Importação nº 079/2024 – Atualização do cronograma de implementação do pagamento da taxa de vigilância sanitária será integrado ao Portal Único do Comércio Exterior

Conforme noticiado neste link, desde 21/10/2024 a Anvisa está efetuando o piloto do pagamento integrado da Taxa Anvisa ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único.

Durante este período de testes, foi verificada a necessidade de ampliação da fase do piloto, para que haja validação efetiva dos protocolos de importação, com respectivo pagamento e comunicação com a rede bancária associada.

Diante deste cenário publicamos o novo cronograma de implementação:

• 20/01/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de alimentos;
• 27/01/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico;
• 03/02/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas; e
• 10/02/2025: todos os assuntos de petição de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.

Ratificamos que o Manual para dar transparência e previsibilidade ao setor, será disponibilizado na página oficial da área: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/portos-aeroportos-e-fronteiras/guias-e-manuais

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Departamento de Operações de Comércio Exterior