publicada NT 2021.004 v.1.10 – Novos prazos de homologação e produção
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PORTARIA ME Nº 153, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 10/01/2022)
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LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 07/01/2022)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1/2022 (DOU de 10/01/2022)
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022 (DOU de 07/01/2022)
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Medida provisória reduz imposto para operações de arrendamento de aeronaves
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PORTARIA COANA Nº 59, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 06/01/2022)
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PORTARIA Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 05/01/2022)
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Ampliada cota de isenção na importação de insumos para pesquisas em 2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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SET/RN – Indisponibilidade do Serviço
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Importação n° 070/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Exportação n° 043/2021 – Inclusão de produto na Licença de Produtos da Faixa Amarela
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Importação n° 069/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 33019040
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ATENÇÃO! Manutenção programada no Ambiente Nacional da NF-e no dia 28/12/2021 de 1h às 5h
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Paralisação temporária dos PLIs
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Camex reduz para 2% Imposto de Importação para autopeças
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Suframa explica alterações nos projetos técnico-econômicos
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Movimentação de contêineres no Porto de Santos até novembro já é maior que total de 2020
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Importação n° 068/2021 – Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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PORTARIA ME Nº 14.811, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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Orientações sobre a prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
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Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum
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Balança comercial tem superávit US$ 366 milhões na terceira semana de dezembro
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Contêineres cinco vezes mais caros
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Anvisa adere a plano de contingência para licenciamento de importação
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Suframa vai esclarecer mudanças nos projetos industriais
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PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 20/12/2021)
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PORTARIA SDA Nº 481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 17/12/2021)
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LIX Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados e LIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum
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PORTARIA SECEX Nº 160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 17/12/2021)
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LEI ORDINÁRIA 11.483, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 16/12/2021)
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Mercosul prorroga a Lista de Exceções à TEC
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Mercosul prorroga os Ex-tarifários – BK e BIT
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PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
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PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
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Exportação n° 042/2021 – Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback
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Importação n° 067/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único
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Superávit da balança sobe 24,2% e chega a US$ 58,83 bilhões no ano
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 13/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.057, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 13/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.055, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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Exportação n° 041/2021 – DUE e CCT – Suspensão do cronograma de limitação de acessos
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PORTARIA COGEA Nº 12, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.054, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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PORTARIA RFB Nº 90, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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Comissão rejeita cobrança maior de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 280, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
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PORTARIA COFIS Nº 42, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
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Publicada NT 2016.003 v.3.00 – Nova Tabela de NCM e Utrib
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Exportação n° 040/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC – Faixa Amarela
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Importação n° 066/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação n° 065/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Anvisa identifica falhas no Peticionamento Eletrônico de Importação
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TEC – SH 2022 – Divulgada a tabela de correlação da NCM 2017-2022
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Sistemas n° 010/2021 – CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento
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Importação n° 064/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 35040090
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Importação n° 063/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
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Publicada NT 2014.001 v.1.21 – Emissão do EPEC
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Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
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A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e a partir de 10/01/2022
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Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (DOU de 01/12/2021)
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PORTARIA SECEX Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 30/11/2021)
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Nova TEC é publicada no Diário Oficial da União
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 29/11/2021)
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Importação n° 062/2021 – Siscomex Carga – Impugnação à NLE
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Publicada NT 2021.004 v.1.0 – Regras de Validação e Novos Campos
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Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,5 bilhões em outubro
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PORTARIA ALF/AEG Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 26/11/2021)
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Receita Federal contribui para o Agronegócio com Manual de Importação de Granéis
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Contêiner, soja e fertilizantes elevam movimentação no Porto de Santos
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Secex autoriza uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre Brasil e Colômbia
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Importação n° 061/2021 – Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
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Importação n° 060/2021 – Inclusão de produtos para anuência do Ministério da Defesa
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 22/11/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 22/11/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 19/11/2021)
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Importação n° 057/2021 – Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia
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Importação n° 056/2021 – Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
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Publicada NT 2014.002 v.1.11 que trata de WS de Distribuição
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Importação n° 054/2021 – Carga – Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal (DTE)
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Exportação n° 039/2021 – Prova de Origem para Introdução em Livre Prática
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Lançamento do Time Release Study (TRS) para Exportação
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Brasil corta em 10% as tarifas de importação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 05/11/2021)
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Homologação do CCT Importação será aberta para o setor privado
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Superávit da balança comercial é o mais baixo para outubro desde 2015
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PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 03/11/2021)
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Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS para importadores, atacadistas e ao agronegócio
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Importação n° 053/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único
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Receita Federal lança assistente virtual para atendimento online no site
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RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 28/10/2021)
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Camex realiza monitoramento da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA
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Projeto que reduz autonomia do governo sobre o Imposto de Importação prejudica abertura comercial
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Exportação n° 038/2021 – Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição
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Empresas devem estar atentas à atualização dos códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado em 2022
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Exportação nº 037/2021 – Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação
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Comissão do Mercosul ratifica cinco acordos internacionais
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PORTARIA SECEX Nº 137, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 21/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 267, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 266, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 22/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 265, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
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Publicada NT 2020.007 v.1.20 que trata do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e intitulado “Ator Interessado na NF-e”
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Atenção: Publicada atualização da NT 2020.005 v.1.21 para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras
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Publicada NT 2014.002 v.1.10 que trata do Web Service de Distribuição de DF-e
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Falhas no sistema de peticionamento de importação de medicamentos
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Importação n° 051/2021- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU DE 15/10/2021)
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ICMS/AL – Contribuintes que possuem GTIN devem realizar o cadastro de produtos em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05
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Importação n° 050/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 93069090
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Ministro da Economia destaca importantes avanços nos acordos de cooperação internacional
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Países da OCDE chegam a um acordo sobre os caminhos para a digitalização da economia
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CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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AJUSTE SINIEF Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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Importação n° 049/2021 – Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT
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Importação n° 048/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – 29038910 e 29032910
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AJUSTE SINIEF Nº 32, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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AJUSTE SINIEF Nº 27, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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O Brasil e sua exportação cada vez mais concentrada
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CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 06/10/2021)
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Fiesp e Ciesp publicam estudo sobre a cobrança do tributo AFRMM
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Exportação nº 036/2021 – Alteração de modelos de LPCO da Anvisa
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Exportação nº 035/2021 – Proposta de alteração de RE AVERBADO
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 05/10/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69/2021 (DOU de 05/10/2021)
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Cobrança de tarifa adicional em portos gerou R$ 720 milhões de prejuízo em 2021
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 01/10/2021)
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Anvisa e autoridade sanitária argentina assinam memorando sobre circulação de produtos alimentícios
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Surpresas no comércio exterior: Fatura comercial – assinatura
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RESOLUÇÃO BCB Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 30/09/2021)
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PORTARIA MAPA Nº 304, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 30/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 29/09/2021)
Time Produtos
DECRETO Nº 10.823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 29/09/2021)
Time Produtos
Comissão aprova benefício fiscal para produto importado por comerciante local da Zona Franca
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)
Time Produtos
Comissão aprova projeto que aumenta valor de carga sujeita a regime aduaneiro simplificado
Time Produtos
Contêiner cresce a 2 dígitos no Porto de Santos e já atinge 3,2 milhões TEU no acumulado do ano até agosto
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.0268/2021 – SRRF04/DISIT
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
Time Produtos
RESOLUÇÃO GECEX Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)
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Vendas reais da indústria paulista registram queda de 2,4% em agosto
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
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COMUNICADO Nº 37.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 24/09/2021)
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PORTARIA COFIS Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)
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Suframa sedia assinatura de criação da Câmara de Comércio Argentina-Amazonas
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PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)
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Restrito à importação, negócio de maconha medicinal deve movimentar economia
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Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
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Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio
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Comissão debate alterações em alíquota de Imposto sobre Importação
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2021 (DOU de 22/09/2021)
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PORTARIA SECEX Nº 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 21/09/2021)
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Superávit da balança sobe 40,3% e chega a US$ 54,52 bilhões no ano
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Importação n° 047/2021 – Plano Piloto para uso de COD – Colômbia
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Importação n° 046/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA
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Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência e câncer
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PORTARIA ME Nº 11.358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 246, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 13/09/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 14/09/2021)
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Publicada NT 2016.003 v.2.10 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de outubro de 2021
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Brasil tem novas regras para pagamento e transferência internacionais
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 13/09/2021)
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Exportação n° 034/2021- Alteração de tratamentos administrativos do Ibama
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Publicada a versão 1.00 da NT 2021.003 da NF-e, que trata da validação do GTIN
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Receita Federal realiza a Semana i-NovaReceita 2021
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Importação n° 045/2021 – Notificação de Lançamento Eletrônica – Siscomex Carga
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Importação n° 044/2021 – Consulta Pública Duimp
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Exportação n° 033/2021- Exportação de pimentas – LPCO Mapa
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Exportação n° 032/2021- Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Sistemas n° 009/2021- Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Secretário especial de Comércio Exterior destaca papel dos Brics na passagem dos 15 anos de criação do bloco
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Importação n° 043/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC e MD
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Exportações batem recorde e somam US$ 27,2 bilhões em agosto, superando marca de 2011
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 244, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 01/09/2021)
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Acordo comercial com Coreia do Sul terá impacto de R$ 416,8 bilhões no PIB até 2040, prevê Secex
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Empresas estimam prejuízos de mais de R$ 1,2 bi sem prorrogação de prazos para exportação
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 27/08/2021)
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Contêiner se aproxima de 3 milhões TEU e deve bater recorde anual
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Importação n° 042/2021 – Cotas de importação previstas em acordos comerciais – ALADI
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Importação n° 041/2021- Alteração de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
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Exportação n° 031/2021- Atualização de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
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Sistemas n° 008/2021- Inclusão em lista CCT Importação
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BC: contas externas têm saldo negativo de US$ 1,58 bilhão em julho
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2021 (DOU de 26/08/2021)
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Secint lança perfis em redes sociais
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)
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Sistemas Mercante e Siscomex Carga recebem atualizações
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 230, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 24/08/2021)
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Conheça o Relatório de Contas Externas do 2º trimestre de 2021
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PORTARIA SECEX Nº 107, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (DOU DE 20/08/2021)
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“A nossa missão é modernizar o Mercosul”, diz Paulo Guedes
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Ferrogrão irá revolucionar a logística de exportação de grãos do Brasil, afirmou Sampaio
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PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85/2021 (DOU de 20/08/2021)
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Atualização do Cronograma de implementação – Portal Único de Comércio Exterior / Janeiro 2022
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Comissão debate redução de tarifa e flexibilização de regras do Mercosul
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Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
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Setor produtivo apresenta agenda ao governo para reduzir o custo do transporte marítimo internacional
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ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
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Ministério da Economia lançará Programa OEA-Integrado Secex na sexta-feira (20/08)
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Importação n° 038/2021 – Orientações – Cota de Abastecimento NCM 32041510 e 38089195
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PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 16/08/2021)
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Novidades no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) da exportação
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Comissão aprova projeto que prevê liberação mais ágil de mercadorias importadas durante pandemia
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ICMS/PE – Sefaz-PE lança Atendimento 24 horas para liberação de mercadorias
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Movimentação de cargas nos portos cresce 9,4% no primeiro semestre
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Receita Federal apresenta o Sistema de Disponibilidade de Informações Públicas (DIP)
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Setor de cosméticos do Brasil exporta 16% mais
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Valorização de commodities puxa a balança do agronegócio para valor recorde de US$ 11 bilhões em julho
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 229, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 09/08/2021)
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Brasil alcança 150 novos mercados externos para produtos agropecuários
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Governo discute reforma de processos de importação e exportação com setor privado
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Exportação n° 030/2021 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção
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Secex vai utilizar novo sistema de processos eletrônicos em defesa comercial e interesse público
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PORTARIA SECEX Nº 105, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 03/08/2021)
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Exportações brasileiras batem recordes em julho e no acumulado do ano
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Sistema de auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) chega à 4ª fase com novidades
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ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL
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Frete marítimo ultrapassa US$ 10 mil por contêiner e penaliza comércio exterior brasileiro
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Publicada Nota Técnica 2021.006 v. 1.30, alterando a data de validação da regra B25c-10 (IndIntermed)
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Exportação n° 029/2021 – Inclusão de produtos nos TA do M. Defesa
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Balança tem superávit de US$ 6,94 bilhões em julho, até a quarta semana
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Exportação n° 028/2021 – Inclusão de produtos no LPCO da Suext
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Importação n° 037/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do MAPA
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Exportação n° 027/2021 – Alteração de descrição de atributos – DFPC
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Exportação n° 026/2021 – Inclusão de Licença de Sangue e hemocomponentes – Anvisa
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Importação n° 036/2021 – Retificação da Notícia Siscomex nº 102/2020
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Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação
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Webinar apresenta projeto de promoção das exportações do setor de TI
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 217, DE 19 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
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PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
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Secex/ME lança Boletim Trimestral da Balança Comercial Brasileira
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PORTARIA SECEX Nº 101, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 19/07/2021)
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Exportação n° 025/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do Ibama
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Sancionado o Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação
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Sistemas n° 007/2021 – Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação
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Exportação n° 024/2021 – Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
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Importação n° 035/2021 – Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
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AEB prevê aumento das exportações e importações e superávit recorde
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Importação n° 034/2021 – Alteração de Descrição de Destaques – DFPC
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Exportação n° 023/2021 – Alterações de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação n° 033/2021 – Alteração no Tratamento Administrativo do Ibama
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Importação n° 032/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Alteração de beneficiário do boleto do Certificado de Origem da FECOMERCIO SP
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ICMS/AM – A SEFAZ quer te ouvir
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ICMS/SP – Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix
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Exportação n° 022/2021 e Importação n° 029/2021 – Release Guaíba – Portal Único de Comércio Exterior
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Importação n° 028/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Importação n° 030/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
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Importação n° 031/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Camex faz reunião extraordinária do Conex e aprofunda o diálogo voltado para agenda de comércio exterior
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Novas regras para escritórios da Receita Federal do Brasil (RFB) em locais ou recintos alfandegados
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Publicada a versão 1.20 da NT 2020.005
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CIRCULAR Nº 45 , DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)
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Empresários europeus pedem ratificação de acordo com Mercosul para ajudar na recuperação pós-covid
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Importação Nº 27/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Exportação n° 021/2021 – Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe
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Novo Estudo em Destaque aborda a Lei Kandir e a desoneração do ICMS sobre as exportações
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 20/2021 (DOU de 25/06/2021)
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Webinar da Anvisa trata sobre licenciamento de importação
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CNI e sindicatos reagem a cortes da tarifa comum do Mercosul
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Marco legal das ZPEs é aprovado no Congresso e vai à sanção presidencial
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 82, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
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PORTARIA ALF/VCP Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
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Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5/2021 (DOU de 23/06/2021)
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Publicada Nota Técnica 2020.001 v.1.10 da manifestação do destinatário da NF-e
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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Juros altos e exportações valorizam o real frente ao dólar, que fecha abaixo dos R$ 5 após um ano
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 211, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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Mapa atualiza norma de certificação fitossanitária internacional
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PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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Sistemas n° 006/2021 – Nova versão do Portal Único Siscomex (Release Guaíba)
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Maio supera expectativas e Porto de Santos estabelece novos recordes de movimentação de cargas
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PORTARIA ALF/VIT Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 17/06/2021)
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Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil
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Exportação n° 020/2021 – Exportação de Café em Grãos
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PORTARIA ALF/PGA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 18/06/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 5/2021 (DOU de 18/06/2021)
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Ministério da Economia divulga relatório do comércio exterior brasileiro de serviços
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Publicado schema correspondente aos eventos referidos na versão 1.00 da NT 2021.001 da NF-e
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Redução no imposto de importação para bens de capital e eletroeletrônicos atinge 15% das importações brasileiras
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PORTARIA INMETRO Nº 265, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 16/06/2021)
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Exportação n° 019/2021 – Código de enquadramento para exportações do programa PEXPAM
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Instituto pede a Bolsonaro para não reduzir a tarifa de importação do aço
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6.013/2021 (DOU de 15/06/2021)
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Comércio com árabes também enfrenta alta no preço de fretes
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CIRCULAR Nº 42, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 15/06/2021)
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Exportação e importação seguem em forte alta e superávit comercial chega a US$ 31,76 bilhões no ano
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Publicado pacote de schemas 009f da NF-e
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PORTARIA INMETRO Nº 251, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 14/06/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 249, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 14/06/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10003/2021 (DOU de 11/06/2021)
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PORTARIA SDA Nº 329, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
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Drawback – Prorrogação Excepcional 2021
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Indústrias do Brasil e da Argentina divulgam ações prioritárias para a recuperação da economia
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PORTARIA SECEX Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
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PORTARIA SECEX Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
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Camex reduz Imposto de Importação para mais 23 produtos
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PORTARIA SECEX Nº 93, DE 8 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 09/06/2021)
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Importação n° 026/2021 – Adesão da ANP ao Portal Único Siscomex
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China ampliou liderança na origem de importações brasileiras em 2020
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PORTARIA IRF/PCE Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)
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PORTARIA ALF/SPO Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)
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Exportação n° 018/2021 – II Webinar de Operações de Comércio Exterior
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Importação n° 025/2021 – II Webinar de Operações de Comércio Exterior
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PIB do 1º trimestre indica que crescimento da Economia pode chegar a 6% neste ano
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Açúcar e soja colocam o porto de Santos com a 3ª maior movimentação mensal da história
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Brasil deixou de exportar US$ 56,2 bi em 10 anos para América do Sul
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Exportação n° 015 e 017/2021 – Certificação para café em grãos
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Importação n° 024/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da PF
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Acordos comerciais terão impacto de R$ 1,7 trilhão no PIB até 2040, prevê Secex
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Exportação de alimentos ao Catar terá integração eletrônica
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Exportação n° 016/2021 – Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
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PORTARIA MAPA Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 24/05/2021)
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Secex lança monitor que mostra desempenho e tendências do comércio exterior
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CIRCULAR Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 (RETIFICAÇÃO)
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PORTARIA Nº 6, DE 10 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
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CIRCULAR Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU de 21/05/2021)
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Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19
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FecomercioSP conecta empresas e Receita Federal para tratar de melhorias no Portal Único
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Importação n° 023/2021 – Recolhimento de tributos (Drawback)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 230, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 20/05/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 228, DE 17 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32/2021 (DOU de 20/05/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 5 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 5 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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CNI avalia impactos do Portal Único de Comércio Exterior
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CIRCULAR Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU de 19/05/2021)
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Argentina suspende exportação de carne bovina por 30 dias
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Balança tem superávit de US$ 23,04 bilhões no ano, com alta de 63,5%
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ABPA promove exportações brasileiras em uma das maiores feiras de alimentos da China
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Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2020 mostra medidas e avanços do setor em meio à pandemia
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PORTARIA ALF/GRU Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2021 (DOU de 17/05/2021)
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Importação n° 022/2021 – Antidumping em DI de Admissão em Entreposto Aduaneiro
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Importação n° 021/2021 e Sistemas n° 005/2021- Implantação das consultas Importação LI/DI
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Receita Federal adota rede blockchain do Mercosul para o comércio exterior
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Atividade econômica cresceu 2,3% no Brasil no primeiro trimestre, diz BC
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PORTARIA SRRF02 Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2021 (DOU de 14/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.642 E 5.643/2021 (DOU de 14/05/2021)
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Supremo decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017
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Inflação nos EUA faz dólar subir e ultrapassar R$ 5,30
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 12 DE MAIO DE 2021 (*) (DOU de 13/05/2021)
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EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS Nº 10 DE 11/05/2021 (DOE-PE de 12/05/2021)
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PORTARIA SEFAZ Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOE-MT de 12/05/2021)
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Secex: Exportações caem 22,5% e importações retraem 16,2% nos primeiros dias úteis do mês de maio em relação ao mesmo período de abril
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Comissão discute MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 201, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 11/05/2021)
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 45, DE 7 DE MAIO 2021
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PORTARIA SECEX Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 10/05/2021)
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DECRETO Nº 42.076, DE 06 DE MAIO DE 2021 (DOE-DF de 07/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.200/2021 (DOU de 07/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.198/2021 (DOU de 07/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.105/2021 (DOU de 07/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)
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PORTARIA ALF/VCP Nº 13, DE 6 DE MAIO DE 2021 (DOU de 07/05/2021)
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Importação n° 020/2021 – Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOUs de 04 e 06/05/2021)
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PORTARIA Nº 4.842, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 06/05/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 194, DE 29 ABRIL DE 2021 (DOU de 05/05/2021)
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Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
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Exportação n° 014/2021 – Novo enquadramento de operação e outras orientações
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Anvisa exige assinatura digital em processo de importação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
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Anvisa disponibiliza Business Intelligence de monitoramento do tempo de análise de processos de importação
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Brasil quer modernizar Mercosul, diz secretário de Comércio Exterior
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2024, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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Secex: Exportações cedem 1,9% e importações retraem 37,6% até a terceira semana de abril em relação ao mesmo período do mês de março
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Fiesp levanta debate sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
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Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação
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PORTARIA COCAJ Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2021
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Paulo Guedes defende reforma da TEC e flexibilização do Mercosul
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Importação n° 019/2021 – Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 191, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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Portaria da Secex moderniza investigações de origem não preferencial
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021
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PORTARIA ALF/VCP Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2021
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Dossiê Digital de Atendimento passa a ser chamado Processo Digital
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021
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Importação n° 018/2021 – Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89
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Exportação n° 013/2021 – Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal
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Menos burocracia: Integração da anuência de licenças de importação do Inmetro ao Portal Único de Comércio Exterior
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PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021
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PORTARIA ME Nº 4131, DE 14 DE ABRIL DE 2021
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Exportação n° 012/2021 e Sistemas n° 004/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Importação n° 016/2021 – RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto
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Importação n° 015/2021 – Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 184, DE 30 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 182, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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Sefaz BA informa a regularização do serviço de autorização de NF-e (modelo 55)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2021
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Sefaz BA informa que seu serviço de autorização de NF-e (modelo 55) encontra-se indisponível devido a problemas técnicos
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Importação n° 014/2021 – Incoterm DPU
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 175, DE 22 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2021
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Exportação n° 011/2021 e Sistemas n° 003/2021 – Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)
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Parada programada do Portal Nacional da NF-e no dia 28/03/2021 das 8h às 12h
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
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Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021
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Resolução GECEX Nº 171 DE 18/03/2021
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Resolução GECEX Nº 172 DE 18/03/2021
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Publicada a versão 1.20 da NT 2020.006
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Exportação n° 010/2021 – Drawback: extrações de exportações da própria empresa
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O ambiente de homologação da SVC-AN (Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional) está permanentemente aberto para testes das empresas
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Publicada NT 2014.002 v.1.02d que divulga o web service de distribuição de documentos eletrônicos
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PORTARIA SECEX Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2021 – Aprova a 1ª Edição dos Manuais de Drawback Suspensão e Isenção
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Atualização do cronograma de entregas do Programa Portal Único de Comércio Exterior
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Exportação n° 009/2021 – Inclusão de produtos no tratamento administrativo da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
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Resolução GECEX Nº 156 DE 11/02/2021
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Resolução GECEX Nº 155 DE 11/02/2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
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Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 11/02/2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
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Sistemas n° 002/2021 – API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 164, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
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Receita Federal promove alterações no rito de exclusão de operador do Programa OEA
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Importação n° 013/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Importação n° 012/2021 – Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado
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NFe – Publicada NT 2021.001 v.1.00 que divulga a especificação técnica do evento “Comprovante de entrega na NF-e”
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NFe – Publicada NT 2016.003 v.1.90 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de abril de 2021
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NFe – Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006
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NFe – Publicada a versão 1.10 da NT 2020.007
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NFe – Manifestador da NF-e SEFAZ SP atualizado com a nova cadeia de certificado
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NFe – Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção
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NFe – Manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário para suporte da nova cadeia de certificados digitais
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Sistemas n° 001/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Exportação n° 008/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Importação n° 011/2021 – Inclusão de produtos no LPCO – Mapa
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Importação n° 010/2021 Atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam
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Importação n° 009/2021 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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Importação n° 008/2021 – Implantação nova versão PCCE
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Exportação n° 007/2021 – Exportação em Consignação de Joias – Suspensão de Prazo
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Exportação n° 006/2021 – Alteração do Tratamento Administrativo do Ibama
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Importação n° 007/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Importação n° 006/2021 – 3ª fase do sistema Classif do Portal Único
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Exportação n° 005/2021 – AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração
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Importação n° 005/2021 – Siscomex Trânsito-Indisponibilidade de anexação de documento
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Importação n° 004/2021 – AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração
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Exportação n° 004/2021 – Release Eufrates – Portal Único de Comércio Exterior
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Importação n° 003/2021 – Implantação Release Eufrates – Pucomex
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Exportação n° 003/2021 – Alteração no tratamento administrativo do MCTI
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Importação n° 002/2021 – Para as declarações de importação (DI) registradas na modalidade antecipada
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Importação n° 001/2021 – Importação de Trigo ao amparo da Resolução GECEX nº 135/2020
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Exportação n° 002/2021 – Revogação da Notícia SISCOMEX Exportação n° 001/2021
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Exportação n° 001/2021 – Exclusão do Reino Unido de LPCO de Cotas de Exportação UE
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Exportação n° 067/2020 – Monitoramento de produtos para combate à Covid-19
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Decreto Nº 48104 DE 29/12/2020 – MG
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Ato Declaratório Executivo RFB Nº 4 DE 28/12/2020
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PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Retificação
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Importação n° 104/2020
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PORTARIA COANA Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
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Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005
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Importação n° 102/2020
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
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Sistemas n° 012/2020
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Brasil defende modernização tarifária em reunião de ministros do Mercosul
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE BRASIL E PARAGUAI
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Publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte versão 7.0 e respectivos anexos
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Importação n° 101/2020
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PORTARIA CONJUNTA Nº 22.676, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
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Ajuste SINIEF Nº 44 DE 09/12/2020
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PORTARIA RFB Nº 4888, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
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Importação n° 100/2020
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ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
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Importação n° 099/2020
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PORTARIA COANA Nº 82, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 68, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
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Receita simplifica habilitação de declarantes de mercadorias para comércio exterior
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Importação n° 098/2020
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Importação n° 097/2020
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Importação n° 096/2020
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Governo altera Regulamento Aduaneiro devido aos avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior
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Secretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback
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Iniciada coleta de sugestões para atualização dos Requisitos de Conformidade
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PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 64, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.994, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
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DECRETO Nº 10.550, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
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Circular SUSEP Nº 618 DE 23/11/2020
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PORTARIA RFB Nº 4811, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 4.794, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.993, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1992, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA COANA Nº 76, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
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RFB: Novo App para consulta à legislação
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Portal Único Siscomex em foco no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX
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Importação n° 095/2020
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Exportação n° 065/2020
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Exportação n° 064/2020
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Exportação n° 063/2020
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Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021
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Exportação n° 062/2020
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Publicada a versão 1.00 da NT 2020.005
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RESOLUÇÃO – RDC Nº 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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Importação n° 094/2020
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Importação n° 093/2020
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Importação n° 092/2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1985, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
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Exportação n° 061/2020
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Importação n° 091/2020
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Importação n° 090/2020
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PORTARIA CONJUNTA Nº 22.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
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Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021
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Exportação n° 060/2020
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Exportação n° 059/2020
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Importação n° 089/2020
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Importação n° 088/2020
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Importação n° 087/2020
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PORTARIA Nº 107, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.982, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 6, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 5, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 104, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 62, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
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DECRETO Nº 10.508, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
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Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e
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Importação n° 086/2020
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Importação n° 085/2020
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Importação n° 084/2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.980, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.979, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
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Importação n° 083/2020
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Importação n° 082/2020
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Solução de Divergência COSIT Nº 3 DE 29/09/2020
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Solução de Consulta COSIT Nº 124 DE 29/09/2020
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Solução de Consulta COSIT Nº 122 DE 22/09/2020
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Solução de Consulta COSIT Nº 121 DE 28/09/2020
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Solução de Consulta COSIT Nº 120 DE 28/09/2020
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Solução de Consulta COSIT Nº 110 DE 28/09/2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.978, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
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Publicada a Nota Técnica 2020.007 v.1.00a
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Fiscalização aduaneira terá menos burocracia a partir de 1º de outubro
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Republicada NT 2020.006 – v.1.00 com criação e/ou alteração de campos e regras de validação.
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RESOLUÇÃO BCB Nº 16, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
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Nota Técnica 2020.007. v.1.0 – Publicada em 24/09/2020
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Nota Técnica 2020.006. v.1.0 – Publicada em 24/09/2020
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Exportação n° 058/2020
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Importação n° 081/2020
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Câmara aprova dispensa de meta de exportação em ZPE devido à pandemia
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PORTARIA Nº 54, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
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LEI Nº 14.060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
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DECRETO Nº 10.495, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
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DECRETO Nº 10.493, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
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Novas regras permitem avanço na desburocratização da fiscalização da importação de produtos agropecuários
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 91, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 103, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 67, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
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Resolução SEFAZ Nº 169 DE 14/09/2020
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PORTARIA Nº 66, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
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Importação n° 080/2020
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Importação n° 079/2020
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Consulta pública sobre as NT 2020.005, 2020.006 e 2020.007 (a serem publicadas em 21/09/2020)
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CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020
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Exportação n° 057/2020
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Sistemas n° 011/2020
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Exportação n° 056/2020
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Sistemas n° 010/2020
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Exportação n° 055/2020
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PORTARIA Nº 1.152, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
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Resolução CAMEX Nº 83 DE 03/09/2020
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PORTARIA Nº 96, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
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Publicada nova versão do Portal Único de Comércio Exterior
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PORTARIA Nº 4.255, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.974, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 49, DE 31 DE AGOSTO DE 2020
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Exportação n° 054/2020
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Importação n° 077/2020
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Importação n° 076/2020
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Importação n° 075/2020
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Importação n° 074/2020
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Importação n° 073/2020
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Importação n° 072/2020
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Importação n° 071/2020
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Importação n° 070/2020
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Importação n° 069/2020
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Consulta pública sobre as NT 2020.005, 2020.006 e 2020.007 (a serem publicadas em 10/09/2020)
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Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
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Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002
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Importação n° 068/2020
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Exportação n° 053/2020
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Exportação n° 052/2020
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Acordo de Compras Governamentais da OMC (GPA)
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Importação n° 067/2020
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Importação n° 066/2020
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ICMS/ES – Governador assina Projeto de Lei que incentiva pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás
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LEI Nº 14.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
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14/08/2020 – Consulta Pública sobre NT 2020.005 a ser publicada em 10/09/2020
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PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
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Exportação n° 051/2020
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Importação n° 065/2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
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Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv
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RESOLUÇÃO BCB Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
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DECRETO Nº 10.448, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
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Ministério da Economia passa a publicar estatísticas de exportação e importação ajustadas sazonalmente
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DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
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Exportação n° 050/2020
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Importação n° 064/2020
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Ajuste SINIEF Nº 16 DE 30/07/2020
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Importação n° 063/2020
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Importação n° 062/2020
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Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária
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ICMS/SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA
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Exportação n° 049/2020
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2020
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Convênio ICMS Nº 72 DE 30/07/2020
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Exportação n° 048/2020
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Importação n° 060/2020
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Exportação n° 047/2020
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Consulta Pública – Procedimentos para habilitação em ZFM
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Importação n° 059/2020
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Importação n° 058/2020
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Importação n° 057/2020
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Importação n° 056/2020
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Exportação n° 046/2020
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Exportação n° 045/2020
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Sistemas n° 009/2020
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Importação n° 055/2020 / Exportação n° 044/2020
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ATENÇÃO – Foi desativado hoje o Web Service Recepção Evento 1.0 de produção
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Importação n° 054/2020
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ICMS/AM – NF-e: Regras facultativas que serão implementadas
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Exportação n° 043/2020
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Importação n° 053/2020
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Importação n° 052/2020
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Importação n° 051/2020
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Portaria Nº 43, de 17 de julho de 2020
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Exportação n° 042/2020
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Decreto Nº 40992 de 16/07/2020
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Importação N° 050/2020
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Exportação n° 039/2020
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Portaria COANA Nº 29 de 06/07/2020
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Portaria SUFIS Nº 1323 DE 13/07/2020
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Importação N° 048/2020
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Instrução Normativa Nº 1.966, de 13 de Julho de 2020
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CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 2 DE JULHO DE 2020
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Importação n° 049/2020
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Exportação n° 041/2020
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Decreto Nº 40970 DE 09/07/2020
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Instrução normativa Nº 1.964, de 7 de julho de 2020
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Importação n° 047/2020
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Exportação n° 040/2020
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ICMS/MG – Alterada para 1º de setembro data de produção de efeitos do Decreto 47.947/2020
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Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 03/07/2020
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Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC
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Ato do presidente da mesa do congresso nacional Nº 73, de 01 de julho de 2020
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Importação n° 046/2020
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Importação n° 044/2020
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Importação n° 043/2020
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Portaria SUFRAMA Nº 445 DE 29/06/2020
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Ato Declaratório Executivo Corec Nº 2 DE 29/06/2020
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Portaria Conjunta Nº 25, De 26 de junho de 2020
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Portaria conjunta Nº 25, de 26 de junho de 2020

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Aqui você encontra todas as informações Legais e Aduaneiras em um só lugar! Nosso time acompanha diariamente todas atualizações para você não perder nenhuma informação importante que possa impactar seus processos de Comércio Exterior

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Importação nº 081/2025 – alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Sistemas nº 008/2025 – Publicação da Release Negro/Purus
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Importação nº 076/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
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Importação nº 075/2025 – Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação
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Importação nº 074/2025 – Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos
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Importação nº 073/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
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Importação nº 072/2025 – Adesão do Ibama ao Novo Processo de importação
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Importação nº 071/2025 – Agendamento para inspeção física – Ibama
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Exportação nº 012/2025 – Agendamento para inspeção física – Ibama
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Exportação n° 011/2025 – Alteração do LPCO do Ministério da Defesa
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Importação nº 070/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Importação nº 068/2025 – Certificados de Origem Digitais (COD) devem ser apresentados pelo Portal Único Siscomex a partir de 18 de julho de 2025
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Importação nº 069/2025 – Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação
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Importação nº 067/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo do Ibama
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Importação nº 065/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo do Ibama
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Importação nº 064/2025 – Informação de Duimp no sistema RENAVAM
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Importação n° 063/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Ibama
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Importação n° 062/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Produtos fumígenos e 24049200 – Anvisa
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Importação n° 061/2025 – Adesão da CNEN ao Novo Processo de Importação
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Importação n° 060/2025 – Alteração de tratamento administrativo do MAPA
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Importação n° 059/2025 – Implantação dos atributos de Anvisa e Mapa
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Importação nº 058/2025 – Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico
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Importação nº 057/2025 – Retifica NS Importação nº 026/2025
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Notícia Siscomex Sistemas n° 007/2025 – Parada programada de sistemas
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Notícia Siscomex Importação nº 056/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Notícia Siscomex Importação nº 055/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Notícia Siscomex Importação nº 054/2025 – Importações de produtos originários dos territórios palestinos ocupados
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Justiça Federal confirma norma da Receita Federal que proíbe regime de trânsito aduaneiro de mercadorias que não são permitidas no país
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Exportação n° 010/2025 – Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
eCOMEX LegisTeam
Notícia Siscomex Importação n° 053/2025 – Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Dispositivo médico
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Notícia Siscomex Importação nº 052/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
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Notícia Siscomex Importação nº 051/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
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Notícia Siscomex Importação nº 050/2025 – Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação
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Notícia Siscomex Exportação n° 009/2025 – Exclusão de LPCO do Mapa
eCOMEX LegisTeam
Sefaz lança funcionalidade que permite pagamento de débitos de ICMS em uma única guia
eCOMEX LegisTeam
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 10, DE 22 DE MAIO DE 2025 (DOU DE 23/05/2025)
eCOMEX LegisTeam
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.291, DE 22 DE MAIO DE 2025 (DOU DE 27/05/2025)
eCOMEX LegisTeam
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2025 (DOU DE 30/05/2025)
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Importação nº 049/2025 – Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Medicamentos e Produtos sujeitos à controle especial
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Importação nº 048/2025 – Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação
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Importação nº 047/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
eCOMEX LegisTeam
Importação nº 046/2025 – Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Cosméticos, saneantes, outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária
eCOMEX LegisTeam
Importação nº 045/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
eCOMEX LegisTeam
Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre Brasil e Catar é promulgado
eCOMEX LegisTeam
Resolução CIBES Nº 40 DE 28/04/2025 (DOU de 30/04/2025)
eCOMEX LegisTeam
Portaria SECEX Nº 397 DE 05/05/2025 (DOU de 06/05/2025)
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Importação n° 044/2025 – Adesão do CNPq ao Novo Processo de Importação
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Importação nº 043/2025 – Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Alimentos
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.264/2025 (DOU de 30/04/2025)
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Importação nº 042/2025 – Retomada do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
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Importação nº 041/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Anvisa publica seu Relatório de Gestão de 2024
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Importação nº 040/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Ministério da Defesa
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Importação nº 039/2025 – Retificação da NSI 037/2025
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Importação nº 038/2025 – Teste piloto para uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Bolívia
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Exportação nº 008/2025 – Alteração de TA do Ibama
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Importação nº 037/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo – Ibama
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Importação n° 036/2025 – Adesão do INMETRO ao NPI
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Importação n° 035/2025 – Suspensão do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
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Importação n° 034/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Importação nº 033/2025 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento integrado da taxa de vigilância sanitária ao Portal Único Siscomex
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Importação nº 032/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 031/2025 – Adesão do Decex ao NPI – lista completa de modelos LPCO
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Importação nº 028/2025 – Alteração de modelos de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE
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Importação nº 027/2025 e Sistemas nº 005/2025 – Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias
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Importação nº 025/2025 – Apresentação de denúncias sobre irregularidades na origem preferencial declarada de bens importados
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Sistemas nº 006/2025 – Alterações de atributos em modelos de LPCO da ANVISA e MAPA
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Exportação nº 007/2025 – Inclusão de NCM em LPCO do MAPA
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Importação nº 029/2025 – Adesão do Decex ao NPI
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Importação n° 030/2025 – Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex
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Exportação nº 006/2025 – Orientação de preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA
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Importação nº 026/2025 – Vinculação de DUIMP à carga aérea manifestada no CCT IMP
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PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)
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Importação nº 024/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Importação nº 023/2025 – Adesão da Polícia Federal ao NPI
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Importação nº 022/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 021/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro – NCM 85044090
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Importação nº 015/2025 – Adesão do MD ao NPI
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Importação nº 016/2025 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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Importação nº 017/2025 – Alteração do tratamento administrativo do INMETRO
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Importação nº 018/2025 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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Importação nº 020/2025 – Entrega de DUIMP com pendência de frete no CE
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Importação nº 019/2025 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 016/2025
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Importação nº 014/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Exportação nº 005/2025 – Sistema Drawback Isenção – processamento
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Importação nº 013/2025 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 010/2025
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Importação nº 012/2025, Exportação nº 004/2025 e Sistemas nº 003/2025 – Parada programada de sistemas
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Importação nº 011/2025 e Sistemas nº 002/2025 – Parada programada de sistemas
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Sistemas nº 004/2025 – Parada programada de sistemas
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Importação n° 010/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Importação nº 009/2025 – Importação de Energia Elétrica
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Sistemas nº 001/2025 – Atualização Tecnológica do Sistema Mercante
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Importação nº 008/2025 – Alteração no tratamento administrativo do INMETRO
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Importação nº 007/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025
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Importação nº 006/2025 – Adesão da ANM ao NPI
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Importação nº 004/2025 – Adesão da ANP ao NPI
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Importação nº 003/2025 – Alterações nos atributos do NPI – complemento
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Importação nº 001/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Exportação nº 002/2025 – Complemento da NSE 001/2025
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Exportação nº 003/2025 – Alteração de Tratamento Administrativo do Mapa
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Importação nº 002/2025 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
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LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
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Exportação nº 001/2025 – Inclusão de novo TA do Mapa
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Exportação nº 041/2024 – Registro Único de Trânsito (RUT) no CCT exportação
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Importação nº 084/2024 – EX em acordos comerciais ACE-14 e ACE-74
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Portaria MDIC/GM Nº 445 DE 19/12/2024 (DOU de 20/12/2024)
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Exportação nº 040/2024 – Alteração de Tratamentos Administrativos do MAPA
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Importação nº 083/2024 – Cronograma migração das importações para o Portal Único – primeiro semestre de 2025
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Portaria do MDIC de autocertificação vai reduzir custo de prova de origem para exportadores
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Importação nº 082/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 081/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 080/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Instrução Normativa RFB nº 2238, de 04 de dezembro de 2024 (DOU de 05/12/2024)
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Anvisa lança seu novo portal de legislação, o AnvisaLegis
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Novo Regime de Origem para o Acordo entre Mercosul e Chile
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Exportação nº 039/2024 – Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Importação nº 079/2024 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária será integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
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Setores da infraestrutura preveem contas mais caras com reforma tributária
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Importação nº 078/2024 – Alterações dos atributos do INMETRO no Novo Processo de Importação
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Importação nº 077/2024 – Atualização do tratamento administrativo do INMETRO
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Importação nº 076/2024 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Importação n° 074/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 075/2024 – Novas regras para exportação e importação de tubarão azul (Prionace glauca)
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Exportação nº 038/2024 – Novas regras para exportação e importação de tubarão azul (Prionace glauca)
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Importação n° 073/2024 – Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI)
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Importação n° 072/2024 – Alteração de tratamento administrativo da ANVISA
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Qualidade de produtos importados: ANP ajusta regras para o modal rodoviário
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Exportação nº 037/2024 – Exportação de café em grãos
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Portaria Suana nº 17, de 29 de outubro de 2024 (DOU de 30/10/2024)
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Aprovada isenção de taxa de navegação (AFRMM) até 2031 para Norte e Nordeste
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Sistemas n° 015/2024 – Publicação da Release Tocantins
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Exportação n° 035/2024 – Inclusão de produtos em LPCO do MCTI
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CCJ aprova plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária
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Importação nº 070/2024 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 069/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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MDIC realiza encontros bilaterais para fortalecer parcerias de comércio e investimentos
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SINDASP traz balanço da COLFAC Transversal e link com apresentações
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Importação nº 069/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 068/2024 – Registro de Duimp para admissão de bens no Repetro
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Importação nº 067/2024 – Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação dos códigos da NCM 7304.19.00 e 7306.19.00
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MDIC lança plataforma inédita de consulta de investimentos estrangeiros diretos em todo o mundo
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Pagamento da taxa de vigilância sanitária será integrado ao Portal Único do Comércio Exterior
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Exportação n° 034/2024 – Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – (DOU 15/10/2024)
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Exportação nº 033/2024 – Prorrogação de Drawback – Estado do Rio Grande do Sul
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.229/2024 (DOU de 16/10/2024)
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Importação nº 066/2024 – Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI)
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Receita Federal e Sefaz-RJ celebram sucesso dos primeiros 10 dias de migração da Duimp
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LEI Nº 14.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
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Importação n° 065/2024 – Alteração no tratamento administrativo dos Correios
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Importação nº 064/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 063/2024 – Alteração no tratamento administrativo do INMETRO
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ICMS/SP: Sefaz-SP lança ferramenta para Retificação de ICMS com mais agilidade e autonomia
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Portaria Coana nº 165, de 19 de setembro de 2024 (DOU de 23/09/2024)
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Sistemas nº 014/2024 – Autenticação no Portal Único
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Importação nº 062/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 061/2024 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Lei Nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 – Novos prazos e percentuais para o acréscimo na Cofins-Importação
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Importação nº 060/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Exportação nº 032/2024 – Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
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Sistemas nº 013/2024 – Publicação de API do CCT Importação – Modal Aquaviário
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Brasil e China buscam integração de sistemas para facilitar o comércio entre os dois países
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Importação nº 059/2024 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 057/2024
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Importação nº 056/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Sistemas nº 011/2024 – Drawback Isenção
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Sistemas nº 012/2024 – Alterações nas API do Portal Único
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 7/2024 (DOU de 25/09/2024)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 645, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (DOU de 20/03/2024)
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Importação nº 057/2024 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
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Importação nº 058/2024 – Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI)
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Cronograma de Implementação da DUIMP: faseamento
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Importação nº 055/2024 – Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine
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Sistemas nº 010/2024 – Parada Programada
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Sistemas nº 009/2024 – Importação por Conta e Ordem
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Importação nº 054/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 053/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 052/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Altera textos descritivos de destaque – Anvisa
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Importação nº 050/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – alimentos – Capítulo 19
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Importação nº 051/2024 – Parada Programada
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Notícia Siscomex Exportação nº 031/2024 – Alteração das informações ao exportador em LPCO do BB
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Importação nº 048/2024 – Esclarecimentos sobre mudança no TA da Anvisa – insumos para fabricação
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Exportação nº 030/2024 Novas funcionalidades na DU-E e no CCT
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Portaria Secex nº 346/2024 (DOU de 29/08/2024)
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Importação nº 047/2024 – Alteração de tratamento administrativo – MD – NCM 89061000
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Notícia Siscomex Importação nº 046/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 30063011
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Importação nº 045/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Portaria COANA Nº 161 DE 15/08/2024 (DOU de 23/08/2024)
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Ato do Presidente da Mesa Do Congresso Nacional Nº 64, de 2024
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Importação nº 044/2024 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 043/2024
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Importação nº 043/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2020.004 (Danfe Simplificado)
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Notícia Siscomex Importação nº 042/2024
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Portaria Coana Nº 159, de 5 de agosto de 2024
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Notícia Siscomex Importação nº 041/2024
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Publicação da Nota Técnica 2019.001 v.1.63
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Notícia Siscomex Importação nº 040/2024
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 633, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
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Importação nº 039/2024 – Desativação de modelo de LPCO da ANVISA
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Publicada versão 1.40 da NT 2020.007 (Ator Interessado)
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Publicada Nota Técnica 2024.002 – grupos e campos do IBS e da CBS
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Instrução normativa RFB Nº 2.208, DE 31 DE JULHO DE 2024
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Sistemas nº 008/2024 – Publicação da Release Volga
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Importação nº 038/2024 – Publicação da Release Volga
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Exportação nº 029/2024 – Publicação da Release Volga
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Exportação n° 028/2024 – Pedido de LPCO para NCM que não está mais vigente
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Importação nº 037/2024 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 036/2024
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Nota à imprensa a respeito da IN 2205/2024
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Suframa apresenta manual pioneiro para Laudo Técnico de Auditoria Independente
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Sistemas nº 007/2024 Adiamento da publicação em ambiente de treinamento para 26/07/2024 das validações de que trata a Notícia Siscomex Sistemas nº 004/2024
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Regras Futuras: compras internacionais com Declarações de Importação de Remessas registradas a partir do dia 1º de agosto de 2024
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APS publica novo resumo de informações sobre o Porto de Santos
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Importação nº 036/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Exportação nº 027/2024 Inclusão de NCM em TA do DECEX
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Receita Federal aperfeiçoa disposições do Programa OEA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 623, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOU de 15/07/2024)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2200, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOU de 15/07/2024)
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Balança comercial tem superávit de US$ 1,4 bi na segunda semana de julho
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Receita Federal relança vários Manuais Aduaneiros
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Aviso SEFAZ-SC – Recolhimento de ICMS e DUIMP
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1/2024 (DOU de 08/07/2024)
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Inmetro junta-se à plataforma Brasil Exportação com informações sobre barreiras técnicas e regulamentações no comércio exterior
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Exportação nº 026/2024 Retificação da NSE 012/2024
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Exportação nº 025/2024 Permissão de exportação de “Recursos Pesqueiros Congelados ou resfriados e seus subprodutos”
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Anvisa informa sobre alteração nos tratamentos administrativos para importação
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Desburocratização do comércio e implementação integral do Portal Único são destaques em reunião do Confac
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Cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI
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Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
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MENSAGEM Nº 409, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 28/06/2024)
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LEI Nº 14.902, DE 27 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 28/06/2024)
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Exportação nº 024/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI
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DECRETO Nº 12.078, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 26/06/2024)
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PORTARIA Nº 14.827, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25/06/2024)
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PORTARIA Nº 14.824, DE 17 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25/06/2024)
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Novas regras para o Regime de Origem do Mercosul facilitam o comércio intrabloco a partir de 18 de julho
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Importação nº 035/2024 Aceitação de extrato do CCT para comprovação do conhecimento de carga embarcada em importação com anuência da ANVISA
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Sefaz-CE disponibiliza o pagamento via Pix para a GNRE
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MDIC reúne dados de comércio e serviços dos países do G20 em site
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Anvisa adota o CCT como comprovante do conhecimento da carga embarcada
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2198/2024 (DOU de 18/06/2024)
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Importação nº 034/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Exportações de dispositivos médicos crescem 22,3%
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Decreto Nº 12058 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
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Decreto Nº 12059 DE 13/06/2024 (DOU de 14/06/2024)
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Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 33/2024 (DOU de 11/06/2024)
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Sistemas nº 006/2024 Alteração nos headers da API
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Sistemas nº 005/2024 Parada programada
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Importação nº 033/2024 Parada programada
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Exportação nº 023/2024 Parada programada
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Importação n° 031/2024 Operação de importação amparada por imunidade prevista nas alíneas “b” ou “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal
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Instrução Normativa RE Nº 46 DE 29/05/2024 (DOE de 31/05/2024)
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Importação n° 030/2024 Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico
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Exportação nº 022/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Sistemas n° 004/2024 Novos campos e novas validações na API Recintos
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Importação n° 029/2024 Alteração no tratamento administrativo da ANVISA
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Importação n° 028/2024 Alteração nos modelos de LPCO da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 599, DE 24 DE MAIO DE 2024 (DOU de 27/05/2024)
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NOTA URGENTE – UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS ADEQUADAS AO COMÉRCIO EXTERIOR
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Governo estende antidumping a mais dois tipos de laminados de aço
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Conselho aprova criação da ZPE de Bacabeira (MA) e projetos industriais para ZPEs no PI e ES
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Importação nº 027/2024 Alteração de tratamento administrativo – NCM 28070020 – PF
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Exportação nº 021/2024 Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
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Evento busca aumentar presença privada no seguro de crédito à exportação
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Importação nº 026/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Saiba como protocolar Licença de Importação após reclassificação de NCM pela Receita Federal
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PORTARIA SRRF05 Nº 275, DE 17 DE MAIO DE 2024
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 593, DE 20 DE MAIO DE 2024
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CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 17 DE MAIO DE 2024
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Corrente de comércio totaliza US$ 30,6 bi até a 3° semana de maio, crescimento de 3,2% pela média diária
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Governo zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz
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Aprovado Relatório de Análise de Impacto Regulatório para a revisão do regulamento técnico de bens e produtos importados
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Sistemas da Anvisa ficarão indisponíveis no próximo fim de semana
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Exportação nº 020/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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MDIC lança manual sobre Regras de Origem para importações
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Cronograma de lives sobre o desligamento Siscomex LI/DI
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Webinar da Anvisa esclarece dúvidas sobre certificação OEA
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CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024
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MDIC flexibiliza regras para RS receber doações internacionais de produtos usados
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Governo Federal autoriza Conab a importar arroz e garante abastecimento
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Anvisa edita medida excepcional na importação de doações internacionais para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul
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Receita atualiza procedimentos operacionais de importação pelo modal aéreo
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Correios se junta à Plataforma Brasil Exportação – operada pela ApexBrasil – que já reúne mais de 600 serviços de comércio exterior
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Certificado fitossanitário eletrônico é implementado pelo Mapa para facilitar as exportações brasileiras de produtos vegetais
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Exportação nº 019/2024 Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar – novo procedimento
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Exportação nº 018/2024 Reestabelecimento das operações de exportação com notas fiscais autorizadas junto à Sefaz Virtual RS
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“CORREDOR HUMANITÁRIO” agiliza ajuda ao RS, e documentos fiscais de doações deixam de ser exigidos em todo o país
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ICMS/RS: Devido aos acontecimentos climáticos Receita Estadual do Rio Grande do Sul atende contribuintes via e-mail
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Orientação aos exportadores sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para geração da DUE – Declaração Única de Exportação
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Orientação aos exportadores para emissão de NF-e de exportação durante período de indisponibilidade de compartilhamento da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) com o Ambiente Nacional da NF-e
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Exportação nº 017/2024 – Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
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Balança comercial registra superávit de US$ 1,078 bi na 4° semana de abril
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Importação nº 025/2024 Alteração de tratamento administrativo – NCM 85158090
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Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
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Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional
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Importação nº 024/2024 – Protocolos de processo Anvisa para cumprimento de reclassificação de NCM demandada pela Receita Federal do Brasil
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Alckmin: Medida para o aço fortalece indústria, preserva emprego e estimula investimentos
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Deliberações da 213ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
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Comércio exterior registra superávit de US$ 2,94 bi na 3° semana de abril
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Exportação nº 016/2024 Novos contingentes pautais disciplinados na Portaria SECEX nº 72, de 2020
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Importação nº 023/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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MDIC apresenta a empresários instrumentos de combate a fraude nas importações
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Mapeamento de processos da Zona Franca de Manaus
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Superávit chega a US$ 23,85 bi, com crescimento de 15,5%, de janeiro à segunda semana de abril
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PORTARIA SRRF08 Nº 498, DE 02 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA SECEX Nº 309, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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PORTARIA SECEX Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE 2024
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Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO
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Exportação nº 015/2024 Elaboração e retificação de DU-E – alertas não impeditivos de registro
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Informe Técnico 2024.002 Atualiza Tabela de Meios de Pagamento Versão 1.00 – Abril 2024
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Saiba quais são os códigos de importação de produtos para pesquisa clínica ou tecnológica
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DECRETO Nº 11.980, DE 8 DE ABRIL DE 2024
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2024
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Importação nº 022/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Anvisa
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MDIC habilita primeiras 23 empresas no Mover
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Publicado o 3º Relatório de Atividades do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
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Importação nº 021/2024 Alteração de tratamento administrativo – ANP – NCM 27075010
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Balança comercial tem superávit de US$19 bi no primeiro trimestre
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Norte e Centro-Oeste têm o maior crescimento percentual de empresas exportadoras em 2023
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 02 DE ABRIL DE 2024
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Importação nº 020/2024 Evolução do Sistema Classif do Pucomex
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Exportação nº 014/2024 Inclusão de produtos em LPCO do Ibama
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Importação nº 019/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Mapa
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Exportação nº 013/2024 Alteração de tratamento administrativo do Mapa – Resolução Gecex
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DECRETO Nº 11.970, DE 1º DE ABRIL DE 2024 – TABELA TIPI
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Importação nº 018/2024 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex – Ibama, Anvisa e MCTI
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PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2024
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Importação nº 016/2024 Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades no Siscomex Remessa
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Importação nº 014/2024 Atualização tecnológica – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior
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Exportação nº 012/2024 Inclusão de produto em LPCO do MCTI
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“É o maior programa de descarbonização da história”, afirma Alckmin em cerimônia do Mover
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Anvisa participa de seminário internacional do Operador Econômico Autorizado
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Balança comercial: 4ª semana de março tem superávit de US$ 2 bilhões
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Empresas automotivas já podem se habilitar no Mover
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Governo envia ao Congresso projeto de lei que institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
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Exportação nº 011/2024 Drawback Isenção: Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
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Lançado o Programa OEA-Integrado Anvisa
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ICMS/RJ: Sefaz-RJ apresenta novo sistema de ressarcimento de ICMS-ST na 59ª reunião da COGEF
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Sistemas nº 003/2024 Atualização no sistema operacional – Indisponibilidade de funcionalidades em sistemas do comércio exterior
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Importação nº 012/2024 CCT Importação – fechamento das consultas de cargas no Mantra
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Importação nº 011/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 34024200 e 39059190
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Exportação nº 010/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Alckmin destaca projetos de lei no Congresso essenciais para impulsionar indústria e comércio exterior
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Receita Federal lança novo Portal de Serviços
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ANVISA: Segurança da informação: esclarecimento sobre a recomendação de troca de senha
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PORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
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Mapa encerra bimestre com mais um recorde histórico na abertura de mercados
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Importação nº 010/2024 Alteração de tratamento administrativo – Ibama
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Certificado digital facilita exportações de carne de aves para a União Europeia
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Banco do Brasil mantém o apoio ao setor de defesa no âmbito do Sistema de Crédito Oficial à Exportação
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Brasil e outros 121 países fecham acordo para aumentar investimentos estrangeiros
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PORTARIA COANA Nº 149/2024 (DOU de 23/02/2024)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2175/2024 (DOU de 23/02/2024)
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Importação nº 009/2024 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 29349999 e 29214990
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Exportação nº 009/2024 Certificado de origem digital para exportações de aves para União Europeia
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Exportação nº 008/2024 Certificação para animais vivos, produtos de origem animal, insumos, medicamentos veterinários e afins
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Corrente comercial soma US$ 8,38 bi na 3° semana de fevereiro
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Balança tem saldo positivo de US$ 1,996 bi até a segunda semana de fevereiro
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Sistema Comex Stat apresenta temporariamente problemas de funcionamento
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PORTARIA SECEX Nº 297, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
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Exportação nº 007/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa
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Exportação nº 006/2024 Alteração de TA do Mapa
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Agenda da 211ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão
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Nova regra facilita acesso de pequeno exportador ao drawback isenção
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2173, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
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Programa de conformidade vai incentivar bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita
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Exportação nº 005/2024 Inclusão de NCM em LPCO do Mapa
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Importação n° 008/2024 Inclusão de LPCO do MAPA
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Dia do Comércio Exterior é marcado por mais uma entrega do Portal Único
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Porto Seco de Foz do Iguaçu bate recorde com movimentação de US$ 6,7 bilhões em 2023
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Importação nº 007/2024 Siscomex Trânsito Aduaneiro – Parada Programada
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Sistemas nº 001/2024 Manutenção programada
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Importação nº 006/2024 Manutenção programada
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Exportação nº 004/2024 Manutenção programada
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Exportação nº 003/2024 Novos endereços eletrônicos do DECEX
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Importação nº 005/2024 Novos endereços eletrônicos do DECEX
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Após recorde em 2023, MDIC quer ampliar número de empresas exportadoras
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Exportação nº 002/2024 Inclusão de NCM nos TA do Mapa
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Importação nº 004/2024 CCT Importação Modal Aéreo – Publicação da Release APA
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Importação nº 003/2024 Admissão Temporária de Drones Usados
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Comércio exterior segue em alta e saldo alcança US$ 3,5 bi em duas semanas
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Importação nº 002/2024 Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 001, de 12 de janeiro de 2024
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Exportação nº 001/2024 Inclusão de produtos em LPCO do Ibama
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Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh)
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PORTARIA SECEX Nº 294, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
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Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF
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Atributos no Novo Processo de Importação (NPI) – informações atualizadas
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Comércio exterior brasileiro bate recordes e fecha 2023 com saldo de US$ 98,8 bi
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Após 30 anos, EUA revogam medida antidumping contra aço brasileiro
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Informativo n° 060/2023 – 26/12/2023
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ASSINATURA ELETRÔNICA: Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior
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Acordo de adesão de órgãos que atuam com importações ao Portal Único de Comércio Exterior é celebrado
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Confira os novos fluxos para importação por pessoa física na modalidade Siscomex
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Lei Nº 10248 DE 20/12/2023 – conceder ao Estado do RJ. a redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas
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Importação nº 056/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 33029019 e 37021020
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Brasil registra superávit de US$ 1,07 bi e corrente de comércio de US$ 11,176 bi
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Sistema que revolucionou comércio exterior brasileiro celebra 30 anos
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ASSINATURA ELETRÔNICA: Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior
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Anvisa aprova Agenda Regulatória 2024-2025
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Exportações do agronegócio foram de US$ 13,48 bilhões em novembro
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DECRETO Nº 11.831, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
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Brasil começa a debater revisão tarifária do Mercosul
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Exportação nº 024/2023 Inclusão de NCM nos TA do Mapa
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Importação nº 055/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 53062000 e 21069010
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Importação nº 054/2023 Exclusão de tratamento administrativo – Mapa – NCM 15079090
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Receita Federal, setor privado e academia se unem para atender demanda da comunidade do Comércio Exterior
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Reeleição do Brasil para o Conselho da Organização Marítima Internacional
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Saldo da balança comercial em novembro é de US$ 8,77 bilhões
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Importação nº 053/2023 Alteração da tratamento administrativo – Anvisa
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Exportação nº 023/2023 Alteração de atributo nos LPCO da Anvisa
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Senado aprova adesão da Bolívia ao Mercosul
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9 perguntas (e respostas) da indústria sobre o Acordo Mercosul – União Europeia
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Retomada de tributação para veículos eletrificados é oficializada pelo DOU
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 532, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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Anvisa atualiza formulário de solicitação de importação por remessa expressa
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 539/2023 (DOU de 21/11/2023)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 535/2023 (DOU de 21/11/2023)
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Atributos no Novo Processo de Importação (NPI)
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Brasil ultrapassa US$ 300 bi em exportações pelo segundo ano consecutivo
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PORTARIA SECEX Nº 283/2023 (DOU de 20/11/23)
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PORTARIA SECEX Nº 288/2023 (DOU de 11/12/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 282/2023 (DOU de 17/11/23)
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Exportações do agronegócio em outubro foram de US$ 13,38 bilhões
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Produtos químicos terão alíquotas restabelecidas
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Usuários poderão avaliar pedidos da área de Portos, Aeroportos e Fronteiras
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Imposto de importação para veículos eletrificados será retomado em janeiro de 2024
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Exportação nº 021/2023 Alteração de LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
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Exportação nº 022/2023 LPCO de DCPAA
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Acordo entre MDIC e fazendas estaduais busca integrar processos de comércio exterior
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Debatedores e parlamentares pedem mudanças nas regras sobre importações pela internet
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E-Phyto – Certificado digital vai facilitar exportações brasileiras para os EUA
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Informativo n° 053/2023 – 07/11/2023 Divulgados os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de outubro/2023
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Proposta de estratégia nacional de comércio exterior entra em consulta pública
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Anvisa atualiza procedimento de solicitação de anuência de importação com obrigatoriedade de pré-embarque
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Importação nº 052/2023 Siscomex Carga – Limites de acesso por usuário
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MDIC e BID anunciam parceria para fortalecer e agilizar o comércio internacional no Brasil
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PORTARIA SECEX Nº 278/2023 (DOU de 01/11/23)
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Receita Federal efetiva, em âmbito nacional, o novo contencioso administrativo de aplicação da pena de perdimento
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 108/2023 (DOU de 03/11/2023)
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 107/2023 (DOU de 03/11/2023)
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Importação nº 051/2023 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex
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Importação nº 050/2023 Alteração do tratamento administrativo da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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Importação nº 049/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Mapa participa do lançamento do 1º estudo sobre tempo para liberação de cargas de exportações
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Sistemas n° 008/2023 – Novas validações na API Recintos
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Reunião do Mercosul impulsiona avanços no Transporte de Produtos Perigosos
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Receita lança nesta sexta-feira, 20/10, o Estudo de Tempos de Liberação de Cargas focado nas exportações
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Governo flexibiliza Proex para aumentar competitividade das exportações brasileiras
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PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2023 (DOU de 18/10/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 274, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
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Balança Comercial apresentou US$ 3,94 bi de superávit e crescimento de 146,1% até a segunda semana de outubro
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LEI Nº 14.697, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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Lançamento do TRS Exportação contará com importantes nomes do Comércio Exterior
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AJUSTE SINIEF Nº 39, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Retificação)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
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Informativo n° 048/2023 – 06/10/2023 Divulgados os dados consolidados da balança comercial e as estatísticas de comércio exterior referentes ao mês de setembro/2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
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Exportação nº 020/2023 Alteração de campo nos LPCO da DFPC
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Exportação nº 019/2023 Retomada do Proex-Equalização – retificação
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 (DOU de 05/10/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 (DOU de 05/10/2023)
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Exportação nº 018/2023 Retomada do Proex-Equalização
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Importação nº 048/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 39264090
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Exportação nº 017/2023 Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
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Pré-lançamento da Plataforma Brasil Exportação (BRAEXP)
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Brasil deve fechar 2023 com US$ 93 bilhões em saldo comercial
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Inclusões de novos campos adicionais no arquivo xml da DAI
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Importação nº 047/2023 Contribua para o Aprimoramento do Sistema Classif
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Importação nº 045/2023 Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex
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Exportações brasileiras crescem 8,7 % até a quarta semana de setembro
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
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DECRETO Nº 11.709, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (DOU de 21/09/2023)
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Portaria dá mais transparência a ações de combate a fraudes no comércio exterior
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Governo antecipa fim da redução da tarifa de importação de 12 produtos de aço
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CONFAC aprova novo plano de trabalho para facilitação do comércio exterior
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ANVISA: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO – Solicita rascunhos não editados serão excluídos após 13 meses
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PORTARIA COANA Nº 138, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
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Receita Federal promove o lançamento do primeiro Estudo de Liberação de Cargas focado nas exportações brasileiras
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Soja se torna principal item de exportação do Brasil para Argentina
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Parada no ambiente de autorização de NF-e da SEFAZ-PE no dia 16/09
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Importação nº 044/2023 Exclusão de tratamento administrativo – NCM 90131010 – DFPC
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Inovações no Portal Único dão mais agilidade e segurança a processos de importação
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PORTARIA RFB Nº 346, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (DOU de 30/08/2023)
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Exportação brasileira de máquinas cresce 16,7%
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Decreto Nº 48664 DE 30/08/2023 (DOE de 31/08/2023)
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PORTARIA COANA Nº 135/2023 (DOU de 31/08/2023)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.160, DE 30 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31/08/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 264, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
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PORTARIA SECEX Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
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PORTARIA SECEX Nº 263, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
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Anvisa regulamenta importação de dispositivos médicos regularizados
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Anvisa publica novo manual de importação por remessa postal
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Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema Radar
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PORTARIA SECEX Nº 261, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
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RESOLUÇÃO BCB Nº 337, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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Novas funcionalidades do Sistema Classif do Pucomex
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Resolução GECEX Nº 511 DE 16/08/2023
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Resolução GECEX Nº 512 DE 16/08/2023
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Importação nº 042/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Importação nº 041/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 73041900 – Inmetro
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Sistemas nº 007/2023 Parada programada Portal Único – Procedimentos de contingência no CCT Importação Modal Aéreo
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BALANÇA COMERCIAL – Exportações do agronegócio são recorde com US$ 14,4 bilhões em julho
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Balança comercial brasileira teve superávit de US$ 1,703 bilhão
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RESOLUÇÃO – RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
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Importação nº 039/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 90230000 – Anvisa
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Exportação n° 016/2023 Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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ADE CONJUNTO COANA/COTEC Nº 3/2023 (DOU de 02/08/2023)
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PORTARIA SUFRAMA Nº 925, DE 4 DE JULHO DE 2023 (DOU de 01/08/2023)
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Tempo de liberação de cargas aéreas internacionais cairá 80%
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Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023 (DOU de 28/07/2023)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.154, DE 26 DE JULHO DE 2023 (DOU de 27/07/2023)
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Identificado erro no Portal de Consultas Externas
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Exportação n° 015/2023 Suspensão do Proex Equalização
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2152, DE 14 DE JULHO DE 2023
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Exportações superam importações em US$ 1,559 bilhão na segunda semana de julho
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Brasil acelera processo de importação
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Portaria COANA Nº 129 DE 07/07/2023 – procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
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Nova política exportadora quer inserir empresas de pequeno e médio porte no mercado internacional
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Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023
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Governo publica novas regras para modernizar licenciamento de importações e combater fraudes
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Portaria SECEX Nº 249 DE 04/07/2023 – Dispõe sobre o Licenciamento de Importações e Emissões de Provas de Origem
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Instrução Normativa RFB Nº 2148 DE 05/07/2023
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CCT Importação e instrução documental de processos na Anvisa: entenda
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Importação nº 038/2023 – Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Importação nº 037/2023 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
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Exportação n° 014/2023 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Resolução SFP Nº 36 DE 14/06/2023 (DOE de 16/06/2023)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 41/2023 (DOU de 03/07/2023)
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PORTARIA Nº 11.724/SRA, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 30/06/2023)
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PORTARIA Nº 11.718/SRA, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 30/06/2023)
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PORTARIA Nº 11.725/SRA, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (DOU de 30/06/2023)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.146/2023 (DOU de 29/06/2023)
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Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024
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Importação nº 036/2023 Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação – Inmetro
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Sistemas nº 006/2023 – Datas de implantação do CCT Importação em produção
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SISCOMEX: Governo cria Licença Flex para desburocratizar e reduzir custos de exportações e importações
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ANVISA – Importações não sujeitas à intervenção sanitária: mudanças nos procedimentos
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ANVISA – Pedidos de autorização de importação em caráter excepcional: confira as mudanças
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Importação nº 035/2023 Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Exportação nº 013/2023 – Alteração de LPCO da Anvisa
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Balança Comercial – Exportações do agronegócio atingem novo recorde no mês de maio e no acumulado do ano
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Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior
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ANVISA – divulga Webinar para apresentar novo Manual de Importação de Dispositivos Médicos
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AVISO – SEFAZ (PE) informa manutenção preventiva dia 18 de junho
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BALANÇA COMERCIAL – Exportações crescem 9,9% até segunda semana de junho
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Importação nº 034/2023 – Alteração do tratamento administrativo – NCM 54041911 – ANVISA
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Portal Único – Release Reno Controle de Carga e Trânsito (CCT Exportação e Importação)
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BALANÇA COMERCIAL – Superávit comercial cresce 129,5% em maio e é o maior valor mensal da série história
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Sistemas nº 005/2023 – Versão do MVP do CCT Importação em treinamento
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Importação nº 033/2023 – Alteração nos pontos de entrada e saída das substâncias e plantas suj. a contr. especial pela ANVISA
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Sistemas nº 004/2023 – CCT Importação em ambiente de treinamento
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Balança Comercial – Exportações crescem 9,6% até a terceira semana de maio. Nos embarques de soja, houve crescimento de 20,8%, no período
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AVISO SEFAZ – Publicados Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004
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Importação nº 032/2023 Mercante – Cadastro de representação do desconsolidador
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Importação nº 031/2023 Retifica a Notícia Siscomex Importação nº 030/2023
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Importação nº 030/2023 Alteração de tratamento administrativo – Inmetro
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Importação nº 029/2023 Alterações no catálogo de rodas automotivas
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Importação nº 028/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 90183213 – Anvisa
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Importação nº 027/2023 Alteração de tratamento administrativo – 08062000 – MAPA
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Exportação nº 012/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – MAPA
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Exportação nº 011/2023 – Drawback Suspensão. Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 473, DE 9 DE MAIO DE 2023
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Importação nº 026/2023 Inclusão de LPCO para sugestões de ajustes nos atributos em ambiente de treinamento
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Importação nº 025/2023 Alteração de tratamento administrativo – NCM 38221990 – Anvisa
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Exportação nº 010/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação nº 024/2023 – Determinado o fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária
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ANVISA divulga webinar para apresentar o novo fluxo para peticionamento de importação
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Importação nº 023/2023 – Desativação do LPCO de Contingência para o PEI da ANVISA
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Importação nº 022/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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Exportação nº 009/2023 – Inclusão de NCM em LPCO da Anvisa
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Importação nº 021/2023 – Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
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AVISO SEFAZ – Atualização da Tabela de Alíquotas FCP por UF
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ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 14 DE 26/04/2023
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Portal Único – Liberação da Release Capibaribe, liberação de alterações na DU-E
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Exportação n° 008/2023 – LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
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ICMS/Nacional – Prorrogação ICMS monofásico para as operações com combustíveis
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BALANÇA COMERCIAL – Vendas brasileiras crescem 7,5% em março e balança do trimestre tem superávit de US$ 16 bilhões
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Importação nº 019/2023 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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Importação nº 018/2023 – Alteração de tratamento administrativo – IBAMA
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Importação nº 017/2023 – Alteração no tipo de Importação do INMETRO
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Exportação n° 007/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Exportação n° 006/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
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Importação nº 015/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
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Importação nº 016/2023 – Obrigatoriedade de informação do ROF na DI
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Exportação n° 005/2023 – Indisponibilidade temporária do sistema Drawback Isenção
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Secex participa do lançamento da primeira versão em português do Manual sobre Barreiras Técnicas da OMC
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Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
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Como Brasil e China pretendem fechar negócios sem usar dólar americano
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Despacho nº 11/2023 (DOU de 29/03/2023) – ICMS Monofásico
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AVISO SEFAZ-AM – ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES NO XML DAI
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Saiba como peticionar licença de importação por meio de LPCO
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Importação nº 014/2023 – Anexação de documentos no sistema Orquestra – Inmetro
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Brasil aumentou corrente de comércio, mas vende menos produtos com valor agregado
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Resolução BACEN Nº 304, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (DOU de 21/03/2023)
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Importação n° 013/2023 – Alteração de tratamento administrativo – NCM 38249979 – ANVISA
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NT 2023.001 – PERGUNTAS E RESPOSTAS ICMS MONOFÁSICO
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PORTARIA MF Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (DOU de 17/03/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 238, DE 14 DE MARÇO DE 2023 – D.O.U. de 15/03/2023.
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Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno
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Partidos questionam incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto
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Importação n° 012/2023 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 74 a 97
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Exportação n° 004/2023 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação n° 011/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2135/2023 (DOU de 02/03/2023)
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Importação n° 010/2023 Alteração de tratamento administrativo – MD
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Fórum Anual de Agricultura dos Estados Unidos prevê aumento das exportações brasileiras
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Importação n° 009/2023 Alteração de tratamento administrativo – 38229000 e 90273019 – ANVISA
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Anvisa publica painel com fila de análise dos processos de importação
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PORTARIA SECEX Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
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PORTARIA SECEX Nº 235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)
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Receita Federal inicia projeto piloto de pagamento de débitos com cartão de crédito
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Receita Federal divulga o balanço aduaneiro referente a 2022
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Adesão ao OEA-Integrado Secex fica mais simples a partir de agora
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Portal Único – Liberação da Release Congo
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Balança comercial tem maior superávit para janeiro desde 2006
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Importação n° 008/2023 – Limitação temporária de acessos no Siscomex Importação Web
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Importação n° 007/2023 – Vinculação entre o vendedor estrangeiro e o encomendante predeterminado
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Medida Provisória nº 1.159/2023 – Exclusão do ICMS da Incidência e BC dos Créditos da PIS/COFINS
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Sistemas nº 001/2023 – Publicação do Sistema CCT Importação em ambiente de treinamento
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Suframa discute melhorias nos procedimentos de retificação da Licença de Importação
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Exportação n° 002/2023 – Dispensa de LPCO da DFPC
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Importação n° 006/2023 – Alteração de tratamento administrativo – MAPA
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Importação n° 005/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DPF
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Exportação n° 001/2023 – Alteração de produtos sujeitos a LPCO da Polícia Federal
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Importação n° 004/2023 – Alteração de tratamento administrativo – DPF
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Importação n° 002/2023 – AFRMM – Drawback Isenção
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Comunicado: Fim do adicional de alíquota do Fundo de Erradicação da Miséria
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ICMS/SP – Revogação da Escrituração das NF-e e NFC-e Denegadas e Inutilizadas
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Importação n° 001/2023 – Alteração de tratamento administrativo Anvisa – Resoluções Gecex
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2121/2022 (DOU de 20/12/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2125/2022 (DOU de 30/12/2022)
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Mais agilidade para a realização de operações de câmbio e capitais internacionais
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 447 DE 28/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 441 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 440 DE 27/12/2022 (DOU de 29/12/2022)
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Corrente de comércio brasileira já atingiu US$ 597,479 bilhões em 2022
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Gecex prorroga redução do Imposto de Importação de medicamentos, alimentos e etanol
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 438 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 437 DE 23/12/2022 (DOU de 26/12/2022)
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RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA COANA Nº 81/2022
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LEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 22/12/2022)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2022 (DOU de 22/12/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2124 DE DEZEMBRO DE 2022
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Balança Comercial – Superávit comercial já chega a US$ 60,02 bilhões no ano
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Importação n° 066/2022 – Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI
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Exportação n° 037/2022 – Extração de listas em background no Drawback Isenção
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Com US$ 12,6 bilhões em vendas, exportações do agronegócio batem recorde em novembro
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Novo Cronograma do Portal Único
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Importação nº 065/2022 – Alteração de tratamento administrativo Inmetro – NCM 94054200
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Balança comercial acumula superávit de US$ 2,33 bilhões em dezembro
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PORTARIA SECEX Nº 230, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 (DOU de 09/12/2022)
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Governo Central registra superávit de R$ 30,8 bilhões em outubro
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Deliberações da 200ª Reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
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Painéis informam sobre análise e aprovação de licenças de importação
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Receita Federal cria fórum de diálogo no âmbito da administração tributária e aduaneira (Fata)
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RESOLUÇÃO CMN Nº 5.042/2022 (DOU de 28/11/2022)
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Superávit da balança comercial já chega a US$ 54,84 bilhões no ano
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Portal Único implementa gestão compartilhada de fronteiras e pagamento centralizado de tributos. Solução depende de integração dos sistemas participantes
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Exportação n° 036/2022 – Novo modelo de LPCO do Ibama – Espécimes, produtos e subprodutos de tubarão e cação
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Exportação n° 035/2022 – Alteração nos modelos de LPCO de Flora e Fauna – Ibama
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Exportação n° 034/2022 – Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
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Importação nº 064/2022 – Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
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Sistemas n° 009/2022 – Evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree
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Sistemas n° 008/2022 – 5ª fase do sistema Classif do Portal Único de Comércio Exterior
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Importação nº 063/2022 Sistema Mercante – Componente de frete para informação de capatazia no destino.
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Exportação n° 033/2022 – Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
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PORTARIA SECEX Nº 225/2022 (DOU de 16/11/2022)
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Mapeamento e Definição dos Atributos – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73
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Importação nº 062/2022 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 72 e 73
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Sistemas n° 007/2022 – API Módulo Recintos
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Com vendas de US$ 14,25 bilhões, exportações do agronegócio batem recorde em outubro
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Exportação n° 032/2022 – Alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 – DFPC
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Portaria MAPA Nº 514 DE 08/11/2022
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BC lança terceira consulta pública sobre regulamentação da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
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Importação nº 060/2022 – Novo padrão de contas da CAIXA
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Exportação nº 031/2022, Importação nº 060/2022, Sistemas n° 006/2022 – PUCOMEX – Manutenção Programada
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Resolução GECEX Nº 418 DE 27/10/2022
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Resolução GECEX Nº 417 DE 27/10/2022
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Resolução GECEX Nº 416 DE 27/10/2022
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Resolução GECEX Nº 415 DE 27/10/2022
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Sistemas n° 005/2022 – API Módulo Recintos
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Sistemas n° 004/2022 – Consulta Pública – Minuta da IN do CCT Importação
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
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Portaria SECEX Nº 222 DE 21/10/2022
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Sistemas n° 003/2022 – API Módulo Recintos
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Importação nº 059/2022 Alteração de LPCO – Anvisa
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Portaria SECEX Nº 219 DE 19/10/2022
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Importação PORTARIA COANA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
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Importação Circular SECEX nº 048/2022
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Exportação nº 029/2022 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Importação nº 058/2022 – Parada programada – SERPRO
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BC divulga minutas de normas relativas à nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais
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Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares
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Exportação nº 028/2022 – Dispensa de LPCO – Anvisa
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Exportação nº 027/2022 – Drawback Isenção – Longo Ciclo – Portaria SECEX nº 216, de 30 de setembro de 2022
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PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Altera a Portaria nº 44 de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback
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PORTARIA SECEX Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 – Estabelece critérios para alocação de cota para importação
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Zonas Francas de Brasil e Uruguai têm novo marco das relações comerciais
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Portaria COANA Nº 92 DE 28/09/2022 – Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
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Exportação nº 026/2022 – Alteração nas regras de controle da exportação de cigarros
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Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 27/09/2022) – Retificação Anexo II
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Instrução Normativa RFB Nº 2104 DE 21/09/2022 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)
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Instrução Normativa RFB Nº 2103 DE 21/09/2022 que dispõem sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
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Portaria SECEX Nº 212 DE 23/09/2022 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
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Aviso: Desde 22/09/2022, somente os contribuintes das UF que autorizam na SVAN (MA) e na SVC-AN
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Exportação nº 025/2022 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Resolução GECEX Nº 408 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 407 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 406 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 404 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 402 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 400 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
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Importação nº 057/2022- Alteração de tratamento administrativo Inmetro – Resoluções GECEX
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Exportação nº 024/2022 – Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022
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Exportação nº 023/2022 – Alteração de tratamento administrativo – 69149000 – DFPC
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Importação nº 056/2022- Alteração de tratamento administrativo – 69149000 – DFPC
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Resolução GECEX Nº 399 DE 16/09/2022 (DOU de 19/09/2022)
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Ministério da Economia lança Portal Único de Informações sobre Investimentos
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Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos
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Resolução GECEX Nº 398 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 397 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
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Resolução GECEX Nº 396 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
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Importação n° 055/2022 – IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante
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PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 – Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção
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Atualizado cronograma de migração de peticionamento de importação
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Importação n° 054/2022 – Inclusão de tratamento administrativo – DFPC
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Importação n° 053/2022 – Alteração de tratamento administrativo – Lítio e seus derivados – CNEN
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Importação n° 055/2022 – Notícia Siscomex – (Complementação do rol de documentos para cadastramento de OTM)
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Instrução Normativa RFB Nº 2101 DE 09/09/2022 estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
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Exportação n° 022/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – CNEM
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Importação n° 051/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – Resoluções GECEX
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Resolução GECEX Nº 395 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 394 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 393 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 392 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
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Importação n° 046/2022 – OTM e Comissárias de Despacho passam a representar Importadores/Exportadores
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PORTARIA SECEX Nº 210, DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
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Importação n° 045/2022 – Retificação de declaração de importação de mercadoria transportada a granel em caso de acréscimo
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Exportação n° 021/2022 – Drawback Suspensão. Procedimentos. Exportação realizada por comercial exportadora.
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PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 391 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 390 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 384 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
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Mapeamento e Definição dos Atributos
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Importação n° 044/2022 – Inclusão de tratamento administrativo ANVISA – NCM 30049073
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Resolução GECEX Nº 388 DE 22/08/2022 (DOU de 23/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 387 DE 22/08/2022 (DOU de 23/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 386 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
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Resolução GECEX Nº 385 DE 19/08/2022 (DOU de 22/08/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 383, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 22/08/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 382, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 11/08/2022)
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Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
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Importação n° 043/2022 – Inclusão de tratamento administrativo 30021590 – MAPA
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Exportação n° 020/2022 – Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de atributos da DFPC
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Importação n° 042/2022 – Alteração de tratamento administrativo – nitrocelulose – DFPC e MD
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PLANO DE AÇÃO COANA Nº 85, DE 15 DE JULHO DE 2022 (DOU de 05/08/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 381, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 (DOU de 04/08/2022)
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Sistemas n° 002/2022 – Atualização de API do Módulo TA/LPCO
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Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional
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Importação n° 041/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
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Importação n° 040/2022 – Importação de Poli(cloreto de Vinila) obtido por Processo de Emulsão – Resolução GECEX nº 365/2022
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Anvisa altera cronograma de migração do peticionamento de importação
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Governo reduz IPI de produtos fabricados no Brasil
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 370, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 374, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022(*) (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 368, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 22/07/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 371, DE 20 DE JULHO DE 2022 (DOU de 21/07/2022)
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Gecex reduz Imposto de Importação de 13 produtos
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Mapeamento e Definição dos Atributos
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Importação n° 039/2022 – Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 01 a 49
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Balança comercial do agro registra exportações de US$ 15,71 bilhões em junho
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Publicada versão 2.09 do Manual do Contribuinte – GNRE
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Regularização do código CFOP 7.101
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.092, DE 6 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
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ADE COANA Nº 3, DE 5 DE JULHO DE 2022 (DOU de 08/07/2022)
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Importação nº 038/2022 – Portaria Coana nº 81, de 2022, estabelece atributos e especificações complementares à NCM
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PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 04/07/2022)
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Importação n° 045/2020
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PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 01/07/2022)
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ADE RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 29/06/2022)
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Exportação n° 019/2022 – Inclusão de atributo para exportação de óleo diesel
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Importação nº 037/2022 – Alteração de tratamento administrativo – ANP
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Importação n° 036/2022 – Inclusão de tratamento administrativo da ANVISA
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Exportação n° 018/2022 – Procedimentos para Exportação de Café
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Portaria SRE Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 24/06/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 23/06/2022)
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Importação nº 035/2022 – Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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ADE COANA/COTEC Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 22/06/2022)
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Exportação n° 017/2022 – Alteração de tratamento administrativo para produtos sujeitos a LPCO da DFPC
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Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 361, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 357, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 355, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 21/06/2022)
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Gecex prorroga vigência da Lista Covid e aprova novas reduções de tarifas de importação
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Importação nº 033/2022 – Preenchimento de multa e juros no Siscomex-DI
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Importação nº 032/2022 – Decreto nº 11.090/2022
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Importação nº 034/2022 – Mercante – Consulta CE para Desconsolidação
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Exportação n° 016/2022 – Dispensa de LPCO – Produtos Anvisa
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AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 14/06/2022)
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Campo obrigatório nas receitas por Operação em Alagoas – GNRE
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Mudança na autorização de NF-e da SEFAZ MA no dia 11/06/22, das 13h às 18:30.
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Importação nº 030/2022 Complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022
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Importação nº 029/2022 Não incidência da Taxa de Utilização do Mercante – TUM
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Importação n° 028/2022 Ajuste de campos dos LPCO da ANVISA
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Exportação n° 015/2022 Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback – Lei 14.366/2022
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Exportação n° 014/2022 Inclusão de NCM nas Licenças de Exportação da Anvisa
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Publicada NT 2022.001 v.1.00 que descreve o Web Service de Consulta do GTIN e o Schema correspondente
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O código CFOP 7.101 foi suprimido erroneamente pelo Ajuste SINIEF 03/22
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 352, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOU de 30/05/2022)
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Governo fará nova redução da tarifa de importação com mudança em taxa de portos
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Web Service de distribuição da NF-e e seus eventos – NT 2014.002
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Anvisa altera cronograma de migração de peticionamento de licenciamento de importação
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Importação nº 027/2022 Sistema Mercante – Consulta CE para Desconsolidação
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Exportação n° 013/2022 Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 – DFPC
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Exportação n° 011/2022 Atualização de NCM na “Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)” – IBAMA
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Importação n° 025/2022 Alteração de tratamento administrativo – IBAMA
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Parada programada para manutenção do ambiente de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos da SVRS e SEFAZ-RS, em 29/05/2022
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 22/05/2022 a partir das das 5h manhã
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Importação n° 024/2022 Alteração de tratamento administrativo – DFPC
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Exportação n° 010/2022 Inclusão de NCM na “Licença de Produtos da Faixa Amarela” – DFPC
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Exportação n° 009/2022 Dispensa de emissão de LPCO – Suext
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Importação nº 022/2022 – Complementação da Notícia Siscomex nº 007/2022
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Importação nº 021/2022 – Alteração de tratamento administrativo para medicamentos – ANVISA
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Importação nº 019/2022 – AFRMM – Tarifa Bancária
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Importação nº 020/2022 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 29/04/2022)
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Importação n° 018/2022 – Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)
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Exportação de alta tecnologia não se recuperou
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Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 321, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 20/04/2022)
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PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 19/04/2022)
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Importação n° 016/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA – NCM 29223990
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Importação n° 015/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – NCM 30029000
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DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 14/04/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 326, DE 8 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 13/04/2022)
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AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
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PORTARIA COANA Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
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Importação n° 014/2022 – Alteração de tratamentos IBAMA – Resoluções GECEX
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Importação n° 013/2022 – Alteração de tratamentos ANVISA – Resoluções GECEX
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Importação n° 012/2022 – Atualização de tratamentos Inmetro – Resoluções GECEX
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Exportações atingem o maior valor mensal da história, com US$ 29,09 bilhões em março
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PORTARIA RFB Nº 163, DE 6 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 08/04/2022)
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 10/04/2022 das 0h às 12h
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 325, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 07/04/2022)
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Siscomex apresenta falhas após atualização; mais de 900 itens são afetados
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Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e no dia 10/04/2022 das 0h às 12h
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)
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PORTARIA SECEX Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 01/04/2022)
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SEFAZ/MG esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados
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Importação n° 011/2022 – Inclusão de licenciamento com anuência da SUEXT – REPORTO
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Importação n° 010/2022 – Atualização de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
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Exportação n° 005/2022 – Adaptação do Tratamento Administrativo à NCM/SH 2022
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Exportação n° 004/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – ANM
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Ministério Economia quer forçar repasse do corte do IPI com imposto de importação menor
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Novas alíquotas de IPI para os NCM incluídos na Resolução Gecex nº 272/2021
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ADE Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 01/04/2022)
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PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 28/03/2022)
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)
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Importação n° 008/2022 – AFRMM – Alteração de Alíquota
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LEI Nº 14301, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 25/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)
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Resolução GECEX Nº 316 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)
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Resolução GECEX Nº 317 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 11 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
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Instrução Normativa RFB Nº 2072 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
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Consulta pública sobre desestatização do Porto de Santos é prorrogada
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Exportação n° 003/2022 – Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
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Importação n° 007/2022 – Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais
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Decreto Nº 10.985, DE 08 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 09/03/2022)
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Publicada versão 2.08 do Manual do Contribuinte – GNRE
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Comunicado TIPI
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Importação n° 006/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 93040090
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Redução do IPI marca início da era de reindustrialização do Brasil
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Importação n° 004/2022 – Alteração da TIPI – arredondamento de alíquotas
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Balança comercial tem segundo maior superávit para meses de fevereiro
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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Servidores de tecnologia da Receita param e sistemas podem sair do ar
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 309, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 307, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 306, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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PORTARIA RFB Nº 147, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
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Sistemas n° 001/2022 – API Módulo Recintos
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Suspensão dos serviços “ConsNSU” e “ConsChNFe” da NT 2014.002
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DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 25/02/2022)
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Ministério da Economia divulga Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2021
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Importação n° 003/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Exportação n° 002/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Novo Esquema – Pacote de liberação nº 9i
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Web services do Ambiente Nacional da NF-e que serão desligados em 23/05/22 e seus substitutos
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Audiência Pública nº 3/2022 da Antaq e a regulação do THC: Fim da sonegação fiscal e do enriquecimento ilícito? O que fazer?
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PORTARIA RFB Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 18/02/2022)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.064, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 18/02/2022)
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Importação n° 002/2022 – Exclusão de campos de LPCO do MAPA
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Agronegócio tem superávit de US$ 7,7 bilhões em janeiro deste ano
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Projeto prevê cobrança de imposto sobre a exportação de commodities
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Proposta eleva contribuição social sobre a exportação de combustíveis
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Processo Simplificado para Prorrogação de Ex-tarifários de BK-BIT
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Anvisa aprova a realização de inspeção remota de produtos importados
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Brasil teve exportação recorde em janeiro
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Licenciamento de importação: empresas devem evitar duplicidade de processos
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Publicada NT 2020.007 v.1.21 – Alteração no prazo de implantação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 300, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 299, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 298, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 295, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 297, DE 28 DE JANEIRO E 2022 (DOU de 31/01/2022)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 296, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 31/01/2022)
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Exportações das fabricantes nacionais apoiadas pelo Brazilian Health Devices crescem 31,1% em 2021
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DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 27/01/2022)
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Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e do Ministério da Economia – Brasil é convidado a iniciar processo de acessão à OCDE
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Porto de Santos registra novo recorde anual em 2021 puxado pelo aumento de contêineres, soja e fertilizantes
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Exportação de genética avícola soma US$ 148 milhões em 2021
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CNI defende renovação dos regimes de importação do Mercosul
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Exportação n° 001/2022 – Alteração do LPCO de Flora e Fauna do Ibama
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Importação n° 001/2022 – Envio de dados da DI para o Bacen
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Balança tem superávit de US$ 806 milhões até segunda semana de janeiro
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.062, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 14/01/2022)
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Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares
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Portaria conjunta traz avanços na legislação da Zona Franca
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CIRCULAR Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 13/01/2022)
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DECRETO Nº 52.146, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 12/01/2022)
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Anvisa atualiza códigos de assuntos do Plano de Contingência
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DECRETO Nº 10.933, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 12/01/2022)
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Antaq aprova reestruturação tarifária do Porto de Santos
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Publicada NT 2021.004 v.1.10 – Novos prazos de homologação e produção
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PORTARIA ME Nº 153, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 10/01/2022)
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LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 07/01/2022)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1/2022 (DOU de 10/01/2022)
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022 (DOU de 07/01/2022)
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Medida provisória reduz imposto para operações de arrendamento de aeronaves
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PORTARIA COANA Nº 59, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 06/01/2022)
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PORTARIA Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 (DOU de 05/01/2022)
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Ampliada cota de isenção na importação de insumos para pesquisas em 2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.095, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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LEI Nº 14.288, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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DECRETO Nº 10.923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 31/12/2021)
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SET/RN – Indisponibilidade do Serviço
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Importação n° 070/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Exportação n° 043/2021 – Inclusão de produto na Licença de Produtos da Faixa Amarela
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Importação n° 069/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 33019040
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ATENÇÃO! Manutenção programada no Ambiente Nacional da NF-e no dia 28/12/2021 de 1h às 5h
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Paralisação temporária dos PLIs
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Camex reduz para 2% Imposto de Importação para autopeças
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Suframa explica alterações nos projetos técnico-econômicos
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Movimentação de contêineres no Porto de Santos até novembro já é maior que total de 2020
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Importação n° 068/2021 – Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 282, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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PORTARIA ME Nº 14.811, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
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Orientações sobre a prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
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Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum
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Balança comercial tem superávit US$ 366 milhões na terceira semana de dezembro
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Contêineres cinco vezes mais caros
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Anvisa adere a plano de contingência para licenciamento de importação
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Suframa vai esclarecer mudanças nos projetos industriais
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PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 14 DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 20/12/2021)
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PORTARIA SDA Nº 481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 17/12/2021)
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LIX Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados e LIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum
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PORTARIA SECEX Nº 160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 17/12/2021)
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LEI ORDINÁRIA 11.483, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 16/12/2021)
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Mercosul prorroga a Lista de Exceções à TEC
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Mercosul prorroga os Ex-tarifários – BK e BIT
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PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
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PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)
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Exportação n° 042/2021 – Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback
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Importação n° 067/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único
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Superávit da balança sobe 24,2% e chega a US$ 58,83 bilhões no ano
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 13/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.057, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 13/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.055, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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Exportação n° 041/2021 – DUE e CCT – Suspensão do cronograma de limitação de acessos
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PORTARIA COGEA Nº 12, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.054, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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PORTARIA RFB Nº 90, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
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Comissão rejeita cobrança maior de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 280, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
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PORTARIA COFIS Nº 42, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)
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Publicada NT 2016.003 v.3.00 – Nova Tabela de NCM e Utrib
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Exportação n° 040/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC – Faixa Amarela
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Importação n° 066/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação n° 065/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Anvisa identifica falhas no Peticionamento Eletrônico de Importação
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TEC – SH 2022 – Divulgada a tabela de correlação da NCM 2017-2022
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Sistemas n° 010/2021 – CE Mercante para Duimp em ambiente de treinamento
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Importação n° 064/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – NCM 35040090
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Importação n° 063/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
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Publicada NT 2014.001 v.1.21 – Emissão do EPEC
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Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
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A Sefaz-CE mudará o ambiente de produção da NF-e a partir de 10/01/2022
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Ministério da Economia simplifica procedimentos para importações de linhas de produção usadas
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 (DOU de 01/12/2021)
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PORTARIA SECEX Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 30/11/2021)
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Nova TEC é publicada no Diário Oficial da União
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 29/11/2021)
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Importação n° 062/2021 – Siscomex Carga – Impugnação à NLE
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Publicada NT 2021.004 v.1.0 – Regras de Validação e Novos Campos
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Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,5 bilhões em outubro
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PORTARIA ALF/AEG Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 26/11/2021)
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Receita Federal contribui para o Agronegócio com Manual de Importação de Granéis
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Contêiner, soja e fertilizantes elevam movimentação no Porto de Santos
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Secex autoriza uso de Certificados de Origem Digitais no comércio entre Brasil e Colômbia
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Importação n° 061/2021 – Atualização Siscomex – Resolução Gecex nº 269/2021
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Importação n° 060/2021 – Inclusão de produtos para anuência do Ministério da Defesa
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 22/11/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 22/11/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 19/11/2021)
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Importação n° 057/2021 – Certificado de Origem Digital (COD) da Colômbia
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Importação n° 056/2021 – Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
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Publicada NT 2014.002 v.1.11 que trata de WS de Distribuição
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Importação n° 054/2021 – Carga – Erro de acesso à NLE pelo link da caixa postal (DTE)
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Exportação n° 039/2021 – Prova de Origem para Introdução em Livre Prática
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Lançamento do Time Release Study (TRS) para Exportação
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Brasil corta em 10% as tarifas de importação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 269, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 05/11/2021)
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Homologação do CCT Importação será aberta para o setor privado
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Superávit da balança comercial é o mais baixo para outubro desde 2015
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PORTARIA COANA Nº 47, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 03/11/2021)
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Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS para importadores, atacadistas e ao agronegócio
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Importação n° 053/2021 – Prorrogação da Consulta Pública dos Atributos – Portal Único
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Receita Federal lança assistente virtual para atendimento online no site
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RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 28/10/2021)
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Camex realiza monitoramento da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA COLÔMBIA
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Projeto que reduz autonomia do governo sobre o Imposto de Importação prejudica abertura comercial
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Exportação n° 038/2021 – Manual Drawback Suspensão Integrado, 2ª Edição
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Empresas devem estar atentas à atualização dos códigos aduaneiros do Sistema Harmonizado em 2022
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Exportação nº 037/2021 – Melhorias em funcionalidades do módulo CCT-Exportação
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Comissão do Mercosul ratifica cinco acordos internacionais
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PORTARIA SECEX Nº 137, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 21/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 268, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 267, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 266, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 22/10/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 265, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 20/10/2021)
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Publicada NT 2020.007 v.1.20 que trata do novo evento gerado pelo Emitente ou Destinatário da NF-e intitulado “Ator Interessado na NF-e”
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Atenção: Publicada atualização da NT 2020.005 v.1.21 para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras
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Publicada NT 2014.002 v.1.10 que trata do Web Service de Distribuição de DF-e
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Falhas no sistema de peticionamento de importação de medicamentos
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Importação n° 051/2021- Consulta Pública dos Atributos do Portal Único Siscomex
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 262, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (DOU DE 15/10/2021)
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ICMS/AL – Contribuintes que possuem GTIN devem realizar o cadastro de produtos em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/05
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Importação n° 050/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 93069090
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Ministro da Economia destaca importantes avanços nos acordos de cooperação internacional
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Países da OCDE chegam a um acordo sobre os caminhos para a digitalização da economia
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CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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AJUSTE SINIEF Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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Importação n° 049/2021 – Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT
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Importação n° 048/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – 29038910 e 29032910
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AJUSTE SINIEF Nº 32, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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AJUSTE SINIEF Nº 27, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
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O Brasil e sua exportação cada vez mais concentrada
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CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 06/10/2021)
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Fiesp e Ciesp publicam estudo sobre a cobrança do tributo AFRMM
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Exportação nº 036/2021 – Alteração de modelos de LPCO da Anvisa
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Exportação nº 035/2021 – Proposta de alteração de RE AVERBADO
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 261, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 05/10/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69/2021 (DOU de 05/10/2021)
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Cobrança de tarifa adicional em portos gerou R$ 720 milhões de prejuízo em 2021
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 01/10/2021)
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Anvisa e autoridade sanitária argentina assinam memorando sobre circulação de produtos alimentícios
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Surpresas no comércio exterior: Fatura comercial – assinatura
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RESOLUÇÃO BCB Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 30/09/2021)
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PORTARIA MAPA Nº 304, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 30/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 260, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 29/09/2021)
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DECRETO Nº 10.823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 29/09/2021)
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Comissão aprova benefício fiscal para produto importado por comerciante local da Zona Franca
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 28/09/2021)
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Comissão aprova projeto que aumenta valor de carga sujeita a regime aduaneiro simplificado
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Contêiner cresce a 2 dígitos no Porto de Santos e já atinge 3,2 milhões TEU no acumulado do ano até agosto
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.0268/2021 – SRRF04/DISIT
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 255, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 253, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 252, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 24/09/2021)
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Vendas reais da indústria paulista registram queda de 2,4% em agosto
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 259, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 257, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU DE 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 256, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 27/09/2021)
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COMUNICADO Nº 37.704, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 24/09/2021)
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PORTARIA COFIS Nº 23, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)
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Suframa sedia assinatura de criação da Câmara de Comércio Argentina-Amazonas
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PORTARIA CONJUNTA RFB/SDA/ANVISA Nº 61/2021 (DOU de 24/09/2021)
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Restrito à importação, negócio de maconha medicinal deve movimentar economia
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Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
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Portaria Conjunta ampliará as Comissões Locais de Facilitação do Comércio
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Comissão debate alterações em alíquota de Imposto sobre Importação
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2021 (DOU de 22/09/2021)
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PORTARIA SECEX Nº 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 21/09/2021)
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Superávit da balança sobe 40,3% e chega a US$ 54,52 bilhões no ano
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Importação n° 047/2021 – Plano Piloto para uso de COD – Colômbia
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Importação n° 046/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo da ANVISA
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Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência e câncer
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PORTARIA ME Nº 11.358, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 17/09/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 246, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 13/09/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 14/09/2021)
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Publicada NT 2016.003 v.2.10 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de outubro de 2021
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Brasil tem novas regras para pagamento e transferência internacionais
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 245, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 13/09/2021)
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Exportação n° 034/2021- Alteração de tratamentos administrativos do Ibama
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Publicada a versão 1.00 da NT 2021.003 da NF-e, que trata da validação do GTIN
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Receita Federal realiza a Semana i-NovaReceita 2021
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Importação n° 045/2021 – Notificação de Lançamento Eletrônica – Siscomex Carga
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Importação n° 044/2021 – Consulta Pública Duimp
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Exportação n° 033/2021- Exportação de pimentas – LPCO Mapa
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Exportação n° 032/2021- Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Sistemas n° 009/2021- Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Secretário especial de Comércio Exterior destaca papel dos Brics na passagem dos 15 anos de criação do bloco
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Importação n° 043/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC e MD
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Exportações batem recorde e somam US$ 27,2 bilhões em agosto, superando marca de 2011
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 244, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 01/09/2021)
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Acordo comercial com Coreia do Sul terá impacto de R$ 416,8 bilhões no PIB até 2040, prevê Secex
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Empresas estimam prejuízos de mais de R$ 1,2 bi sem prorrogação de prazos para exportação
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 27/08/2021)
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Contêiner se aproxima de 3 milhões TEU e deve bater recorde anual
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Importação n° 042/2021 – Cotas de importação previstas em acordos comerciais – ALADI
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Importação n° 041/2021- Alteração de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
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Exportação n° 031/2021- Atualização de tratamento administrativo – Resoluções GECEX
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Sistemas n° 008/2021- Inclusão em lista CCT Importação
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BC: contas externas têm saldo negativo de US$ 1,58 bilhão em julho
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2021 (DOU de 26/08/2021)
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Secint lança perfis em redes sociais
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 232, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 233, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 25/08/2021)
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Sistemas Mercante e Siscomex Carga recebem atualizações
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 230, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 24/08/2021)
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Conheça o Relatório de Contas Externas do 2º trimestre de 2021
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PORTARIA SECEX Nº 107, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (DOU DE 20/08/2021)
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“A nossa missão é modernizar o Mercosul”, diz Paulo Guedes
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Ferrogrão irá revolucionar a logística de exportação de grãos do Brasil, afirmou Sampaio
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PORTARIA CONJUNTA RFB/SECINT/ME Nº 85/2021 (DOU de 20/08/2021)
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Atualização do Cronograma de implementação – Portal Único de Comércio Exterior / Janeiro 2022
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Comissão debate redução de tarifa e flexibilização de regras do Mercosul
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Resolução do Senado que reduziu ICMS para produtos importados é constitucional
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Setor produtivo apresenta agenda ao governo para reduzir o custo do transporte marítimo internacional
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ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
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Ministério da Economia lançará Programa OEA-Integrado Secex na sexta-feira (20/08)
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Importação n° 038/2021 – Orientações – Cota de Abastecimento NCM 32041510 e 38089195
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PORTARIA SECEX Nº 106, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 16/08/2021)
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Novidades no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) da exportação
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Comissão aprova projeto que prevê liberação mais ágil de mercadorias importadas durante pandemia
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ICMS/PE – Sefaz-PE lança Atendimento 24 horas para liberação de mercadorias
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Movimentação de cargas nos portos cresce 9,4% no primeiro semestre
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Receita Federal apresenta o Sistema de Disponibilidade de Informações Públicas (DIP)
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Setor de cosméticos do Brasil exporta 16% mais
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Valorização de commodities puxa a balança do agronegócio para valor recorde de US$ 11 bilhões em julho
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 229, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 09/08/2021)
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Brasil alcança 150 novos mercados externos para produtos agropecuários
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Governo discute reforma de processos de importação e exportação com setor privado
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Exportação n° 030/2021 – Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
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Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção
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Secex vai utilizar novo sistema de processos eletrônicos em defesa comercial e interesse público
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PORTARIA SECEX Nº 105, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 (DOU de 03/08/2021)
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Exportações brasileiras batem recordes em julho e no acumulado do ano
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Sistema de auxílio à Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) chega à 4ª fase com novidades
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ECF – Alteração das Alíquotas da CSLL
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Frete marítimo ultrapassa US$ 10 mil por contêiner e penaliza comércio exterior brasileiro
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Publicada Nota Técnica 2021.006 v. 1.30, alterando a data de validação da regra B25c-10 (IndIntermed)
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Exportação n° 029/2021 – Inclusão de produtos nos TA do M. Defesa
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Balança tem superávit de US$ 6,94 bilhões em julho, até a quarta semana
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Exportação n° 028/2021 – Inclusão de produtos no LPCO da Suext
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Importação n° 037/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do MAPA
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Exportação n° 027/2021 – Alteração de descrição de atributos – DFPC
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Exportação n° 026/2021 – Inclusão de Licença de Sangue e hemocomponentes – Anvisa
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Importação n° 036/2021 – Retificação da Notícia Siscomex nº 102/2020
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Novas funcionalidades do Portal Único Siscomex entram em operação
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Webinar apresenta projeto de promoção das exportações do setor de TI
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 217, DE 19 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
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PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
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Secex/ME lança Boletim Trimestral da Balança Comercial Brasileira
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PORTARIA SECEX Nº 101, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 19/07/2021)
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Exportação n° 025/2021 – Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do Ibama
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Sancionado o Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação
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Sistemas n° 007/2021 – Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação
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Exportação n° 024/2021 – Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
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Importação n° 035/2021 – Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
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AEB prevê aumento das exportações e importações e superávit recorde
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Importação n° 034/2021 – Alteração de Descrição de Destaques – DFPC
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Exportação n° 023/2021 – Alterações de Tratamento Administrativo – DFPC
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Importação n° 033/2021 – Alteração no Tratamento Administrativo do Ibama
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Importação n° 032/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Alteração de beneficiário do boleto do Certificado de Origem da FECOMERCIO SP
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ICMS/AM – A SEFAZ quer te ouvir
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ICMS/SP – Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix
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Exportação n° 022/2021 e Importação n° 029/2021 – Release Guaíba – Portal Único de Comércio Exterior
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Importação n° 028/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Importação n° 030/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
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Importação n° 031/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Camex faz reunião extraordinária do Conex e aprofunda o diálogo voltado para agenda de comércio exterior
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Novas regras para escritórios da Receita Federal do Brasil (RFB) em locais ou recintos alfandegados
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Publicada a versão 1.20 da NT 2020.005
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CIRCULAR Nº 45 , DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 113, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 01/07/2021)
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Empresários europeus pedem ratificação de acordo com Mercosul para ajudar na recuperação pós-covid
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Importação Nº 27/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
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Exportação n° 021/2021 – Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe
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Novo Estudo em Destaque aborda a Lei Kandir e a desoneração do ICMS sobre as exportações
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 20/2021 (DOU de 25/06/2021)
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Webinar da Anvisa trata sobre licenciamento de importação
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CNI e sindicatos reagem a cortes da tarifa comum do Mercosul
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Marco legal das ZPEs é aprovado no Congresso e vai à sanção presidencial
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 82, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
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PORTARIA ALF/VCP Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
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Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5/2021 (DOU de 23/06/2021)
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Publicada Nota Técnica 2020.001 v.1.10 da manifestação do destinatário da NF-e
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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Juros altos e exportações valorizam o real frente ao dólar, que fecha abaixo dos R$ 5 após um ano
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 211, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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Mapa atualiza norma de certificação fitossanitária internacional
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PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)
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Sistemas n° 006/2021 – Nova versão do Portal Único Siscomex (Release Guaíba)
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Maio supera expectativas e Porto de Santos estabelece novos recordes de movimentação de cargas
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PORTARIA ALF/VIT Nº 2, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 17/06/2021)
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Estudo sobre participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil
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Exportação n° 020/2021 – Exportação de Café em Grãos
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PORTARIA ALF/PGA Nº 8, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 18/06/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 5/2021 (DOU de 18/06/2021)
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Ministério da Economia divulga relatório do comércio exterior brasileiro de serviços
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Publicado schema correspondente aos eventos referidos na versão 1.00 da NT 2021.001 da NF-e
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Redução no imposto de importação para bens de capital e eletroeletrônicos atinge 15% das importações brasileiras
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PORTARIA INMETRO Nº 265, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 16/06/2021)
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Exportação n° 019/2021 – Código de enquadramento para exportações do programa PEXPAM
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Instituto pede a Bolsonaro para não reduzir a tarifa de importação do aço
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Comércio com árabes também enfrenta alta no preço de fretes
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CIRCULAR Nº 42, DE 14 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 15/06/2021)
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Exportação e importação seguem em forte alta e superávit comercial chega a US$ 31,76 bilhões no ano
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Publicado pacote de schemas 009f da NF-e
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PORTARIA INMETRO Nº 251, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 14/06/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 249, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 14/06/2021)
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PORTARIA SDA Nº 329, DE 9 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
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Drawback – Prorrogação Excepcional 2021
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Indústrias do Brasil e da Argentina divulgam ações prioritárias para a recuperação da economia
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PORTARIA SECEX Nº 95, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
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PORTARIA SECEX Nº 94, DE 10 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 11/06/2021)
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Camex reduz Imposto de Importação para mais 23 produtos
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PORTARIA SECEX Nº 93, DE 8 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 09/06/2021)
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Importação n° 026/2021 – Adesão da ANP ao Portal Único Siscomex
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China ampliou liderança na origem de importações brasileiras em 2020
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PORTARIA IRF/PCE Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)
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PORTARIA ALF/SPO Nº 16, DE 31 DE MAIO DE 2021 (DOU de 02/06/2021)
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Exportação n° 018/2021 – II Webinar de Operações de Comércio Exterior
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Importação n° 025/2021 – II Webinar de Operações de Comércio Exterior
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PIB do 1º trimestre indica que crescimento da Economia pode chegar a 6% neste ano
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Açúcar e soja colocam o porto de Santos com a 3ª maior movimentação mensal da história
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Brasil deixou de exportar US$ 56,2 bi em 10 anos para América do Sul
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Exportação n° 015 e 017/2021 – Certificação para café em grãos
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Importação n° 024/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da PF
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Acordos comerciais terão impacto de R$ 1,7 trilhão no PIB até 2040, prevê Secex
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Exportação de alimentos ao Catar terá integração eletrônica
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Exportação n° 016/2021 – Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)
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PORTARIA MAPA Nº 133, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 24/05/2021)
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Secex lança monitor que mostra desempenho e tendências do comércio exterior
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CIRCULAR Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 (RETIFICAÇÃO)
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PORTARIA Nº 6, DE 10 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
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CIRCULAR Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU de 21/05/2021)
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Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19
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FecomercioSP conecta empresas e Receita Federal para tratar de melhorias no Portal Único
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Importação n° 023/2021 – Recolhimento de tributos (Drawback)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 230, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 20/05/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 228, DE 17 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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CIRCULAR Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32/2021 (DOU de 20/05/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 5 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 5 DE MAIO DE 2021 (DOU de 20/05/2021)
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CNI avalia impactos do Portal Único de Comércio Exterior
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CIRCULAR Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU de 19/05/2021)
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Argentina suspende exportação de carne bovina por 30 dias
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Balança tem superávit de US$ 23,04 bilhões no ano, com alta de 63,5%
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ABPA promove exportações brasileiras em uma das maiores feiras de alimentos da China
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Anuário do Comércio Exterior Brasileiro 2020 mostra medidas e avanços do setor em meio à pandemia
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PORTARIA ALF/GRU Nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2021 (DOU de 17/05/2021)
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Importação n° 022/2021 – Antidumping em DI de Admissão em Entreposto Aduaneiro
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Importação n° 021/2021 e Sistemas n° 005/2021- Implantação das consultas Importação LI/DI
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Receita Federal adota rede blockchain do Mercosul para o comércio exterior
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Atividade econômica cresceu 2,3% no Brasil no primeiro trimestre, diz BC
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PORTARIA SRRF02 Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2021 (DOU de 14/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.642 E 5.643/2021 (DOU de 14/05/2021)
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Supremo decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017
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Inflação nos EUA faz dólar subir e ultrapassar R$ 5,30
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 12 DE MAIO DE 2021 (*) (DOU de 13/05/2021)
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EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS Nº 10 DE 11/05/2021 (DOE-PE de 12/05/2021)
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PORTARIA SEFAZ Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOE-MT de 12/05/2021)
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Secex: Exportações caem 22,5% e importações retraem 16,2% nos primeiros dias úteis do mês de maio em relação ao mesmo período de abril
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Comissão discute MP que simplifica abertura de empresas e comércio exterior
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 201, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 11/05/2021)
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 45, DE 7 DE MAIO 2021
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PORTARIA SECEX Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 10/05/2021)
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DECRETO Nº 42.076, DE 06 DE MAIO DE 2021 (DOE-DF de 07/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.200/2021 (DOU de 07/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.198/2021 (DOU de 07/05/2021)
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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.105/2021 (DOU de 07/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)
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PORTARIA ALF/VCP Nº 13, DE 6 DE MAIO DE 2021 (DOU de 07/05/2021)
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Importação n° 020/2021 – Quantidade de tributos que podem ser pagos na mesma DI
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOUs de 04 e 06/05/2021)
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PORTARIA Nº 4.842, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 06/05/2021)
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PORTARIA INMETRO Nº 194, DE 29 ABRIL DE 2021 (DOU de 05/05/2021)
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Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
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Exportação n° 014/2021 – Novo enquadramento de operação e outras orientações
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Anvisa exige assinatura digital em processo de importação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
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Anvisa disponibiliza Business Intelligence de monitoramento do tempo de análise de processos de importação
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Brasil quer modernizar Mercosul, diz secretário de Comércio Exterior
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2024, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
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Secex: Exportações cedem 1,9% e importações retraem 37,6% até a terceira semana de abril em relação ao mesmo período do mês de março
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Fiesp levanta debate sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
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Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação
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PORTARIA COCAJ Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2021
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Paulo Guedes defende reforma da TEC e flexibilização do Mercosul
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Importação n° 019/2021 – Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 188, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 189, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 191, DE 20 DE ABRIL DE 2021
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Portaria da Secex moderniza investigações de origem não preferencial
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021
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PORTARIA ALF/VCP Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2021
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Dossiê Digital de Atendimento passa a ser chamado Processo Digital
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021
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Importação n° 018/2021 – Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89
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Exportação n° 013/2021 – Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal
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Menos burocracia: Integração da anuência de licenças de importação do Inmetro ao Portal Único de Comércio Exterior
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PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021
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PORTARIA ME Nº 4131, DE 14 DE ABRIL DE 2021
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Exportação n° 012/2021 e Sistemas n° 004/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Importação n° 016/2021 – RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto
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Importação n° 015/2021 – Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 184, DE 30 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 182, DE 29 DE MARÇO DE 2021
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Publicada versão 1.0 da NT 2021.002
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Sefaz BA informa a regularização do serviço de autorização de NF-e (modelo 55)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2021
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Publicação de Schema (PL_009c_V4_00_NT_2020_006_v1.20) da versão 1.20 da NT 2020.006
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Sefaz BA informa que seu serviço de autorização de NF-e (modelo 55) encontra-se indisponível devido a problemas técnicos
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Importação n° 014/2021 – Incoterm DPU
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 175, DE 22 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2021
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Exportação n° 011/2021 e Sistemas n° 003/2021 – Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)
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Parada programada do Portal Nacional da NF-e no dia 28/03/2021 das 8h às 12h
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
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Resolução GECEX Nº 173 DE 18/03/2021
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Resolução GECEX Nº 171 DE 18/03/2021
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Resolução GECEX Nº 172 DE 18/03/2021
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Publicada a versão 1.20 da NT 2020.006
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Exportação n° 010/2021 – Drawback: extrações de exportações da própria empresa
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O ambiente de homologação da SVC-AN (Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional) está permanentemente aberto para testes das empresas
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Publicada NT 2014.002 v.1.02d que divulga o web service de distribuição de documentos eletrônicos
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PORTARIA SECEX Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2021 – Aprova a 1ª Edição dos Manuais de Drawback Suspensão e Isenção
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Atualização do cronograma de entregas do Programa Portal Único de Comércio Exterior
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Exportação n° 009/2021 – Inclusão de produtos no tratamento administrativo da ANVISA
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 158, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
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Resolução GECEX Nº 156 DE 11/02/2021
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Resolução GECEX Nº 155 DE 11/02/2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
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Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 11/02/2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (DOU de 23/02/2021)
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Sistemas n° 002/2021 – API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 164, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 165, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
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Receita Federal promove alterações no rito de exclusão de operador do Programa OEA
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Importação n° 013/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Importação n° 012/2021 – Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado
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NFe – Publicada NT 2021.001 v.1.00 que divulga a especificação técnica do evento “Comprovante de entrega na NF-e”
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NFe – Publicada NT 2016.003 v.1.90 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de abril de 2021
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NFe – Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006
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NFe – Publicada a versão 1.10 da NT 2020.007
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NFe – Manifestador da NF-e SEFAZ SP atualizado com a nova cadeia de certificado
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NFe – Alteração na cadeia de certificados no ambiente de produção
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NFe – Manutenção do aplicativo da Manifestação do Destinatário para suporte da nova cadeia de certificados digitais
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Sistemas n° 001/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Exportação n° 008/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
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Importação n° 011/2021 – Inclusão de produtos no LPCO – Mapa
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Importação n° 010/2021 Atualização do Compêndio de Ementas do Ceclam
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Importação n° 009/2021 – Alteração de tratamento administrativo – ANVISA
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Importação n° 008/2021 – Implantação nova versão PCCE
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Exportação n° 007/2021 – Exportação em Consignação de Joias – Suspensão de Prazo
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Exportação n° 006/2021 – Alteração do Tratamento Administrativo do Ibama
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Importação n° 007/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
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Importação n° 006/2021 – 3ª fase do sistema Classif do Portal Único
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Exportação n° 005/2021 – AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração
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Importação n° 005/2021 – Siscomex Trânsito-Indisponibilidade de anexação de documento
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Importação n° 004/2021 – AT/ET Automática – Sem Registro de Declaração
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Exportação n° 004/2021 – Release Eufrates – Portal Único de Comércio Exterior
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Importação n° 003/2021 – Implantação Release Eufrates – Pucomex
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Exportação n° 003/2021 – Alteração no tratamento administrativo do MCTI
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Importação n° 002/2021 – Para as declarações de importação (DI) registradas na modalidade antecipada
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Importação n° 001/2021 – Importação de Trigo ao amparo da Resolução GECEX nº 135/2020
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Exportação n° 002/2021 – Revogação da Notícia SISCOMEX Exportação n° 001/2021
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Exportação n° 001/2021 – Exclusão do Reino Unido de LPCO de Cotas de Exportação UE
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Exportação n° 067/2020 – Monitoramento de produtos para combate à Covid-19
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Decreto Nº 48104 DE 29/12/2020 – MG
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Ato Declaratório Executivo RFB Nº 4 DE 28/12/2020
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Importação n° 104/2020
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Importação n° 102/2020
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
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Sistemas n° 012/2020
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Importação n° 101/2020
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Importação n° 100/2020
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Importação n° 099/2020
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Receita simplifica habilitação de declarantes de mercadorias para comércio exterior
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Importação n° 098/2020
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Importação n° 097/2020
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Importação n° 096/2020
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RFB: Novo App para consulta à legislação
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Portal Único Siscomex em foco no 39º Encontro Nacional de Comércio Exterior – ENAEX
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Importação n° 095/2020
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Exportação n° 065/2020
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Exportação n° 064/2020
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Exportação n° 063/2020
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Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021
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Exportação n° 062/2020
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RESOLUÇÃO – RDC Nº 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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Importação n° 094/2020
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Importação n° 093/2020
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Importação n° 092/2020
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PORTARIA Nº 146, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
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PORTARIA Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
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Exportação n° 061/2020
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Importação n° 091/2020
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Importação n° 090/2020
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PORTARIA CONJUNTA Nº 22.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
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Publicada NT 2016.003 v.1.80 que divulga nova tabela de NCM vigente a partir de 01/01/2021
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Exportação n° 052/2020
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Acordo de Compras Governamentais da OMC (GPA)
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Importação n° 067/2020
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Importação n° 066/2020
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ICMS/ES – Governador assina Projeto de Lei que incentiva pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
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Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv
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RESOLUÇÃO BCB Nº 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
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DECRETO Nº 10.448, DE 7 DE AGOSTO DE 2020
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Ministério da Economia passa a publicar estatísticas de exportação e importação ajustadas sazonalmente
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DECRETO Nº 10.452, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
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Exportação n° 050/2020
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Importação n° 064/2020
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Ajuste SINIEF Nº 16 DE 30/07/2020
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Importação n° 063/2020
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Importação n° 062/2020
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Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária
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ICMS/SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA
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Exportação n° 049/2020
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2020
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Convênio ICMS Nº 72 DE 30/07/2020
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Exportação n° 048/2020
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Importação n° 060/2020
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Exportação n° 047/2020
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Consulta Pública – Procedimentos para habilitação em ZFM
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Importação n° 059/2020
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Importação n° 058/2020
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Importação n° 057/2020
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Importação n° 056/2020
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Exportação n° 046/2020
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Sistemas n° 009/2020
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Importação n° 055/2020 / Exportação n° 044/2020
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ATENÇÃO – Foi desativado hoje o Web Service Recepção Evento 1.0 de produção
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Importação n° 054/2020
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ICMS/AM – NF-e: Regras facultativas que serão implementadas
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Exportação n° 043/2020
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Importação n° 053/2020
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Importação n° 052/2020
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Portaria COANA Nº 29 de 06/07/2020
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Instrução normativa Nº 1.964, de 7 de julho de 2020
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Exportação n° 040/2020
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ICMS/MG – Alterada para 1º de setembro data de produção de efeitos do Decreto 47.947/2020
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Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 03/07/2020
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Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC
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Ato do presidente da mesa do congresso nacional Nº 73, de 01 de julho de 2020
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Importação n° 046/2020
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Importação n° 044/2020
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Importação n° 043/2020
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Portaria SUFRAMA Nº 445 DE 29/06/2020
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Ato Declaratório Executivo Corec Nº 2 DE 29/06/2020
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Portaria Conjunta Nº 25, De 26 de junho de 2020
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Portaria conjunta Nº 25, de 26 de junho de 2020

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