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Importação nº 060/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa

Comunicamos que a partir de 27/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Publicado em 20/09/2024 17h28 / Atualizado em 20/09/2024 19h44

 

Comunicamos que a partir de 27/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” conforme redação a seguir:

a) 29052290 – Outros

29052990 – Outros

29062990 – Outros

29143990 – Outras

29153999 – Outros

29156019 – Outros

29159090 – Outros

29163990 – Outros

29171990 – Outros

29181500 – — Sais e ésteres do ácido cítrico

29224990 – Outros

29242999 – Outros

29309099 – Outros

29336992 – Metenamina e seus sais

29339999 – Outros

Destaque 081 – Cosmético, Prod. Higiene e Perfume (e insumos) para indústria/uso humano

b) 39173229 – Outros

84818099 – Outros

Destaque 082 – Dispositivo médico (e componentes) para indústria/uso humano

c) 29335942 – Aciclovir

29335991 – Minoxidil

29336992 – Metenamina e seus sais

Destaque 083 – Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano

d) 29335923 – Fluorouracil

29335942 – Aciclovir

29335991 – Minoxidil

29336992 – Metenamina e seus sais

Destaque 085 – Padrão/Material/Substancia de referência (primário/CQ/proficiência)

 e) 29336992 – Metenamina e seus sais

Destaque 086 – Saneante (e insumos) para indústria/uso humano

f) 84141000 – Bombas de vácuo

Destaque 089 – Mamadeiras, bicos, chupetas, mordedores

2. Exclusão dos tratamentos administrativos do tipo “Mercadoria (NCM)” para os códigos abaixo indicados:

29335942 – Aciclovir

29335991 – Minoxidil

29336992 – Metenamina e seus sais

Adicionalmente, comunicamos que a partir de 27/09/2024 os produtos classificados nos subitens da NCM abaixo relacionados passarão a requerer o preenchimento obrigatório do atributo “ATT_11920 – Destaque LI” no momento do registro da Duimp no ambiente de produção do Portal Único Siscomex:

29153999 – Outros

29335942 – Aciclovir

29335991 – Minoxidil

29336992 – Metenamina e seus sais

39173229 – Outros

84818099 – Outros

84141000 – Bombas de vácuo

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

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