PORTARIA INMETRO Nº 230, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 20/05/2021)

Altera critérios para emissão do Selo de Identificação da Conformidade nos Requisitos de Avaliação da Conformidade específicos relacionados.

Esta Portaria entra em vigor em 01/06/2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

Fonte: Ministério da Economia

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