Testar
Testar
  • #eCOMEXLegisTeam

LEI Nº 14.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478/1997, 9.847/1999, 8.723/1993 e 13.033/2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438/2002.

Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478/1997, 9.847/1999, 8.723/1993 e 13.033/2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438/2002.

+ posts

Time de Produtos eCOMEX é composto por especialistas em soluções inovadoras e na melhoria constante de nossos produtos! 😉 🤘

eCOMEX LegisTeam
+ posts

Aqui você encontra todas as informações Legais e Aduaneiras em um só lugar! Nosso time acompanha diariamente todas atualizações para você não perder nenhuma informação importante que possa impactar seus processos de Comércio Exterior

Compartilhar:

Posts recentes

#VOCÊVIU?

Como automatizar a classificação fiscal e reduzir erros de NCM 

Classificar uma mercadoria na NCM não é procurar uma descrição parecida em uma tabela e...

LEIA MAIS
#VOCÊVIU?

Agro reduz exportações para os EUA, mas amplia vendas para outros mercados

Dados do Monitor do Comércio Brasil–Estados Unidos, da Amcham, mostram que, entre janeiro e agosto...

LEIA MAIS
#VOCÊVIU?

PIS e Cofins, extintos pela reforma tributária, são a causa de 93% das ações tributárias

Impostos sobre o consumo serão substituídos por tributos mais simples de maneira gradual a partir...

LEIA MAIS