Última modificação: 14/04/2021 14:47
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 10/05/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2000 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses módulos.
O intuito do procedimento é garantir o uso racional do sistema por todos, resguardando sua disponibilidade integral, sem prejudicar a eficiência operacional dos exportadores e dos demais intervenientes no comércio exterior conforme comunicado nas Notícias Siscomex Exportação nº 008/2021 e nº 011/2021 e nas Notícias Siscomex Sistemas nº 001/2021 e nº 003/2021.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira/RFB
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior/SECEX
Fonte: Siscomex
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