Testar
Testar
  • #eCOMEXLegisTeam

Exportação n° 039/2020

Monitoramento de produtos para combate à Covid-19

Publicado: 01/07/2020 08:36
Última modificação: 01/07/2020 08:43

Tendo em vista a publicação do Decreto Nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, e considerando o disposto na Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, e em suas alterações posteriores, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 1º/7/2020 a exportação dos produtos listados a seguir fica sujeita à exigência da “Licença especial de exportação de produtos para o combate à COVID-19”.

  • 39262000: Luvas de proteção, de plástico39262000: Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico
  • 39269090: Máscaras de proteção, de plástico
  • 40151100: Luvas para cirurgia, de látex ou nitrílicas
  • 40151900: Luvas, de látex ou nitrílicas, exceto para cirurgia
  • 62101000: Vestuário de proteção de falso tecido (tecido não tecido – TNT)
  • 62102000: Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
  • 62103000: Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
  • 63079010: Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalar descartável, protetores de pés (propé), de falso tecido (tecido não tecido – TNT)
  • 90192030: Aparelhos respiratórios de reanimação
  • 90049020: Óculos de proteção
  • 90192090: Ventiladores pulmonares
  • 90192090: Circuitos de ventiladores pulmonares
  • 94029020: Camas hospitalares
  • 90181980: Monitores multiparâmetros

 

Conforme disposto no art. 4º do mencionado decreto, ficam dispensadas da exigência supracitada as exportações:

  • I – de equipamentos de proteção individual que não possam ser utilizados na área de saúde;
  • II – de provisões de bordo;
  • III – temporárias de produtos destinados à homologação, a ensaios, a testes de funcionamento ou de resistência ou utilizados no desenvolvimento de produtos ou protótipos; ou
  • IV – temporárias para o aperfeiçoamento passivo.

A referida exigência substitui o tratamento administrativo de impedimento comunicado por meio da Notícia Siscomex Exportação nº 024/2020, retificada pela Notícia Siscomex Exportação nº 029/2020.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

 

Fonte: http://www.siscomex.gov.br/exportacao/exportacao-n-039-2020/

 

+ posts

Time de Produtos eCOMEX é composto por especialistas em soluções inovadoras e na melhoria constante de nossos produtos! 😉 🤘

eCOMEX LegisTeam
+ posts

Aqui você encontra todas as informações Legais e Aduaneiras em um só lugar! Nosso time acompanha diariamente todas atualizações para você não perder nenhuma informação importante que possa impactar seus processos de Comércio Exterior

Compartilhar:

Posts recentes

#VOCÊVIU?

Tarifaço dos EUA impulsiona acordos do Brasil

Analista de Economia da CNN Victor Irajá explica, ao CNN Novo Dia, que sobretaxas de...

LEIA MAIS
#VOCÊVIU?

Ministério vê “vantagem significativa” para carne do Brasil nos EUA

Decreto de Trump reduz tarifa para US$ 44 por tonelada e pode ampliar espaço para...

LEIA MAIS
#VOCÊVIU?

Acordo comercial entre Mercosul e Singapura entra em vigor no Brasil

Tratado abre as portas do Sudeste Asiático para o bloco sul-americano O acordo de livre...

LEIA MAIS