PORTARIA SECEX Nº 238, DE 14 DE MARÇO DE 2023 - D.O.U. de 15/03/2023.
Atualizado em 15/03/2023 11h22 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela...
Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno
Publicado em 10/03/2023 17h00 Resolução Gecex nº 453/2023 foi publicada no Diário Oficial da...
Resolução GECEX Nº 389 DE 23/08/2022 (DOU de 25/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados,...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 311, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para...
RESOLUÇÃO GECEX Nº 310, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOU de 02/03/2022)
Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico, cujo conteúdo passa a...