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Cronograma de Implementação da DUIMP: faseamento

Importação nº 055/2024 - Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine.

Foi divulgado no dia 20/08/2024 na reunião do PROCOMEX, a implementação do cronograma da DUIMP será feita de forma faseada.

Fique atento às datas:

  • 1ª semana de outubro: Sefaz RJ | Regime: Recof;
  • 2ª semana de outubro: Sefaz RJ | Regimes: Recof e Repetro;
  • 3ª , 4ª e 5ª semana de outubro: Todas as Sefaz | Regimes: Recof* e Repetro;
  • 1ª semana de novembro: Todas as Sefaz | Regimes: Recof*, Repetro e Admissão Temporária.

*Algumas Sefaz poderão aderir posteriormente devido ao volume de operações.

O cronograma de desligamento do SISCOMEX continua disponível no site do governo sem alteração nas datas e critérios.

Em resposta à solicitação apresentada pelo SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo emitiu diretrizes oficiais para o tratamento do ICMS nas operações de importação realizadas através da Declaração Única de Importação (DUIMP). Estas orientações visam assegurar a correta aplicação dos procedimentos tributários até a completa implementação do novo sistema da SEFAZ/SP.

Implementação Gradual da DUIMP pela SEFAZ/SP e RFB/SECEX.

Até que o novo sistema da SEFAZ/SP esteja integrado, operações relacionadas ao ICMS e DUIMP serão processadas manualmente. Não haverá liberações automáticas, e os procedimentos seguirão o cronograma a seguir.

Cronograma:

  • Outubro/2024: REPETRO (manual)
  • Novembro/2024: Admissão Temporária (manual)
  • Dezembro/2024: RECOF-SPED (manual)
  • Março/Abril/2025: RECOF (manual até integração)
  • Julho/2025: Novo sistema finalizado

Procedimentos:

Tipos de Solicitação:

  • Exoneração integral: DUIMP com GLME
  • Exoneração/Pagamento parcial: GLME + DARE
  • Pagamento integral/parcial: DARE

Recomendação: Para cargas não urgentes, use a DUIMP com poucos itens, permitindo maior prazo de análise. Normalmente, utilizado por empresas que queiram validar seus primeiros registros de DUIMP.

Estas orientações foram baseadas na resposta oficial da SEFAZ/SP a uma demanda apresentada pelo SINDASP, reforçando o compromisso com a transparência e o alinhamento regulatório entre os setores de comércio exterior e a administração pública.

Essas diretrizes permanecerão vigentes até que o novo sistema da SEFAZ/SP seja totalmente implementado e integrado às operações via DUIMP.

Fonte: SINDASP

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