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RESOLUÇÃO GECEX Nº 190, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, para incluir o produto que menciona, classificado no código NCM 9506.99.00.

Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.

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